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Política Nacional

Presidente da CCJ espera votar reforma da Previdência no início de abril

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Instalação da Comissão e eleição para presidente e vice-presidentes. Presidente, dep. Felipe Francischini (PSL - PR)
Felipe Francischini: atraso de uma semana não deve prejudicar o andamento da reforma

Presidente recém-eleito para comandar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que espera votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no colegiado no início de abril.

Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (18), ele disse que o atraso de uma semana com relação à data inicialmente prevista não deve prejudicar o andamento da reforma nas instâncias seguintes: comissão especial e Plenário da Câmara.

"A meta era o dia 28 [de março], mas a proposta pé no chão que eu encaminhei aos líderes – e que nesta semana se desenha para isso – é que seja votada apenas no dia 3 de abril, já no começo do mês", declarou Francischini.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Escolha do relator
O deputado voltou a afirmar que vai esperar o presidente Jair Bolsonaro enviar a proposta relativa à previdência dos militares para designar um relator para a reforma na CCJ. Caso a proposta não seja enviada ao Congresso nesta quarta-feira (20), como previsto, Felipe Francischini vai conversar com as lideranças partidárias da comissão.

“Se houver alguma sinalização de atraso do governo na tramitação dos militares, eu vou convocar uma reunião entre os coordenadores partidários dentro da comissão para que possamos achar uma saída”, afirmou.

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“Eu acredito que, caso esse envio seja sinalizado depois do dia 20, seria prudente escolhermos o relator para que ele possa começar a estudar a matéria antes do envio dos militares. Então não vai ter prejuízo nenhum da tramitação na comissão, até porque nós esperamos que o parecer possa ser emitido no máximo até o dia 26, na próxima terça-feira”, disse o presidente da CCJ.

Alíquotas de contribuição
A comissão vai analisar se os pontos da reforma da Previdência ferem ou não a Constituição brasileira. Alguns itens devem ser alvo de mais debate na CCJ, como o aumento das alíquotas de contribuição no serviço público. Alíquotas de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária somadas poderiam chegar perto da metade do salário, o que, para alguns, poderia ser caracterizado como confisco.

Felipe Francischini avaliou como deve ser o debate sobre a constitucionalidade da proposta. "A CCJ, em termos de análise de admissibilidade, como faremos no caso da Previdência, não pode alterar o texto ou modificar na integralidade ou partes do texto. No entanto, se houver alguma inconstitucionalidade, principalmente que atinja alguma questão de cláusula pétrea, a CCJ pode retirar trechos do texto para acabar e sanar as inconstitucionalidades”, explicou.

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“Estamos pensando [em fazer] uma audiência pública para trazer juristas especialistas na área de Previdência para sanar essas dúvidas de alguns parlamentares. Eu não vejo nenhuma inconstitucionalidade na proposta, no entanto, todos os deputados têm que ser respeitados, os de oposição, os independentes e também os da base do governo para proceder a esse debate”, disse Francischini.

Outros projetos
O deputado Felipe Francischini também comentou a previsão de trabalhos da CCJ depois de vencido o debate sobre a Previdência. Segundo ele, 5.800 propostas aguardam análise na comissão e, por conta do alto índice de renovação de deputados na última eleição, o presidente terá de indicar novos relatores para quase 90% dessas propostas.

Um dos temas que poderá voltar ao debate na CCJ após passada a reforma da Previdência é a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A proposta provocou polêmica no colegiado no ano passado e acabou não sendo votada.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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