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Barra do Bugres

Prefeitura de Barra do Bugres e empresa imobiliária deverão instalar sistema de infraestrutura básica em loteamento

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A coletividade não deve ficar desamparada de atendimento de importância primária no que diz respeito à infraestrutura básica.

Esse é o entendimento da Justiça estadual que por meio da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que condenou o município de Barra do Bugres e uma empresa imobiliária a resolverem os problemas existentes em uma rua de um loteamento da cidade.

O local, sem asfalto e sem escoamento para águas pluviais, possui uma nascente com lençol freático raso o que torna o solo fraco e favorável para erosões gerando inúmeros transtornos.

De acordo com relato uma moradora, no período das chuvas a rua sem pavimentação, fica intransitável principalmente por veículos, já que criam valetas e enormes buracos.

Loteamento

Conforme os autos, o Município informou que foram realizadas obras de reparos na rua em questão mesmo sendo de responsabilidade exclusiva da empresa imobiliária e pugnou pela legitimidade passiva ou se não fosse esse o entendimento, que fosse excluída da responsabilidade o pedido de urgência pleiteado.

À época, em reunião, ficou acordado que o proprietário do loteamento deveria arcar com as despesas provenientes das obras necessárias e a Secretaria Municipal de Obras disponibilizaria os maquinários.

Porém ambos não cumpriram o acordo, fazendo com que os problemas perdurassem.

Com isso, foi requerida a condenação da loteadora e subsidiariamente do município de Barra do Bugres na obrigação de regularizar o loteamento com a implementação de todas as obras necessárias ao escoamento das águas pluviais, bem como a pavimentação asfáltica.

Infraestrutura básica

Na decisão em Primeiro Grau o Município foi condenado a apresentar solução emergencial para promover a estruturação da rede de escoamento das águas pluviais a fim de evitar novas ocorrências no local na presente ação, incluindo, os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente, no prazo de 90 dias.

A empresa imobiliária também foi condenada a edificar a devida implementação de todas as obras necessárias a canalização adequada da rede de escoamento das águas pluviais, bem como a infraestrutura asfáltica da localidade. Mediante a decisão a empresa interpôs Recurso de Apelação Cível.

Em instância superior o relator da ação, desembargador Márcio Vidal cita que a Constituição Federal deixa expresso que compete aos municípios promoverem o ordenamento territorial, por meio de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Aponta ainda artigo que diz que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Conforme está no relatório, à época dos fatos, o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Barra do Bugres confirmou que o loteamento foi entregue pela recorrente, sem a infraestrutura básica exigida pela legislação.

Por sua vez, o representante legal da empresa confirmou que a rua em questão no loteamento tem sérios problemas com as águas pluviais e que ajudaria na solução dos problemas. Porém, nada foi feito.

Com isso, desproveu o apelo interposto pela empresa imobiliária e manteve, sem alterações, a sentença de Primeiro Grau.

Fonte: TJMT

por Gizelle Cesconetto – Mundo Jurídico

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Barra do Bugres

Sicredi Sudoeste MT/PA mobiliza associados e sociedade para arrecadação de alimentos

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Donativos serão entregues a famílias carentes que vivem em 33 municípios da área de atuação da cooperativa nos dois estados

Comemorado anualmente no 1° sábado de julho, o Dia de Cooperar (Dia C) – um dos maiores programas de voluntariado do Brasil – movimenta as cooperativas de todo o País. Desde 2019, as ações dedicadas a esta iniciativa passaram a ocorrer ao longo de todo o ano, em vez de um único dia, o que comprova mais uma vez o interesse genuíno do cooperativismo pela comunidade e seu bem-estar. Este ano, a principal ação realizada pela Sicredi Sudoeste MT/PA é a arrecadação de alimentos não perecíveis, e começa com 10 toneladas, doadas pela cooperativa.

Desde 1° de junho, associados da cooperativa, empresas e a sociedade em geral podem fazer suas doações em qualquer uma das 41 agências da Sicredi Sudoeste MT/PA, localizadas nos municípios de Arenápolis, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Barra do Bugres, Sapezal, Campos de Júlio, Campo Novo do Parecis, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Santo Afonso, Glória D’Oeste, Curvelândia, Cristo Rei, Varzea Grande, Denise, Poconé e Porto Estrela, no território mato-grossense; ou em Redenção, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Xinguara, Rio Maria, Tucumã, Ourilândia do Norte, Santana do Araguaia, Dom Eliseu, Rondon do Pará, Tomé-Açu, Abel Figueiredo e Ulianópolis, no território paraense.

