Mato Grosso

Prazo de inscrições para edital da Lei Paulo Gustavo é prorrogado até 6 de novembro

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1 mês atrás

31 de outubro de 2023 - 14:17

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou até o dia 6 de novembro as inscrições para o Edital Viver Cultura – Identidades, da Lei Paulo Gustavo, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. Ao todo, são R$ 2,8 milhões disponíveis para 56 projetos voltados a comunidades e populações vulnerabilizadas.

O Viver Cultura Identidades irá contemplar projetos que promovam atividades protagonizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, população de matriz africana e/ou afro-brasileiras, pessoas imigrantes e/ou refugiadas, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, comunidades ribeirinhas/pantaneiros e/ou da agricultura familiar, povos ciganos, população em situação de rua e/ou população egressa do sistema prisional ou em privação de liberdade, além de expressões como a cultura Hip Hop, capoeira, carnaval e/ou festas populares, bandas e fanfarras.

Neste edital, podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas (com ou sem fins lucrativos), desde que morem em Mato Grosso. A descrição sobre cada grupo social, quantidade e tipos de projetos que podem ser apresentados estão disponíveis no site da Secel. Além desses pré-requisitos, também é obrigatório prever medidas de acessibilidade e de contrapartida social.

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A seleção será composta por análise documental, e depois fase de seleção. Nesta última, serão considerados critérios de relevância cultural e critérios econômicos, sociais e territoriais. Cada projeto selecionado irá receber R$ 50 mil para o desenvolvimento da ação.

Outros editais da Lei Paulo Gustavo com inscrições abertas

Também estão abertas as inscrições para outros dois editais da Lei Paulo Gustavo: Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro e MT Preservar – Projetos Executivos.

O Cinemotion – Edital de Desenvolvimento de Roteiro prevê investimentos de R$ 725 mil para 10 projetos de longa-metragem, sendo cinco obras seriadas e cinco obras não seriadas. Cada projeto receberá R$ 72,5mil para execução da proposta.

O Edital MT Preservar – Projetos Executivos conta com investimento de R$ 500 mil para 10 a 20 projetos arquitetônicos e de engenharia voltados à restauração de imóveis tombados no Estado. Os valores das propostas podem variar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil e prever projetos executivos de recuperação, estabilização, conservação, restauração, acessibilidade, retrofit, prevenção e combate a incêndio, estrutura e instalações.

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Editais da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso

Ao todo, são R$ 34 milhões de investimentos em 14 editais da Lei Paulo Gustavo, em Mato Grosso. Serão contemplados 300 projetos de importantes áreas da cultura, alcançando o audiovisual, literatura, patrimônio cultural, economia criativa e a diversidade.

No site da Secel, há uma cartilha com informações de todos os editais da Lei Paulo Gustavo, que pode ser acessada por AQUI.

Serviço

O Edital Viver Cultura Identidades – Lei Paulo Gustavo pode ser acessado no site da Secel ou por AQUI e clique AQUI para preencher o formulário.

Outras informações no site da Secel ou pelo e-mail: viverculturaidentidades.[email protected] e telefones: (65) 3613-0233 / (65) 3613-0245

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Juízes e juízas de Mato Grosso se reúnem no “Encontro Anual de Integração da Magistratura”

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9 horas atrás

7 de dezembro de 2023 - 20:45

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Celso Dornellas

Juízes e juízas de Mato Grosso se reuniram nesta quinta-feira (07.12), durante o “Encontro Anual de Integração da Magistratura” organizado anualmente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para promover a integração entre os profissionais e discutir projetos estratégicos do judiciário. Apresentação de dança regional, palestra e sorteio de brindes fizeram parte do evento. Os magistrados foram recepcionados pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva. Durante o encontro também ocorreu a primeira edição do “Prêmio por Produtividade Individual”.

Para a desembargadora Clarice Claudino, a ocasião foi de congraçamento, reflexão e interação entre os magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso. Por isso, durante a abertura do evento, ela pediu que os magistrados se levantassem, se cumprimentassem. “Quero que cada um sinta o meu abraço, o meu carinho e principalmente o nosso reconhecimento pelo esforço e importância que cada um tem nessa grande engrenagem, nessa grande família judiciária. Cada um (a) é importantíssimo (a) para que esse mecanismo judiciário exista, subsista e seja efetivo e eficiente.”

