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Prefeitos participam de mobilização nacional em Brasília na próxima semana

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O movimento municipalista está mobilizado para assegurar, ainda este ano, a aprovação de projetos importantes para os municípios no Congresso Nacional. Nos dias 14 e 15 de dezembro os prefeitos voltarão a Brasília com o objetivo de agilizar a  tramitação de matérias nas duas casas legislativas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais estão mobilizando gestores municipais de todo país para participar do movimento. A articulação dos gestores, capitaneados pela coordenação do movimento municipalista, tem gerado resultados importantes, como o reforço das finanças municipais, considerado imprescindível para viabilizar o atendimento de demandas locais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, confirmou participação na capital federal, bem como um grupo de prefeitos de Mato Grosso. “Tivemos importantes conquistas este ano, como a aprovação do adicional de 1% do FPM de setembro, mas a pauta municipalista é extensa e o encaminhamento das medidas depende da efetiva participação dos prefeitos, que devem estar em constante contato com os parlamentares para garantir o apoio político para as propostas e assegurar o compromisso dos congressistas com as demandas municipalistas”, assinalou.

A mobilização é considerada  fundamental para que o Congresso Nacional conclua a votação de matérias determinantes para as prefeituras, como: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que todas as grandes conquistas vieram a partir da articulação e mobilização do movimento municipalista, destacando ser fundamental reunir milhares de municipalistas para garantir novas conquistas ainda este ano. “Cada vez que nos reunimos em Brasília, avançamos em alguma coisa. É preciso compreender que as vitórias não vêm de uma vez. Elas são resultado de muito trabalho, de esforço, de união”, reforçou.

Fonte: AMM

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Especialistas discutem monitoramento e desmatamento do Cerrado

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Especialistas demonstraram preocupação com os números crescentes de desmatamento no Cerrado nos últimos anos. Também questionaram a falta de uma política consistente de financiamento de políticas de monitoramento de áreas desmatadas. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reuniu especialistas na área para discutir a questão em um seminário online. Uma das maiores preocupações demonstradas está na rápida perda de vegetação na região do Matopiba.

Matopiba é uma região formada por áreas majoritariamente de Cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, para onde a agricultura se expandiu a partir da segunda metade dos anos 1980. “Nos últimos 11 anos, o Tocantins e Maranhão estão concentrando a perda de Cerrado, na região do Matopiba, a região mais vegetada do bioma Cerrado”, explicou Ane Alencar, do projeto MapBiomas.

“A gente vê um aumento muito grande da expansão agrícola. Essa região tem 44% da vegetação nativa remanescente do bioma. Nos últimos 10 anos no bioma como um todo, perderam-se em torno de 6 milhões e hectares. Só no Matopiba foi perdida a metade disso. São números muito alarmantes”, acrescentou.

Cláudio Almeida, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cerrado já perdeu, até agora, 995,4 mil quilômetros quadrados de vegetação. No ano passado, esse número passava de 1 milhão de quilômetros quadrados, mas a nova configuração do bioma provocou alterações na área desmatada. Mas a situação não é menos grave. “Quando você compara o remanescente de Cerrado com o remanescente de Amazônia, o percentual que está se perdendo é maior no Cerrado”.

Já Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília (UnB), destacou a retomada do desmatamento em regiões onde havia uma redução do problema. “Temos aumento do desmatamento em Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais, que são estados que faziam parte das fronteiras mais antigas do desmatamento. Esse dado mostra a importância do monitoramento para indicar alterações nas dinâmicas de uso da terra”.

Financiamento

Almeida citou que a verba para monitoramento do desmatamento só é direcionada ao trabalho na Amazônia e, com isso, o monitoramento do Cerrado fica pendente de outros recursos. O monitoramento do Cerrado foi possível através do Programa de Investimento Florestal (FIP), administrado pelo Banco Mundial.

A professora Mercedes teceu críticas à falta de previsibilidade orçamentária, a depender das prioridades definidas pelo governo de plantão. “O monitoramento deveria ser uma política de Estado garantida no orçamento. São as políticas de Estado orçadas aos soluços, você tem um recurso, depois não tem. Isso gera uma instabilidade institucional muito grande”.

Ela também criticou o fato do Inpe ter que se preocupar em buscar recursos para seus projetos. Ela entende que houve uma “transferência de responsabilidade” para o instituto. “Não cabe ao Inpe encontrar soluções de custear um projeto que é da necessidade do Estado brasileiro. A discussão é maior do que ‘de onde o dinheiro vai sair’. É de quem é a responsabilidade de colocar as condições para que o programa continue”.

Cerrado

O Cerrado é um dos biomas mais ricos e antigos do planeta, com mais de 12 mil espécies de plantas catalogadas e mais de 2,5 mil espécies de animais, entre aves, mamíferos, répteis, anfíbios e peixes. O Cerrado é também considerado o berço das águas no Brasil, abrigando as nascentes das maiores bacias hidrográficas do país.

Fonte: AMM

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Projeto prevê auxílio de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos

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O Projeto de Lei 1417/21 prevê repasse de auxílio financeiro emergencial de R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos que trabalham para o Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e agora tramita com urgência na Câmara dos Deputados.

O texto é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que destacou a atuação das santas casas e dos hospitais filantrópicos. “Elas prestam um serviço de excelência ao povo. E precisam dos repasses. A gente sabe da necessidade que os hospitais têm hoje, porque atendem o SUS, e o SUS é deficitário”, disse Heinze.

De acordo com o projeto, o dinheiro deve ser liberado em até 15 dias a partir da promulgação da lei, independentemente da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições.

O auxílio será administrado pelo Ministério da Saúde, que definirá o critério de rateio e o distribuirá a partir do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os fundos estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições hospitalares estejam contratualizadas.

O projeto prevê ainda que o valor recebido por cada entidade deverá ser usado para pagar profissionais de saúde, adquirir insumos e equipamentos, conduzir pesquisas e realizar reformas no espaço físico.

Tramitação
Por tramitar em regime de urgência, a proposta deve ser analisada diretamente no Plenário da Câmara.

Fonte: AMM

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