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Mato Grosso

Presidente da Fecomércio-MT participa de reunião com governador de MT que traz novas medidas de combate à disseminação da Covid-19

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Entendendo às necessidades de não fechamento do comércio (lockdown) como forma de combate à disseminação da Covid-19, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, atendeu parcialmente as recomendações de entidades representativas das atividades comerciais, industriais e de serviços, e estipulou novas regras e restrições que visam frear o contágio da doença em Mato Grosso.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (01.03), em reunião por videoconferência onde o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, também participou. Foi anunciado, pelo Gabinete de Situação Covid-19 do governo do estado, que 88% dos leitos de UTIs estão ocupados e que Mato Grosso é o segundo estado que mais faz testagem de Covid-19 no país, atrás apenas de Roraima.

“O comércio tem feito a sua parte, cuidando de seus colaboradores dentro das lojas e, assim, evitando que eles fiquem ociosos em casa e saiam para eventualmente se aglomerar”, disse Wenceslau Júnior ao afirmar, ainda, que a manutenção do trabalho ajuda a manter a economia ativa, com a manutenção do emprego e da renda das famílias.

As novas exigências devem ser importas via decreto, que será publicado ainda nesta segunda, com validação a partir de terça-feira (02) e terá duração de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais quinze, visto que o isolamento no país e em Mato Grosso está abaixo de 40%.

A principal (exigência imposta) trata, novamente, do toque de recolher, que será das 21h às 5h, além de delimitar o horário de funcionamento do comércio e atividades em geral em dias de semana (das 5h às 19h), aos sábados (das 5h às 12h) e domingos (tudo fechado). As exceções ficam para farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de combustível (exceto conveniência) e indústrias.

Está previsto a elaboração de um projeto de lei que que prevê multa às pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público. A Polícia Militar estará autorizada a dispersar aglomerações, incluindo em bares.

Confira outras exigências do governo estadual

Supermercados: apenas 01 pessoa por família;

Delivery: até 22h todos os dias (governo vai avaliar os questionamentos solicitando extensão desse horário);

Transporte coletivo: autorizado, bem como uber e táxi;

Escolas: dado o compromisso geral das escolas na adoção de protocolos de segurança, a autorização para o funcionamento permanece, dentro das limitações de horário impostas às demais atividades.

Fonte: Gustavo Ourique 

 

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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