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Política Nacional

Presidente diz que não teve intenção de agredir outros Poderes

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O presidente Jair Bolsonaro emitiu nota oficial nesta quinta-feira (9) em que afirma não ter tido a intenção de agredir outros Poderes da República e destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

A nota oficial, divulgada na página do Palácio do Planalto na internet, ocorre dois depois das manifestações pró-governo do dia 7 se setembro, que contou com a participação do presidente.

Na ocasião, tanto em Brasília quanto em São Paulo, Bolsonaro fez críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema de urnas eletrônicas. Como reação, o presidente do STF, Luiz Fux, e o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rebateram Bolsonaro.

“No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, escreveu o presidente.

Na nota, Bolsonaro elencou dez pontos. Em um deles, o presidente diz que as divergências se deram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e falou que nenhuma autoridade tem o direito de “esticar a corda”. Ele escreveu ainda que suas palavras, “por vezes contundentes”, são resultado do “calor do momento”.

“Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”.

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Ainda sobre o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que as divergências são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais para assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Por fim, Bolsonaro afirmou que respeita as instituições da República, defendeu o regime democrático e disse que está disposto a manter o diálogo.

“Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil”.

Confira a íntegra da Declaração à Nação, emitida por Jair Bolsonaro:

Declaração à Nação

No instante em que o país se encontra dividido entre instituições é meu dever, como Presidente da República, vir a público para dizer:

1. Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

3. Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia.

4. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum.

5. Em que pesem suas qualidades como jurista e professor, existem naturais divergências em algumas decisões do Ministro Alexandre de Moraes.

6. Sendo assim, essas questões devem ser resolvidas por medidas judiciais que serão tomadas de forma a assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais previsto no Art 5º da Constituição Federal.

7. Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país.

8. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição.

9. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles.

10. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil.

DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA

Jair Bolsonaro

Presidente da República Federativa do Brasil

Edição: Kelly Oliveira

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Política Nacional

Congresso terá boa vontade com PL do governo, diz presidente do Senado

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteúdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuários. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na última semana.

Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.

“Há de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausência de relevância e urgência”, disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). “Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet”, acrescentou.

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Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais. O texto já foi aprovado no Senado e está em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terá “toda boa vontade” em examinar possíveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteúdos deliberadamente falsos.

“Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famílias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade”.

Segundo o governo, o PL observa os princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, “de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, competências e condições para a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorrogação, válida por 20 anos, está prevista na lei de desestatização da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no âmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia deverá apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferição dos benefícios tarifários até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apuração dos benefícios tarifários deverá considerar a redução dos custos totais para os consumidores em relação a não prorrogação dos contratos.

O decreto também define condições do novo preço de energia para a prorrogação dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e alteração do índice de reajustes dos contratos, que passará de Índice Geral de Preços Mercado (IGPM) para Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Edição: Fábio Massalli

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