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Mato Grosso

Prefeitura cobra quase R$ 800 mil de aluguel nunca pago por clínica de Tangará ligada a deputado

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Terreno é de propriedade do Município e prédio foi construído pela Prefeitura em 2009 (Imagem: Reprodução Facebook)

Tangará em Foco –  Alexandre Rolim

O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira (MDB), baixou nesta terça-feira, 27, um decreto cobrando o pagamento de mais de 765 mil reais de “aluguel” do prédio onde funciona o Centro Nefrológico (ou Centro de Hemodiálise) de Tangará da Serra, ligado ao Instituto Nefrológico de Mato Grosso (Inemat).

De acordo com o texto do Decreto 034, de 27 de janeiro de 2020, foi feita uma perícia por um engenheiro civil, o qual constatou que, pelo uso do terreno e do prédio, que são de propriedade da Prefeitura, os responsáveis pelo centro de Hemodiálise devem R$ 765.904,76 aos cofres do Município de Tangará da Serra.

Ainda segundo o Decreto, o terreno e o prédio, que são propriedades do Município, foram usados desde o dia 01 de agosto de 2009, até a data atual, sem que houvesse qualquer retribuição aos cofres públicos municipais. Vale frisar que o terreno é de propriedade do Município, assim como o prédio, que foi construído pela Prefeitura em 2009, com recursos próprios.

Clínica foi dirigida entre 2009 e 2018 pelo hoje deputado Dr. João (Imagem: Assessoria)

O Centro Nefrológico, que não atende pacientes apenas de Tangará da Serra, mas também de toda a região Médio-Norte e região Noroeste de Mato Grosso, foi criado em 2009 e, até 2018 foi dirigido pelo médico João José de Matos, o Dr. João (MDB), hoje deputado estadual e desligado das funções na clínica, que atualmente é coordenada pela esposa dele, Tânia Barcelos.

O mais grave, entretanto, é que o Município apurou e descobriu que os responsáveis pela clínica receberam valores do Sistema Único de Saúde (SUS) que deveriam ser utilizados para o pagamento do “aluguel”, o que nunca aconteceu. Está tudo previsto em contrato firmado entre o Inemat e a Secretaria de Saúde do estado.

“(…) o Inemat vem se utilizando desde 01/08/2009 do prédio, sem remunerar o Município pelo seu uso e que confirmou-se no contrato n. 93/2018, entre o Estado de Mato grosso e o Inemat, que nos valores pagos á referida clínica pelos serviços credenciados ao SUS, via SEC/MT, estão inclusos também as instalações físicas necessárias (prédio e suas instalações)”, diz o texto.

No Decreto, o prefeito afirma que o débito, de quase R$ 800 mil, será lançado para o recebimento por parte da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e que os responsáveis serão notificados. “O referido débito será lançado devidamente com base no laudo apuratório e expedida a notificação para pagamento na forma prevista em lei e as providências cabíveis para o recebimento do crédito do Município pela Sefaz”, diz o texto do decreto.

O decreto 034/2020 está disponível e acessível a todos, basta clicar aqui.

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Mato Grosso

Indea-MT reforça parque tecnológico e implementa ações volantes de vigilância em propriedades rurais

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Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira

Thielli Bairros | Sedec-MT

Fiscal do Indea MT verifica carga de agrotóxicos irregulares encontrados em propriedade rural – Foto por: Indea MT

 

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea MT) realiza desde o final de 2020 ações de defesa agropecuária por meio do sistema de fiscalização volante e vigilância em propriedade rurais. Nos últimos 60 dias, foram fiscalizados 1.514 veículos, 20.842 animais e emitidos 20 autos de infrações.

Para a presidente do Indea-MT, Emanuele de Almeida, este modelo de trabalho tem apresentado bons resultados. “Os resultados são melhores do que os obtidos pelo sistema adotado anteriormente, onde, por vezes, não era possível obter êxito nas ações em virtude das inúmeras rotas de passagem, que permitiam aos veículos com irregularidades desviarem do posto de fiscalização”, explica.

Somente na última semana, ao realizar fiscalização conjunta em propriedades rurais, os fiscais do Indea-MT verificaram, entre outras irregularidades, o uso de produtos agrotóxicos oriundos de outros países sem o devido registro nos órgãos federais brasileiros. Isso culminou em apreensão de 26 quilos de produtos e na adoção de medidas cautelares, visando tanto a proteção da saúde humana, como do meio ambiente.

Com a verificação da maior eficácia das atividades com fiscalizações volantes, as estruturas físicas dos postos fiscais foram devolvidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

“O Governo do Estado preza pelo trabalho eficaz, que traga resultados práticos e melhoria no atendimento às demandas. Desta forma, o Indea MT realiza as fiscalizações volantes com mais eficiência como comprovam os números e maior economia”, ressalta César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Ainda neste ano, haverá a implantação de novas metodologias e equipamentos de tecnologia para a modernização das fiscalizações e vigilâncias na região de fronteira, o que contribuirá ainda mais com a eficácia das ações realizadas pelo Indea-MT.

Fonte: Assessoria

 

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Polícias civis deflagram operação de combate à violência doméstica em todo o País

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Raquel Teixeira | Polícia Civil-MT – Foto por: PCJ-MT

A operação integrada teve início em janeiro deste ano, nos 26 estados e o Distrito Federal. No período de 28 de janeiro a 07 de março, a Polícia Civil de Mato Grosso prendeu 379 suspeitos de crimes de violência doméstica e sexual, além do cumprimento de 51 mandados judiciais (33 de prisão e 18 de busca e apreensão).

Durante este período, as Delegacias da Mulher de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Sinop e o Plantão 24h da Capital instauraram 1.633 procedimentos policiais relativos aos crimes registrados e realizaram 3.015 atendimentos a vítimas dos mais diversos tipos de violência doméstica e sexual. 

As ações das delegacias também levaram orientações a vítimas que tiveram o descumprimento de medidas protetivas e foram checadas denúncias sobre crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. Todas as ações realizadas envolveram um efetivo de 137 policiais civis, entre delegadas, escrivães e investigadores.

As ações de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas contaram com a parceria da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar.

Conforme dados da Superintendência do Observatório da Segurança Pública de Mato Grosso, no ano de 2020, os casos de feminicídio aumentaram em 59% em Mato Grosso, índice que demonstra a importância de ações integradas na área, mesmo diante da crise de saúde enfrentada, com muitos servidores afastados por ter contraído o coronavírus.

De acordo com a delegada da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias, que coordenou a operação em Mato Grosso, verifica-se certa sensação de impunidade entre os autores de crimes de violência doméstica e sexual e o trabalho integrado, com a colaboração da imprensa, é fundamental para demonstrar a efetividade da Lei Maria da Penha, bem como o esforço dos profissionais que atuam na área.

Nesta segunda-feira (08), as equipes das Delegacias da Mulher fazem a fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de vítimas.

Números parciais do País 

Em todo o País, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça contabilizou 44,6 mil denúncias de violência contra a mulher. As Polícias Civis das 27 unidades da federação realizaram 64,9 mil visitas domiciliares, atenderam 108 mil mulheres e instauraram 45,2 mil inquéritos policiais. Foram presos 7.869 agressores e apreendidas 1.151 armas de fogo. 

Os dados totais da operação Resguardo estão sendo contabilizados pelo Ministério da Justiça e serão divulgados ainda nesta segunda-feira.

Fonte: Assessoria

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