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Política Nacional

Presidente da Caixa fala sobre o programa Habite Seguro

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O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apresentou mais detalhes, durante sua participação hoje (13) no programa A Voz do Brasil, sobre o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação (Habite Seguro). A linha de crédito habitacional, lançada nesta segunda-feira, é voltada a profissionais de segurança pública.

Guimarães também falou sobre os 55 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), comemorado nesta segunda-feira. Há mais de 30 anos a Caixa é a operadora do fundo. O presidente explicou, por exemplo, sobre a importância do FGTS para a economia brasileira e para o trabalhador.

O presidente da Caixa também comentou sobre a ampliação do ampliação do número de agências pelo interior do país.

Programa habitacional para profissionais de segurança

Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria, de acordo com o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. Leia mais aqui.

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55 anos do FGTS

O FGTS, que completa 55 anos hoje, foi criado  para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional em caso de demissão sem justa causa e só pode ser sacado em situações específicas. Em um momento de alta inflacionária, há o temor de que a inflação prejudique os trabalhadores com contas vinculadas, fazendo com que os rendimentos do fundo não acompanhem o aumento dos preços. Ações na Justiça discutem o tema. Leia mais aqui.

Caixa responde por 67% do crédito imobiliário

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a carteira de crédito habitacional do banco soma atualmente um volume R$ 528,9 bilhões, o que representa 67,3% de todo o financiamento imobiliário concedido no país.  São 5,76 milhões de contratos imobiliários em vigor, um crescimento de 12,5% entre 2019 e 2021, período em que ele está na presidência da Caixa. Leia mais aqui.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Presidente da Câmara diz que pautará PL que muda cobrança do ICMS

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (28) que vai pautar a discussão em torno de um projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta, de autoria do governo, foi apresentada em fevereiro deste ano e prevê que seja estabelecido um valor fixo de cobrança.  

O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. A declaração foi feita durante uma agenda, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, para entrega de moradias populares no interior de Alagoas. O deputado pediu compreensão dos governadores e atribuiu ao ICMS o aumento do preço dos combustíveis. 

“Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. E o Congresso Nacional vai debater um projeto que trata do imposto do ICMS ad rem [fixo por quantidade], para que ele tenha um valor fixo, que ele não fique vulnerável aos aumentos do dólar, porque esse a gente não controla”, disse Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

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Cobrança do ICMS

O deputado também afirmou que o modelo atual de cobrança do ICMS, que se atrela à variação do preço dos combustíveis, está aumentando a receita arrecadada pelos estados, o que ele considera injusto, já que o próprio governo federal abriu mão de receitas. 

“As arrecadações subiram e não é justo que o mais humilde pague a conta para manter a arrecadação crescente no momento que todos reclamam que não podem comprar um botijão [de gás]”.

Puxado pelo aumento dos combustíveis, a arrecadação de ICMS pelos governos estaduais cresceu quase 30% nos primeiros oito meses do ano. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis, cujas alíquotas variam de 12% a 35%, dependendo do estado, é cobrado a partir do preço médio do litro do combustível vendido na bomba e, por isso, seu custo costuma ser repassado ao consumidor final no preço do produto. 

De acordo com a Petrobras, 16% do preço final do diesel, que é o combustível usado no transporte de carga, representa o custo do ICMS. Mais 6,9% desse custo são formados por impostos federais, como a PIS/Cofins e a Cide (atualmente zerada no caso do diesel). A fatia que fica com a Petrobras representa 52,1% do preço final do diesel. Na composição da gasolina, cerca de 33,4% é a realização da Petrobras e os impostos (federais e estaduais) representam cerca de 39% do preço final do litro. Os demais custos são representados por distribuição e revenda e pelo custo do biodiesel, que variam dependendo do combustível.

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Bolsonaro

“Fiquei muito feliz em ouvir dele [Arthur Lira] que a Câmara deve colocar em votação, essa semana, a questão dos impostos estaduais. Não depende do Arthur Lira, depende individualmente de cada parlamentar a aprovação desse projeto”, afirmou Bolsonaro após ouvir o discurso do presidente da Câmara. 

Para o chefe do Executivo federal, a forma atual de cobrança do ICMS não pode estar atrelada à variação do preço do combustível. “Não pode, cada vez que reajusta o preço do combustível, por força de lei da paridade, que leva em conta o preço do barril de petróleo fora do Brasil, e o preço do dólar aqui dentro, também majorar o imposto estadual como se tivesse ele vinculado à lei da paridade”, argumentou o presidente da República. 

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Governo entrega 200 residências populares no interior de Alagoas

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Na primeira de uma série de viagens pelo Brasil para marcar os mil dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro participou, nesta terça-feira (28), da entrega de 200 moradias populares no município de Teotônio Vilela, em Alagoas, que fica a 93 quilômetros (km) de Maceió. O evento foi acompanhado por ministros e parlamentares, incluindo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que nasceu no estado.

“Eu fico imaginando a alegria dessas pessoas ao receberem as chaves da casa própria, porque quando eu tinha 30 anos de idade, e isso faz tempo, é que meu pai recebeu, pela primeira vez, as chaves da casa própria”, afirmou o presidente, em seu discurso.

O residencial, batizado de Marcelo Vilela, abrigará um total de 400 apartamentos. A primeira metade foi entregue hoje e o restante deve estar pronto na primeira quinzena de outubro. 

O Presidente da República Jair Bolsonaro, ministros e autoridades participaram da entrega, nesta terça-feira (28), de 200 moradias a famílias de baixa renda de Teotônio Vilela, em Alagoas, por meio do programa Casa Verde e Amarela. O Presidente da República Jair Bolsonaro, ministros e autoridades participaram da entrega, nesta terça-feira (28), de 200 moradias a famílias de baixa renda de Teotônio Vilela, em Alagoas, por meio do programa Casa Verde e Amarela.

O Presidente da República Jair Bolsonaro, ministros e autoridades participaram da entrega, nesta terça-feira (28), de 200 moradias a famílias de baixa renda de Teotônio Vilela, em Alagoas, por meio do programa Casa Verde e Amarela. – Alan Santos/PR
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“Nós estamos orientados pelo presidente para não deixar obras serem paralisadas. Nesse mês de junho, nós comemoramos 1 milhão de residências entregues, estamos terminando o mês de setembro. Nós encontramos quase 200 mil unidades residenciais paralisadas, abandonadas. E essas foram nossa prioridade, e quase 70 mil delas já foram retomadas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Mais cedo, o presidente e sua comitiva estiveram na cidade de Teixeira de Freitas, na Bahia, onde para a inauguração da Estação Cidadania, de entrega de títulos de propriedades rurais e de duplicação das rodovias BR-116 e da BR-101.

Essa semana, Bolsonaro tem uma agenda de visitas a municípios das cinco regiões do país. Serão cerimônias de inauguração e lançamento de obras. Na quarta-feira (29), está prevista uma viagem à Boa Vista (RR), para a inauguração de uma usina termelétrica. No dia seguinte, o presidente desembarca em Belo Horizonte, para o lançamento de obras de ampliação do metrô.  

No dia 1º de outubro, estão previstas entregas na região Centro-Oeste, nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. 

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A região Sul encerra o ciclo de entregas regionais, também no dia 1º, com agenda no município de Maringá (PR) para inauguração de obras de ampliação do aeroporto regional e inauguração de um Pequena Central Elétrica (PCH).

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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