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A CIDADE

Presidente da AMM parabeniza os prefeitos eleitos neste domingo

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Os eleitores de Acorizal, Matupá e Torixoréu foram às urnas neste domingo, 1º de agosto, para escolher os novos prefeitos que vão comandar os municípios até o término de 2024. A eleição suplementar, ocorreu sem incidentes, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga parabeniza os novos  prefeitos e deseja a eles uma boa gestão. Diego Figueiredo Taques de Acorizal, Bruno Santos Mena de Matupá e Thiago Timo Oliveira de Torixoréu. “Os desafios são muitos para atender a demanda da população nas diversas área da administrativa municipal”, disse Neurilan, destacando que a AMM estará sempre á disposição com a prestação de serviços aos municípios.

Diego Figueiredo Taques é o novo prefeito de Acorizal. Ele e seu vice, Wbiracy Santos Vilela, receberam 2.758 votos. O segundo colocado, Benancy Lemes da Silva 2.253 votos. Dos 6.138 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 5.102 (83%) compareceram às urnas.

O candidato eleito em novembro de 2020, Meraldo Sá, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que considerou que ele estava com direitos políticos suspensos.

Em Matupá, Bruno Santos Mena e seu vice-prefeito, Celso Luiz Sorgatto, foram eleitos com 4.460 votos. A candidata Marinilde Bernardi ficou em segundo lugar com 2.612 votos. Dos 11.047 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 8.260 (74%) compareceram às urnas. As eleições suplementares em Matupá foram ocasionadas porque o candidato eleito Fernando Zafonato, teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.

Thiago Timo Oliveira foi eleito prefeito de Torixoréu. Ele e seu vice, José Wilton, receberam 1.489 votos. Em segundo lugar, com 1.214 votos, ficou Jonnes Aurélio Franco Saggin. Dos 3.295 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 2.747 (83%) compareceram às urnas.

Torixoréu passou por uma nova eleição pois a candidata que obteve a maioria dos votos nas eleições, Inês Moraes Mesquita Coelho, esposa do ex-prefeito Odoni Mesquita, teve seu registro de candidatura indeferido. A legislação veda mais de dois mandatos seguidos do mesmo grupo familiar.  

Fonte: AMM

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Casa Verde e Amarela: nova modalidade e propostas para regularização fundiária são algumas das inovações

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Aumento no teto dos valores dos imóveis, possibilidade de enviar propostas para regularização fundiária e nova modalidade de financiamento direcionada a Estados e Municípios são algumas inovações do Programa Casa Verde e Amarela. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a cerimônia de anúncio ocorrida nesta quarta-feira, 15 de setembro.

A entidade explica que o novo teto do valor dos imóveis varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em Municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos Municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%. A entidade CNM já havia antecipado a informação nesta segunda-feira, 13; confira os detalhes aqui.

Regularização Fundiária Urbana
Ficou definida a abertura de um primeiro edital para envio de propostas relacionadas ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, entre setembro e outubro, com aporte inicial de R$​ ​250 milhões. A contratação deve ocorrer este ano e a conclusão dos processos está prevista para abril de 2022.

De acordo com o MDR, para a distribuição dos recursos serão estabelecidos dois limites: um fixo por Estado e outro variável conforme o déficit habitacional para que todos os Estados sejam contemplados.

Contrapartida
Já a nova modalidade de financiamento prevê contrapartida mínima de 20% do valor do residencial com previsão de terreno por Estado e Município. Para a CNM, essa é a principal novidade, pois viabiliza o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

Inicialmente, a modalidade será focada em dez Estados: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas. As demais poderão negociar com o governo federal.

Obras

Durante a solenidade foi anunciado ainda um novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em Municípios menores de 50 mil habitantes, vinculado à​ modalidade​ Oferta Pública de Recursos.

Fonte: AMM

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A CIDADE

Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação

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Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação. A matéria foi incluída na pauta do plenário do Senado da próxima semana. A votação em segundo turno da PEC estava prevista para a sessão desta quinta-feira, 16 de setembro.

A PEC 13/2021 atende a uma demanda encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Apesar de não punir os gestores, o texto assegura que a diferença a menor entre os valores aplicados e o mínimo exigido constitucionalmente deverá ser compensada até 2023.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que na votação em primeiro turno, realizada no dia 15 de setembro, tenha sido retirado o dispositivo que previa também a desresponsabilização dos entes federados que não conseguirão cumprir a subvinculação do mínimo de 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos profissionais da educação neste exercício de 2021. O cumprimento desse mínimo de 70% será difícil para vários entes federados devido ao crescimento da receita e ao congelamento das despesas com pessoal definido pela Lei Complementar (LC )173/2020.

O líder municipalista ressalta que os Municípios sigam acompanhando a apreciação da PEC no plenário do Senado Federal.

Fonte: AMM

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