As doações serão recolhidas até 30 de junho. Além das agências do Sicredi, a iniciativa conta com outros pontos de coleta parceiros, cujos endereços podem ser acessados nas redes sociais da cooperativa (@sicredisudoestsemtpara). Os alimentos arrecadados serão destinados às famílias carentes das regiões onde a cooperativa atua. “Mais uma vez nossa ação de voluntariado para o Dia C visa a contribuição com a comunidade, um dos princípios do cooperativismo de crédito, para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Promovemos esta ação com muito otimismo e esperamos arrecadar muitas toneladas de alimentos”, afirma o presidente da cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA, Antonio Geraldo Wrobel,

Dia de Cooperar

Promovida pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a data é uma comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo, com atividades realizadas por voluntários nas áreas de saúde, lazer, educação e meio ambiente para transformar realidades.  As iniciativas do Dia C estão alinhadas aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Dia C nasceu em 2009, em Minas Gerais, e logo ganhou a adesão de cooperativas de todo o território nacional. Segundo a OCB/MT, as cooperativas de Mato Grosso fazem parte desse movimento desde 2013. Desde 2019, o conceito do programa mudou e, em vez de as ações se concentrarem em uma única data, passaram a ser realizadas ao longo do ano. 

Sobre a Cooperativa

 

A Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA foi fundada 31 de março de 1989 em Tangará da Serra por 47 agropecuarista, na época com nome de Credioeste. Hoje, prestes a completar 32 anos, a Cooperativa possui mais de 101 mil associados e 41 agências localizadas em 34 dos 97 municípios que fazem parte da área de atuação no Mato Grosso e Pará. 

Com uma gestão visionária e empreendedora vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, chegando em 2020 a 2,8 bilhões em ativos, 2,7 bilhões em recursos totais e 1,9 bilhão de carteira de crédito. O Conselho de Administração é presidido pelo Sr Antonio Geraldo Wrobel, tendo o Sr José Flores como Vice-Presidente.

O propósito de construir juntos uma sociedade mais próspera é vivido diariamente por seus mais de 500 colaboradores que fazem do atendimento um relacionamento próximo ao associados.

 

Sobre o Sicredi

 

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 24 estados* e no Distrito Federal, com mais de 2.000 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).

 

*Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

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O Sicredi Centro Norte, que abrange os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Amazonas, tem mais de 600 mil associados, com 202 agências em 154 municípios.

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Barra do Bugres

Números de pessoas já vacinados em  Barra do Bugres

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Doses recebidas pelo município: 11.058

Total de doses aplicadas: 7.254

Primeira Dose 5.362

Segunda Dose 1.892

Profissionais de Saúde

Primeira Dose: 555

Segunda Dose: 551

População Idosa 90+

Primeira Dose: 73

Segunda Dose: 71

Pessoas com deficiência institucionalizada

Primeira Dose: 0

Segunda Dose: 0

População “Idosos institucionalizados”

Primeira Dose: 31

Segunda Dose: 30

População idosa 85 a 89

Primeira Dose: 112

Segunda Dose: 68

População idosa 80 a 84

Primeira Dose: 232

Segunda Dose: 219

População idosa 75 a 79

Primeira Dose: 312

Segunda Dose: 224

População Idosa 70 a 74

Primeira Dose: 665

Segunda Dose: 498

População Quilombolas

Primeira Dose: 169

Segunda Dose: 0

População 65 a 69 anos

Primeira Dose: 772

Segunda Dose: 202

Forças de Segurança e Salvamento

Primeira Dose: 86

Segunda Dose: 27

População 60 a 64 anos

Primeira Dose: 971

Segunda Dose: 2

Pessoas privadas de liberdades

Primeira Dose: 5

Segunda Dose: 0

Pessoas com comorbidades 1º fase

Primeira Dose: 1045

Segunda Dose: 0

Pessoas com deficiência Permanente

Primeira Dose: 124

Segunda Dose: 0

Profissionais da Educação

Primeira Dose: 210

Segunda Dose: 0

Fonte: https://www.barradobugres.mt.gov.br/Covid-19/Vacinometro/

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