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Barra do Bugres

Prefeito de Barra do Bugres descumpre decisão e TCE suspende parceria na saúde

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Assunto:Representação Interna
Interessado Principal:Prefeitura Municipal de Barra do Bugres
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Para evitar um prejuízo maior aos cofres públicos de Barra do Bugres, além do dano ao erário de R$ 533.447,84 já evidenciado por auditores, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu manter a determinação que proíbe o prefeito municipal, Raimundo Nonato Abreu Sobrinho, de prorrogar e auditar o contrato com o Instituto Assistencial de Desenvolvimento (IAD) referente à saúde (Termo de Parceria nº 2/2017). A decisão do colegiado levou em conta o fato de o prefeito ter descumprido determinação anterior da Corte de Contas e continuar pagando taxas administrativas ao Instituto, prática considerada irregular. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de 100 UPFs.

Com a decisão do Tribunal Pleno de terça-feira (19/02), as quatro parcerias firmadas entre a Prefeitura de Barra do Bugres e a OSCIP (Termos de Parcerias nº 1, 2, 3 e 4), respectivamente das áreas de educação, saúde assistência social e infraestrutura, foram suspensos. Os outros três termos haviam sido suspensos em outubro de 2017. Na ocasião, o relator do Processo nº 126861/2017, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, concedeu medida cautelar para a suspensão dos quatro termos, em razão das irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE-MT. No entanto, no momento da homologação, o colegiado decidiu permitir a continuidade da parceria na área da saúde, em razão da complexidade do tema. Porém, foi determinado ao prefeito que suspendesse o pagamento das taxas administrativas ao IAD, o que não ocorreu.

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Além do pagamento irregular das taxas administrativas, em total descumprimento ao Acórdão 434/2017, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha ressaltou, no voto, que o termo de parceria nº 2/2017 foi aditado após três meses do seu início em 96,43% do valor originalmente contratado. Desse modo, só com termos aditivos da saúde, o gestor já onerou a Secretaria Municipal de Saúde em R$ 5.522.340,00, ou seja, quase a totalidade do valor inicialmente previsto para todos os termos de parceria (1, 2, 3 e 4), com intermediação de mão de obra. “Vale frisar que na planilha de formação de custo apresentada pelo Instituto não contém a discriminação da composição do “custo operacional mensal”, o que demonstra que o mesmo foi fixado aleatoriamente em 20% da remuneração bruta mensal”, destacou o relator do voto.

Conforme a decisão plenária, o prefeito Raimundo Nonato e a secretária municipal de Saúde de Barra do Bugres, Cátia de Fátima Fernandes Silva Oda, devem realizar processo seletivo simplificado, no prazo de 90 dias, visando a contratação temporária de de profissionais da saúde, para substituir as contratações de pessoal realizadas por meio do Instituto. O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha determinou ainda que o processo seja convertido em Tomada de Contas Ordinária (realizada pelos auditores do TCE-MT), para fins de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano referente aos quatro termos de parcerias.

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Vereador Júnior Chaveiro acompanha representantes de comunidades rurais em reunião no gabinete.

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Na manhã de hoje (10), o vereador Júnior Chaveiro, que é o atual Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, acompanhou representantes das comunidades rurais, Baixios, Camarinha, Morro Redondo e assentamento Cabaças para apresentarem sua demanda para a administração municipal.

Eles foram atendidos pelo Secretário de administração, Carlos Pereira “Kaka” e pelo Médico Veterinário, Fábio José de Souza.

Na pauta, problemas enfrentados por cada uma das comunidades como estradas, saúde, suporte agrícola entre outros.

Para eles foi uma oportunidade de reivindicarem suas demandas, que foram pre agendadas com a administração conforme agendamento de outras comunidades.

Para o parlamentar, isso é simplesmente uma forma de aproximação das comunidades rurais com a gestão municipal, que até então não tem medido esforços para auxiliarem no que for preciso.  

Fonte: Assessoria.

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Vereadores acompanham posse da nova secretária de Saúde

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Na manhã da última segunda-feira, (08) um grupo de vereadores acompanharam no gabinete da prefeita, Azenilda Pereira a posse de Naila Cristina de Souza como a nova secretária de Saúde do município.

O evento contou a com a presença dos vereadores, Subtenente Marivaldo, Nei da Saúde, Pepe Motorista, Arthurzão, Professora Cleide, Jamil Pinheiro, Namix, secretários e servidores.

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Marivaldo Magalhães, agradeceu a ex-secretária, Cláudia Lima, e desejando sucesso a nova gestora, dizendo que o Poder Legislativo está à disposição para ajudá-la nos desafios vindouros. “Um dos gargalos e prioridades da atual gestão é a saúde pública, afirma Marivaldo”.

Naila por sua vez, agradeceu o convite da prefeita, ressaltando que é uma honra retornar ao município, encarar os desafios e contribuir para dar uma saúde de qualidade que os munícipes merecem.

A prefeita agradeceu a parceria com os vereadores em diversas áreas da gestão, dizendo que a união faz as melhorias necessárias no município. Ao apresentar à nova chefe da pasta da saúde, Azenilda fez questão de salientar que a jovem secretária é filha de Barra do Bugres e está preparada para gerir os destinos da saúde do município.

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Fonte: Assessoria.

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