Ela também lembrou que o encontro foi realizado às vésperas do Dia da Justiça e o dia da padroeira da Justiça, Nossa Senhora da Conceição, comemorado nesta sexta-feira (08 de dezembro). “Este é um momento pensado para refletir sobre o que nós estamos fazendo de bom, celebrar as conquistas, mas também trocar boas energias, fazer uma recarga de bateria emocional com a programação que foi preparada muito cuidadosa e amorosamente pela equipe para que possamos estar juntos e fazermos esse congraçamento que é muito importante. Nós estamos um tanto quanto solitários e isso não é bom para o ser humano, e isso não é bom. O ser humano é essencialmente social. Esperamos atingir a meta de congraçamento e nos alegrar por estarmos juntos e por celebrar as nossas conquistas de 2023”, afirmou a magistrada.

Os magistrados e magistradas assistiram à palestra “Como lidar com a pressão emocional no ambiente de trabalho”, ministrada pelo psicólogo Afro Stefanini II.

O Encontro Anual de Integração da Magistratura e o Prêmio por Produtividade Individual fazem parte das comemorações pelos 150 anos do Poder Judiciário de Mato Grosso, em maio de 2024.

Estiveram presentes na solenidade de abertura do evento também, as desembargadoras Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Graciema Caravelas; o desembargador Pedro Sakamoto; a juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello e a diretora-geral do Fórum de Cuiabá, Edileuza Zorgetti Monteiro da Silva; a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, além dos juízes e juízas das comarcas do estado.

Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso inaugura o primeiro Complexo dos Juizados Especiais do Brasil

Publicados

10 horas atrás

7 de dezembro de 2023 - 20:15

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Celso Dornellas

A presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, inaugurou na manhã desta quinta-feira (07 de dezembro), a sede oficial do primeiro Complexo dos Juizados Especiais do Brasil, que leva o nome do ‘Desembargador José Silvério Gomes’, localizado no Centro Político Administrativo, próximo ao Fórum da Capital.

A cerimônia de inauguração do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá ‘Desembargador José Silvério Gomes’, também foi marcada pela presença da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, dos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Rubens de Oliveira Santos Filho, idealizadores e precursores do projeto de construção da sede unificada, entre representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB), e outras autoridades.

A proposta é reunir em um único espaço físico, todos os serviços ofertados pelo Poder Judiciário para o atendimento da população, de forma ágil e sem a necessidade de deslocamentos. Com os juizados concentrados no mesmo local, o Judiciário também passa a garantir maior eficiência na gestão do gasto público, que deixa de aplicar recursos na alocação de prédios temporários.

Além dos 10 juizados especiais da Capital, também estão instaladas no local as Turmas Recursais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais de Cuiabá (Cejusc), o Serviço de Atendimento Imediato (SAI), o Juizado Especial Itinerante (JEI) e parceiros do sistema de Justiça.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, iniciou sua fala fazendo menção a conquista do Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo quarto ano consecutivo, e sobre o quanto a inauguração do Complexo de Juizados contribuirá para a excelência dos trabalhos e a manutenção do Poder Judiciário de Mato Grosso entre os melhores do país.

“Esta semana é especial para o Poder Judiciário de Mato Grosso, quando conquistamos pela quarta vez consecutiva o Selo Ouro do Conselho Nacional de Justiça, onde continuamos entre os melhores tribunais brasileiros, e o fato de estarmos aqui hoje, nos enche de esperança em mantermos a excelência dos nossos serviços, com a inauguração da sede dos Juizados Especiais, que leva o nome do nosso saudoso desembargador José Silvério Gomes. Um sonho iniciado ainda na gestão do desembargador Rubens de Oliveira, e que anos depois, foi licitado, se tornando realidade graças ao empenho do desembargador Carlos Alberto da Rocha, e que hoje recebem essa justa homenagem. A partir de hoje, todos poderão contar com um prédio moderno, sustentável e totalmente acessível para a garantia de seus direitos, para nós invioláveis”, comemorou a presidente.

