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Tribunal de Contas MT

Prefeitura de Várzea Grande atendeu a 75,41% das metas do PDI

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 fotos: Prefeitura de Várzea Grande

 RESULTADOS
 Prefeita apresenta balanço das ações e resultados de 2018 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

Com um índice de 75,41% das 61 metas alcançadas, a Prefeitura de Várzea Grande apresentou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) os resultados do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), implementado ao longo de 2018. Os dados foram expostos pelos secretários municipais e suas equipes em evento realizado na manhã desta quarta-feira (20/02) em um centro de eventos do município.

Durante toda a manhã, as informações de cada área foram repassadas à secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI/TCE-MT), Cassyra Vuolo, coordenadora-geral do Projeto II do PDI. Os resultados mostraram que a Prefeitura de Várzea Grande conseguiu um avanço geral de 18,74% no cumprimento das metas definidas para o ano passado, quando comparado com o desempenho obtido em 2017.

O secretário de Planejamento do município e coordenador do PDI, Edson Roberto Silva, destacou que o suporte oferecido pelo TCE-MT à Prefeitura na aplicação do Planejamento Estratégico e seu acompanhamento permanente foram essenciais para o bom desempenho obtido. “Além do apoio da equipe técnica do Tribunal de Contas, nós tivemos a consultoria da UFMT, que nos orientou e isso resultou em um ganho significativo de qualidade dos serviços, ações e políticas públicas desenvolvidas para assegurar mais qualidade de vida para nossa população”, disse.

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O secretário de Educação, Esporte e Lazer, Silvio Fidelis, revelou que das metas definidas para a área sob sua responsabilidade, os resultados obtidos, mesmo não tendo alcançado 100% do planejado para 2018, foram bastante positivos, tendo sido registrados avanços significativos no IDEB das séries iniciais, na educação especial, cultura e esporte. “Não atingimos a meta para o Ideb das séries finais e para a educação de Jovens e Adultos, mas temos certeza que, até dezembro deste ano, vamos ultrapassar o previsto”, pontuou.

Fidelis salientou ainda que o PDI tem ajudado a equipe a identificar os problemas, antecipar soluções e mesmo evitar dificuldades eventuais. “Todos os estudos, reuniões e discussões motivaram a nossa equipe para que chegássemos ao resultado que apresentamos agora ao TCE”, afirmou o secretário.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos comemorou o desempenho positivo de sua equipe na aplicação do Planejamento Estratégico de 2018. Segundo a gestora, o PDI foi a ferramenta que deu o suporte necessário para que a Prefeitura de Várzea Grande superasse o estado de caos administrativo e financeiro em que esteve mergulhada por quase uma década.

A prefeita agradeceu ao TCE-MT pela parceria e o apoio constante por meio do PDI. “O TCE tem sido muito mais que um órgão fiscalizador da Administração Pública em Mato Grosso, tem sido um parceiro e um consultor que ajuda a todos os gestores a fazerem seu trabalho de forma correta, planejada, focada em resultados. Nós só temos a agradecer ao Tribunal pelo apoio que tem dado à nossa administração. Temos certeza de que estes 18,74% a mais que alcançamos nas metas do PDI em relação ao ano de 2017 só foram possíveis graças ao empenho de todas as nossas equipes e a retaguarda da equipe do Tribunal de Contas”, afirmou a chefe do Executivo Municipal de Várzea Grande.

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Para a titular da SAI/TCE-MT, Cassyra Vuolo, os dados apresentados pela Prefeitura de Várzea Grande revelam que a gestão já incorporou a cultura do Planejamento Estratégico e que o PDI tem gerado qualidade, eficiência e eficácia na gestão das políticas públicas do município e da máquina administrativa. “Nós temos aqui em Várzea Grande uma equipe coesa, com autonomia, extremamente responsável e com foco para os resultados. A equipe consegue enxergar o PDI como uma ferramenta de gestão importante para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, afirmou a secretária.

Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado

O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT como o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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