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Mato Grosso

Presidente do STF proíbe mais uma investida do TJMT nos poderes de cautela do TCE-MT

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Pela segunda vez neste ano, a Consultoria Jurídica Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou, por meio de Suspensão de Segurança proposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o poder geral de cautela ao órgão de controle externo. A decisão proferida nesta terça-feira (22) pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, Fux asseverou que os acórdãos do TJMT que limitavam, indevidamente, o escopo do poder geral de cautela exercido pelo Tribunal de Contas causam grave risco à ordem e economia públicas.

Isso porque, de acordo com o consultor jurídico-geral da Corte de Contas, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, de forma resumida, o TJMT pretendia impedir o TCE-MT de conceder ‘liminares inaudita altera parte’, ferramenta jurídica utilizada quando verificado urgente risco a algum direito, sendo necessário acautelá-lo sem a oitiva prévia da parte.

“O pedido de suspensão de segurança 5505 foi proposto diretamente ao STF depois que duas decisões do TJMT ceifaram, de forma inconstitucional, os poderes da Corte de Contas de Mato Grosso. Caso não houvesse correção imediata deste entendimento, poderiam ocorrer danos graves ao erário do Estado e dos municípios, além de outros bens jurídicos em jogo nos processos que correm no TCE-MT”, argumentou o consultor jurídico-geral.

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Ainda conforme Grhegory Paiva é irrazoável e ilógico afirmar que os tribunais de contas têm poder geral de cautela, mas negar-lhes a possibilidade de expedição excepcional. “Ninguém está defendendo banalização de cautelares sem ouvir a parte”, sustentou no pedido de suspensão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi favorável ao TCE-MT. “Importa grave risco de dano à ordem pública, na acepção jurídico-constitucional, a cassação de medidas cautelares deferidas por Tribunal de Contas quando ausentes ilegalidades ou teratologia”, pontuou.

Esta foi a segunda vez neste ano que o TCE-MT precisou recorrer ao STF para afastar limitações inconstitucionais aos seus poderes de controle.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Sábado (23): Mato Grosso registra 545.069 casos e 13.909 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou, até a tarde desta sábado (23.10), 545.069 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.909 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 126 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 545.069 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.748 estão em isolamento domiciliar e 528.834 estão recuperados. 

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 76 internações em UTIs públicas e 37 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 27,64% para UTIs adulto e em 6% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.081), Várzea Grande (40.174), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.279), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.796), Lucas do Rio Verde (15.700), Primavera do Leste (14.784), Cáceres (11.932) e Alta Floresta (10.806).

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A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (22.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.711.843 casos da Covid-19 no Brasil e 605.139 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sábado (23.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo autoriza retorno do público aos estádios de futebol mediante comprovante de vacinação ou teste negativo para Covid

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O Governo de Mato Grosso autorizou a presença de público pagante nos jogos do Campeonato Brasileiro realizados na Arena Pantanal. O retorno do público também está liberado para campeonatos locais e o Mato-grossense.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso permitiu que as partidas do mês de outubro recebessem 50% da capacidade de público dos estádios.

Em novembro, será permitida a entrada de 75% de público pagante. Próximo jogo do Cuiabá na Arena Pantanal ocorre dia 1° de novembro, quando o Dourado enfrenta o Bragantino pela 28ª rodada do Brasileirão 2021.

Em janeiro, os jogos realizados em estádios de Mato Grosso contarão com 100% de suas capacidades liberada para o público. No caso da Arena Pantanal, a lotação pode chegar a 41 mil torcedores.

A liberação para entrada nos estádios, porém, segue um rigoroso protocolo de biossegurança. Além da obrigatoriedade da máscara, só poderão ingressar nos estádios torcedores que apresentarem comprovante do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única, no caso da Jansen), ou ainda, se o torcedor apresentar teste negativo para Covid-19. É proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios.

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“Seguindo à risca todas as orientações sanitárias, podemos receber o público com segurança nos estádios de futebol. A presença do Cuiabá na série A do Campeonato Brasileiro é de extrema importância para que Mato Grosso tenha estádios abertos para o público, mas sempre com muita cautela”, disse Beto Dois a Um, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.  

O Cuiabá segue com uma boa campanha no Brasileirão 2021. Ocupa atualmente a 9ª colocação na competição nacional. Próximo jogo do dourado ocorre neste domingo (25.10), às 16h (horário de Cuiabá) no Mineirão, em Belo Horizonte, contra o líder do campeonato, Atlético-MG.

Esta semana, o esquema vacinal completo (duas doses ou dose única) atingiu 50% da população brasileira.

Fonte: GOV MT

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