Para o corregedor-geral da Justiça (CGJ-MT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, a preocupação em ofertar atendimento de qualidade ao cidadão é um dos norteadores do trabalho do Poder Judiciário.

“A inauguração do Complexo dos Juizados traz entre suas vantagens, a concretização da nossa preocupação com o jurisdicionado, e tendo os serviços concentrados, o cidadão não precisa mais percorrer a cidade, na busca da garantia dos seus direitos. Aqui no complexo, o cidadão resolve tudo que precisa, em um único lugar, sendo orientado sobre qual juizado sua causa está sendo julgada, ou por onde tramita seu processo”, afirmou Juvenal Pereira.

Os desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha receberam das mãos da presidente Clarice Claudino, uma placa do Poder Judiciário de Mato Grosso em reconhecimento ao empenho para concretização da obra. Nas placas constam os seguintes dizeres: “Ao Excelentíssimo Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha nossas homenagens por seu valioso e incomparável compromisso frente à sociedade mato-grossense na construção da nova sede dos Juizados Especiais de Mato Grosso. Gratidão!”.

Em seu pronunciamento, o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira reverenciou o trabalho conduzido pelo desembargador Carlos Alberto, ao lado de juízes e juízas que atuam e atuaram nos Juizados de Cuiabá, e que hoje são responsáveis pela concretização do espaço.

“Compartilho essa homenagem com todos aqueles que em 2012 acreditaram que era necessário termos uma casa própria para os Juizados, onde todos os serviços pudessem ficar concentrados. Naquela oportunidade, o desembargador Carlos Alberto convocou todos os juízes e juízas dos juizados para conceberem juntos esse projeto, milimetricamente concebido e organizado de acordo com as necessidades dos órgãos, uma empreitada que hoje se concretiza”, ponderou.

O ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto relembrou as dificuldades estruturais enfrentadas ao longo dos anos por magistrados, servidores e pelo próprio cidadão para a garantia de seus direitos.

“Desde 1993 eu acalento um sonho. O sonho de nós termos um juizado especial em um local, construído, projetado e digno de todos juízes, servidores e da população, que naquela época se quer tinha lugar para sentar. Em 2012, sob a presidência do desembargador Rubens, começamos a projetar, e depois felizmente, quando assumi a presidência, pudemos avançar. Agradeço a todos os magistrados e servidores que passaram pelos juizados e chegaram até aqui. Eu simplesmente fui a pessoa que estava à frente, mas foram vocês que conquistaram. Hoje, inauguramos o primeiro e único espaço brasileiro exclusivo para os Juizados”, comemorou Carlos Alberto.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado destacou a integração de magistrados, advogados, defensores e membros do Ministério Público, que passam a partilhar do mesmo espaço, como um dos principais pontos fortes garantido com a inauguração da nova sede.

“Quero dizer a todos, que além da economicidade do dinheiro público, com o fim do pagamento de aluguel, o acesso garantido aos serviços do sistema em um único lugar, a integração de juízes, advogados, defensores e membros do Ministério Público em um único espaço é sem dúvida um dos principais avanços conquistados com essa obra magnifica. Nós já nos preparamos para apresentar no próximo ano, as alternativas e ideias que teremos como propostas necessárias, a fim de que até o final de seu mandato presidente [desembargadora Clarice Claudino], a senhora venha não só a alcançar a efetividade tão buscada, mas também a eficiência almejada por todos que idealizaram essa magnífica obra”, ponderou Marcos Machado.

O coordenador da Supervisão dos Juizados Especiais e dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes comemorou o início da nova fase.

“Hoje, a família dos Juizados Especiais está em festa! Temos a partir de hoje, um prédio moderno, temos todo o sistema de juizados especiais da Capital concentrados aqui, como os juizados de 1º grau, o Juizado Volante Ambiental, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, os juizados itinerantes, o juizado do torcedor, as turmas recursais, os Serviços de Atendimento Imediato (SAI), entre outros. É um prédio moderno, sustentável, garantindo conforto aos magistrados, servidores e ao cidadão, que não precisa ficar se deslocando pela cidade para falar com o magistrado ou ter seu direito assegurado”, avaliou o juiz-dirigente Marcelo de Moraes.

