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Política Nacional

Presidente diz que quer transparência no sistema eleitoral brasileiro

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O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (18), que seu governo está trabalhando para apresentar uma “saída” para as eleições deste ano.

“Queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Bolsonaro, em evento com chefes de missões diplomáticas no Brasil sobre o processo eleitoral.

Segundo o presidente, o governo trabalha para “corrigir falhas” no pleito eleitoral. “Nós queremos corrigir falhas. Queremos transparência. Nós queremos democracia de verdade”, disse. Não foram divulgados os nomes dos embaixadores que compareceram à solenidade.

Em nota à imprensa, o Palácio do Planalto ressaltou que o evento teve o objetivo de “aprimorar os padrões de transparência e segurança” das eleições.

“[O presidente] sublinhou aos titulares e representantes diplomáticos presentes seu desejo de aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro. Enfatizou que a prioridade é assegurar que prevaleça, de modo inquestionável, a vontade do povo brasileiro nas eleições que se realizarão em 2 de outubro próximo”, diz a nota.

Ainda durante o evento, Bolsonaro criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na avaliação de Bolsonaro, os ministros dão declarações lamentáveis.

“O senhor Barroso, também como o senhor Fachin, começou a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É o contrário o que está acontecendo. O Barroso, nos Estados Unidos, fez uma palestra de como se livrar de um presidente. Ele era do TSE e do STF. Você não tem ciência de pessoas que ocupam os mesmos cargos em outros países que fiquem falando, dando entrevistas e palestras sobre opiniões pessoais sobre o governo? Lamentável a opinião do ministro Barroso, isso atrapalha o Brasil.”

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Judiciário

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou que o sistema de votação é seguro, transparente e auditável. Em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Fachin disse que o debate eleitoral tem sido “achatado por narrativas nocivas que buscam diluir a República e a constitucionalidade”.

“Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, em que se semeia a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam a toda evidência, a seriedade do sistema da Justiça e alta integridade dos pleitos nacionais. Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como, aliás, está a assistir hoje o próprio país”, declarou. 

Em nota, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso declarou que está “cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas”. 

“Cumprindo o cansativo dever de restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas, o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso informa que ele jamais proferiu palestra no exterior sob o título Como se Livrar de um Presidente. Em evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do ministro foi sobre Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes.” O ministro citou que tanto o vídeo da apresentação como o texto em que se baseou a palestra são públicos.

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Ainda de acordo com a nota, no evento, foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo, papel dos tribunais e impeachment. “Como alguns dos trabalhos apresentados eram efetivamente sobre mecanismos para afastamento de presidentes na América Latina, os estudantes que organizaram o evento deram-lhe o título de “Ditching a President: Constitutional Design of the Executive Branch in Latin America” (“Afastando um Presidente: Desenho Constitucional do Poder Executivo na América Latina”). Nenhum dos expositores sequer tocou no tema de eventual impeachment do atual Presidente do Brasil”, conclui o texto.

Legislativo

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, manifestou-se pelas redes sociais. Segundo ele, uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. “A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos. O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”, disse.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

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No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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