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Barra do Bugres

Prefeito de Barra do Bugres descumpre decisão e TCE suspende parceria na saúde

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Assunto:Representação Interna
Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Para evitar um prejuízo maior aos cofres públicos de Barra do Bugres, além do dano ao erário de R$ 533.447,84 já evidenciado por auditores, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu manter a determinação que proíbe o prefeito municipal, Raimundo Nonato Abreu Sobrinho, de prorrogar e auditar o contrato com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) referente à saúde (Termo de Parceria nº 2/2017). A decisão do colegiado levou em conta o fato de o prefeito ter descumprido determinação anterior da Corte de Contas e continuar pagando taxas administrativas ao Instituto, prática considerada irregular. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 100 UPFs.

Com a decisão do Tribunal Pleno de terça-feira (19/02), as quatro parcerias firmadas entre a Prefeitura de Barra do Bugres e a OSCIP (Termos de Parcerias nº 1, 2, 3 e 4), respectivamente das áreas de educação, saúde assistência social e infraestrutura, foram suspensos. Os outros três termos haviam sido suspensos em outubro de 2017. Na ocasião, o relator do Processo nº 126861/2017, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, concedeu medida cautelar para a suspensão dos quatro termos, em razão das irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE-MT. No entanto, no momento da homologação, o colegiado decidiu permitir a continuidade da parceria na área da saúde, em razão da complexidade do tema. Porém, foi determinado ao prefeito que suspendesse o pagamento das taxas administrativas ao IAD, o que não ocorreu.

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Além do pagamento irregular das taxas administrativas, em total descumprimento ao Acórdão 434/2017, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha ressaltou, no voto, que o termo de parceria nº 2/2017 foi aditado após três meses do seu início em 96,43% do valor originalmente contratado. Desse modo, só com termos aditivos da saúde, o gestor já onerou a Secretaria Municipal de Saúde em R$ 5.522.340,00, ou seja, quase a totalidade do valor inicialmente previsto para todos os termos de parceria (1, 2, 3 e 4), com intermediação de mão de obra. “Vale frisar que na planilha de formação de custo apresentada pelo Instituto não contém a discriminação da composição do “custo operacional mensal”, o que demonstra que o mesmo foi fixado aleatoriamente em 20% da remuneração bruta mensal”, destacou o relator do voto.

Conforme a decisão plenária, o prefeito Raimundo Nonato e a secretária municipal de Saúde de Barra do Bugres, Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda, devem realizar processo seletivo simplificado, no prazo de 90 dias, visando a contratação temporária de de profissionais da saúde, para substituir as contratações de pessoal realizadas por meio do Instituto. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha determinou ainda que o processo seja convertido em Tomada de Contas Ordinária (realizada pelos auditores do TCE-MT), para fins de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano referente aos quatro termos de parcerias.

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 Vereador Marivaldo assume Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

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O vereador Marivaldo Magalhães (MDB) assumiu, na manhã desta segunda-feira, 07/11, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo de Barra do Bugres (Sedematur), no lugar do primeiro suplente do partido, João Sérgio Oenning.

A passagem de cargo, foi na manhã de hoje na presença dos colaboradores da pasta e a participação do secretário de administração, Carlos Pereira, representando a prefeita Azenilda Pereira (MDB) que está em Cuiabá participando de uma audiência.

João Sérgio Oenning disse que, durante os quase dois anos à frente da pasta, se sente com o dever cumprido durante sua gestão e sempre contou com o apoio irrestrito dos servidores da secretaria. “A partir de janeiro assumo a vaga de vereador e poder mostrar meus projetos naquela Casa de Leis.

Carlos Pereira afirma que a alternância na gestão é uma forma de valorizar os companheiros de partido. Carlos agradeceu o empenho do ex-secretário teve diante da pasta, dizendo que fez grande trabalho nos momentos mais difíceis da gestão. “Ele terá grandes e novos desafios assumindo a vaga na Câmara Municipal”, afirmou.

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Para o novo secretário, assumir uma nova função pública é um novo desafio e nova missão preparada por Deus. Marivaldo ressalta que irá dar continuidade nos projetos de seu antecessor e pretende, juntamente com os servidores da pasta, promover um final de ano embelezando a cidade com enfeites natalinos e festa na virada de Ano.

Fonte: ASSECOM

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Vereador Júnior Chaveiro solicita e poços artesianos são perfurados nas comunidades Vão Grande.

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Um trabalho do vereador Júnior Chaveiro que já vinha sendo acompanhado desde o inicio de seu mandato, tornou-se realidade nos últimos dias.

Três poços artesianos foram perfurados nas comunidades Vão Grandes, Baixios, Morro Redondo e Camarinha, solicitação muito antiga dos moradores daquela região.

O primeiro deles foi na Comunidade Morro Redondo, onde os moradores acompanharam com muita expectativa a execução da obra. Para o presidente da associação, Elmo Bernardino da Silva, este foi um dia histórico, nossas vidas vai melhorar muito com essa conquista, agora é só aguardar a instalação da caixa e fazer os encanamentos e voltar a ter uma vida normal com água em nossas residências. As comunidades Baixios e Camarinha também foram contempladas.

Para o vereador é mais uma grande conquista, um trabalho desenvolvido junto ao deputado estadual Alan Kardec, que não mediu esforços e destinou emendas para que esta demanda dos poços artesianos torna-se realidade. “Estou sempre nessas comunidades e ver que podemos melhorar a vida deles é extremamente gratificante, muitas outras coisas ainda estão por vir, finalizou ele.

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O deputado Alan Kardec também já destinou kits tecnológicos entre outras demandas para estas comunidades.     

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