Juizados Especiais de Cuiabá em Números – Desde a criação dos Juizados Especiais em 1995, já foram julgados mais de 2,5 milhões de processos pelos Juizados de Mato Grosso, com a realização de quase 1,6 milhões de audiências de conciliação, reduzindo os casos de litígio, o tempo de tramite e os custos processuais ao Poder Judiciário e à sociedade.

Hoje, dos 155 mil processos em tramite nos Juizados de todo o Estado, 95 mil deles tramitam nos Juizados de Cuiabá, um percentual significativo de 61% do total de processos. Apenas nos últimos 11 meses, os Juizados Especiais de Cuiabá registraram a entrada de 182, 7 mil novos processos, dos quais já foram baixados 172, 4 mil, uma taxa de congestionamento de 46%.

O trabalho dos Juizados Especiais – Os juizados podem ser acionados por qualquer pessoa física capaz e maior de 18 anos, por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS), microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Entre as causas mais comuns levadas aos Juizados Especiais Cíveis estão cobrança e execução de notas promissórias e cheques, ações relativas a pequenos acidentes de trânsito, direito do consumidor, como reembolso de valores e despesas com passagens aéreas, mercadorias com defeito, prazos de validade sobre produtos e itens de alimentação, problemas com a execução de serviços contratados, inscrição indevida do nome do consumidor em cadastro negativo de proteção ao crédito, entre outras. Já na área criminal, são processados e julgados crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos de prisão, como lesão corporal culposa, pequenas brigas ou ofensas.

Complexo de Juizados Especiais de Cuiabá – A unidade possui 18.220 metros quadrados de área construída, projetada em quatro pavimentos (subsolo, térreo, 1º e 2º piso). O juizado possui área de estacionamento privativo com 220 vagas para servidores localizadas no subsolo, e outras 187 vagas na área externa para atendimento do público.

O prédio é totalmente acessível, com rampas de acesso, corrimões, elevadores, pisos táteis para pessoas com deficiência visual, banheiros adaptados e vagas de estacionamento exclusivas para portadores de necessidades especiais (PNE). No quesito sustentabilidade, o Juizado Unificado de Cuiabá dispõe de rede própria de tratamento de esgoto, que será interligada à rede do Fórum de Cuiabá, acessando a rede municipal de coleta. Já está prevista para a próxima etapa do projeto, a instalação de painéis fotovoltaicos no estacionamento externo, para a geração de energia solar.

Entre os serviços instalados no complexo, estão: o Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá, o Primeiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Quinto Juizado Especial Cível, o Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, o Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim), as Turmas Recursais, o Centro de Conciliação e Mediação, o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) e o Juizado Especial Itinerante (JEI).

Também participaram da solenidade, as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro, Helena Maria Bezerra Ramos e Graciema Ribeiro de Caravellas, os desembargadores José Zuquim Nogueira, Gilberto Giraldelli e Mário Kono, como também os juízes auxiliares da presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello; os juízes auxiliares da vice-presidência, Gerardo Humberto Alves e Paulo Márcio Soares de Carvalho; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho; a diretora-geral do Tribunal de Justiça, Euzeni Paiva de Paula; a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), Maria Rosi de Meira Borba; a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti; o diretor do Fórum de Várzea Grande, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro; a presidente da 0rdem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Alves Cardoso; a defensora Pública-Geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro; a representante da família do homenageado Desembargador José Silvério Gomes, sua filha Marcia Eloisa Ramalho Gomes da Silveira, entre magistrados, magistradas, servidores do Poder Judiciário, convidados e entre outros.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino faz uso da fala. Segunda imagem: Homenagem concedida aos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Carlos Alberto Alves da Rocha. Terceira imagem: Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho faz uso da fala. Quarta imagem: Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha posicionado no púlpito fala aos convidados. Quinta imagem: O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado concede entrevista à TV.Jus. Sexta imagem: O coordenador da Supervisão dos Juizados Especiais e dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes faz uso da fala.

Naiara Martins/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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