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Economia

Prefeitura de São Paulo vai processar Enel por falta de energia

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A prefeitura de São Paulo informou nesta quarta-feira (8) que ingressará com uma Ação Civil Pública contra a empresa de energia Enel por descumprimento de acordo com a capital paulista e de outras normas legais. Pelo menos 30 mil pessoas seguem sem energia em São Paulo, indica levantamento da Enel, concessionária que atua na capital e em 23 cidades da região metropolitana. 

O apagão após o temporal que atingiu o estado de São Paulo na sexta-feira (3) impactou 2,1 milhões de pessoas atendidas pela Enel. Ela tinha indicado que restabeleceria o fornecimento até essa terça-feira (7). A prefeitura informou, também, que notificará o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a empresa.

Consumidor pode ser indenizado

Em reunião com a concessionária nessa terça-feira (7), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é que sejam indenizados os consumidores que ficaram sem energia elétrica no estado. A empresa tem 15 dias para responder.

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Protestos de moradores contra a falta de luz bloquearam ontem (7) vias na Grande São Paulo. Na Avenida Giovanni Gronchi, na zona sul da capital, manifestantes colocaram fogo em objetos na rua. Um policial militar foi atingido por uma bala e levado ao hospital, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fizeram manifestação em frente ao prédio da Enel, no Morumbi.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Bancos de fomento anunciam US$ 10 bilhões para integrar América do Sul

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Quatro bancos de fomento vão investir cerca de US$ 10 bilhões em projetos de integração da América do Sul. Participam da iniciativa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). 

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (7) durante Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A iniciativa, chamada de “Rotas para a Integração”, prevê ao menos cinco redes de conexão no continente, com o objetivo de desenvolver a infraestrutura, o comércio e as trocas estratégicas na região. 

No evento, estiveram presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Bolívia, Luis Arce, e do Paraguai, Santiago Peña, líderes dos bancos de fomento, os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Simone Tebet, do Planejamento. 

As rotas principais até o momento são: Ilha das Guianas (norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai). 

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“Durante cinco meses, ouvimos todos os estados de fronteira do Brasil. Os secretários de fazenda, de trabalho, de cultura e de planejamento. Conversamos com ministros de estados de países vizinhos. E eles foram unânimes. A partir daí, nós chegamos a um novo pacto de integração. E há a possibilidade real de concretude dessas rotas até 2026. Todas as rotas do lado brasileiro já estão com os recursos assegurados. Já conseguimos contactar pelos menos 124 obras que estão relacionadas a essas rotas e que estão no Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil”, disse Tebet. 

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, pelas relações do Brasil com os demais vizinhos e o volume de negócios, o caminho mais lógico no continente é investir esforços e recursos para um desenvolvimento conjunto. 

“As exportações do Brasil para a América do Sul são de US$ 35,2 bilhões. Para os Estados Unidos, são de US$ 28,7 bilhões”, comparou Mercadante. “Por isso, faz todo sentido termos mais logística, estradas, ferrovias, pontes, integração energética, fibra ótica, serviços, turismo, emprego e renda para todos. E quanto mais unida estiver a América do Sul, mais força diplomática teremos para intervir nos postos internacionais”. 

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Fonte: EBC Economia

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Economia

Justiça mantém presos envolvidos em ato contra privatização da Sabesp

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Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após  audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial. 

Foi concedida liberdade provisória para Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e ao metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes. Foi definida fiança no valor de um salário mínimo. 

Além disso, eles devem seguir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.

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Votação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Foram 62 votos favoráveis e um contrário de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.

A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa, e a galeria do plenário foi esvaziada. 

Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Integrantes do movimento que resiste à privatização fizeram uma vigília (foto) em frente ao 27º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, para protestar contra a prisão do grupo. Agora à noite, eles aguardam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a audiência de custódia.

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Durante a manhã, a advogada Raquel Brito, que acompanha o caso em assessoria aos manifestantes, classificou a prisão como “injusta” e afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas. A reportagem da Agência Brasil tentou contato novamente com a advogada, mas não conseguiu.

Fonte: EBC Economia

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