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A CIDADE

Prefeitos vão apresentar ao FNDE as obras inacabadas nos municípios referentes a área da Educação

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A Associação Mato-grossense dos Municípios mobilizou os prefeitos de diferentes regiões do Estado, para o encontro em Cuiabá, com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Marcelo Lopes da Ponte. A reunião será realizada nesta sexta-feira (1º de outubro) a partir das 08h30, na Escola Militar Maria Dimpina Lobo Duarte, localizada na avenida Fernando Corrêa da Costa, região do Coxipó. Entre os assuntos abordados, está a Resolução 03/2021, que concede prazo para que os municípios solicitem a retomada de obras inacabadas.

O objetivo é tratar sobre as obras de infraestrutura na área educacional, que não concluídas nos municípios. Serão apresentadas várias demandas, incluindo as obras paralizadas, medição de obras em andamento, além da aquisição de transportes escolar. As obras são aquelas que tiveram início, mas que não foram finalizadas até a vigência do instrumento pactuado com o FNDE, que deverá firmar novos termos de compromisso com os municípios.

Os prefeitos vão conversar com as equipes técnicas de atendimento do FNDE sobre as pendências nos municípios e serão atendidos individualmente por ordem de chegada ao local.  A AMM também terá uma equipe técnica para acompanhar os atendimentos e as solicitações dos gestores municipais. Foram convidados também para o evento, os secretários municipais de educação, engenheiros e gestores de obras nos municípios.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, será representado pelo prefeito de General Carneiro, Marcelo Aquino, que é vice presidente da instituição. Durante o encontro com o dirigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os prefeitos vão informar as pendências que precisam ser resolvidas em cada municípios relacionadas as obras inacabadas, ou faltando a última parcela de pagamento. A AMM realizou um levantamento dos municípios que estão com problemas juntos ao FNDE, para estabelecer a agenda do atendimento.

Conforme dados do FNDE, é indispensável para assinatura do novo instrumento, que os gestores municipais apresentem o laudo técnico das obras, acompanhado do registro de responsabilidade técnica, mostrando a situação atual da obra que não foi concluída.  E se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a convencional.

Podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%, devidamente comprovada no relatório de vistoria inserido no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação-Simec. Trata-se do portal operacional e de gestão do Ministério da Educação, referente ao orçamento e monitoramento das propostas on-line na área da educação. A transferência de recursos, atenderá um limite estabelecido no termo de compromisso original com o FNDE.

O município que firmar o novo termo de compromisso deverá assinar as declarações de possibilidade de consecução e financiamento, apresentando o cronograma de trabalho e o plano de ação viável para o cumprimento do calendário de finalização das obras.

Fonte: AMM

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A CIDADE

Mato Grosso registra 542.767 casos e 13.876 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (15.10), 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.876 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 567 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.160 estão em isolamento domiciliar e 526.096 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 87 internações em UTIs públicas e 46 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,44% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.614), Várzea Grande (39.537), Rondonópolis (38.159), Sinop (26.134), Sorriso (18.348), Tangará da Serra (17.775), Lucas do Rio Verde (15.683), Primavera do Leste (14.756), Cáceres (11.889) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (14.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.597.949 casos da Covid-19 no Brasil e 601.574 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (15.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios de MT podem perder R$ 270 milhões com projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

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O valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, pode gerar grande impacto nas finanças de estados e municípios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr.Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, a perda anual para Mato Grosso será de R$ 1,081 bilhão, sendo que 25% desse valor (R$ 270 milhões) correspondem ao impacto na arrecadação dos cofres municipais.  Em âmbito nacional, a previsão é de que ocorram perdas da ordem de R$ 24 bilhões para os estados brasileiros, dos quais R$ 6 bilhões se referem à redução no orçamento das prefeituras.

Para 2022, os municípios de Mato Grosso, já terão uma perda de R$ 301 milhões com redução da alíquota do ICMS por decisão do governo estadual, com a possível aprovação da Assembleia. Os municípios terão uma perda de ICMS somada em R$ 571 milhões, que representa um impacto muito expressivo, que pode desequilibrar as finanças municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, demonstrou preocupação com a proposta que seguirá para apreciação no Senado. “Mais uma vez as finanças dos municípios correm o risco de ser impactadas devido a uma proposta que não foi colocada em discussão com todos os setores envolvidos. Prefeitos e governadores estão contestando esse projeto devido ao impacto negativo sobre a arrecadação, cuja repercussão afeta toda a sociedade”, assinalou.

Neurilan defendeu que os projetos aprovados pelo Legislativo que impliquem perda para os entes federados devem prever uma compensação financeira, visando amenizar os prejuízos para os cofres públicos e evitar desequilíbrios financeiros. “Não somos contrários à redução do ICMS dos combustíveis, mas a proposta tem que ser colocada na mesa e deve ser submetida a uma ampla discussão, com a participação e diálogo entre os entes federados”, frisou.

Esse diálogo poderá ocorrer no Senado, de acordo com declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira. O parlamentar afirmou que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. “A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, declarou Pacheco.

O presidente da AMM, afirma que uma proposta desta natureza, tem que ser amplamente discutida e lembrou: ainda bem que o presidente do Senado decidiu chamar os governadores para buscar um entendimento em cima da proposta. “Da mesma forma, aqui em Mato Grosso a Assembleia Legislativa também tem que chamar os prefeitos para discutir a proposta do governador Mauro Mendes enviada ao parlamento estadual”, observou.

Na sua avaliação, é muito ruim quando um chefe de poder começa querer chamar outros entes federados para desafios, ou mesmo colocar a população contra os entes, que são parceiros, e que todos tem o mesmo objetivo, que é trabalhar em pról da população do estado e do Brasil”, argumentou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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