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Primeira-dama entrega recursos para entidades filantrópicas contempladas pelo Fundo de Apoio às Ações Sociais

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que é presidente do Fundo de apoio às Ações Sociais (FUS-MT), entregou, na quinta-feira (09.06), cheques com recursos no valor total de R$ 1,3 milhão para entidades que trabalham com os projetos sociais aprovados no FUS. O objetivo é minimizar a situação de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Desde o início da gestão, a primeira-dama se dedica de forma voluntária e sem função remuneratória, para realizar ações voltadas ao social. Entre tantas atuações, está sua ida a São Paulo em 2019, em busca de referências para o melhor modelo para criação e implementação do Fundo de Apoio às Ações Sociais e posterior empenho no convencimento de todos da importância dele para os trabalhos de assistência social. 

“Sempre participei ativamente das decisões do Conselho Deliberativo do Fundo, que é atualmente presidido pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho. Busquei ao máximo encontrar formas de subsidiar as ações e trabalhos realizados pela Assistência Social, e o FUS-MT é fruto de uma atuação direta que fiz questão de realizar”, ressalta Virginia Mendes, que evidencia a aprovação e apoio irrestrito do governador Mauro Mendes.

Entre as fontes de recursos do FUS-MT estão recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic), recursos provenientes também de convênios firmados com o Governo Federal, com organismos internacionais, de transferências de outros fundos e até mesmo de doações de pessoas físicas e jurídicas com fins específicos para aplicação em ações sociais financiadas pelo Fundo.

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“A criação do FUS-MT vem confirmar que esse Governo está voltado para o social e que está empenhado em ajudar quem mais precisa. Para mudar é preciso agir e quando agimos unidos a prosperidade é muito maior”, finaliza a primeira-dama.

Um dos projetos selecionados pelo FUS foi o Semente Ribeirinha, da associação Flor Ribeirinha, contemplado com R$ 358.800,00. O projeto é direcionado a crianças de 04 a 12 anos de idade, com o intuito de repassar os saberes da cultura popular.

“Essa é uma iniciativa que surgiu no ponto de cultura “Quintal da Dona Domingas”. As crianças aprendem e têm o contato com a cultura da comunidade São Gonçalo Beira Rio, como a dança regional e o artesanato, e través desses saberes nós potencializamos o desenvolvimento motor, cognitivo e afetivo de todos os participantes.  Esse recurso e reconhecimento da primeira-dama com certeza vai potencializar esse projeto. Queremos fazer o melhor dessa oportunidade e plantar sementes em outras comunidades tradicionais e essa será a porta que vai se abrir”, observa o gestor cultural da Associação Flor Ribeirinha, Avinner Brandão.

Os projetos de futebol e jiu jitsu da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotan), da Polícia Militar, também foram contemplados com R$ 125.025,00 e R$ 318.390,00, respectivamente. Segundo o comandante da Rotan, tenente-coronel Dorileo, a instituição desenvolve há mais de nove anos os dois projetos. Além de evitar o envolvimento de crianças e adolescentes com o mundo do crime, também dá a oportunidade, principalmente, àquelas em situação de vulnerabilidade social, com encaminhamento para o mercado de trabalho e inclusive no próprio esporte.

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“Esse recurso vem em boa hora porque temos quase 400 alunos matriculadas e existem mais de 500 na fila de espera. Ele vai possibilitar aumentar a capacidade de atendimento a mais famílias, com a contratação de novos professores, aquisição de material e para logística”, ressaltou.

Foram contemplados também o projeto Judô Bope, do Batalhão de Operações Especiais. O comandante do Bope, tenente-coronel Frederico Lopes, explica que o projeto atende 350 crianças e o recurso será de grande valia para promover condições adequadas para o desenvolvimento do esporte.

“A primeira-dama conheceu o projeto e gostou da didática e dinâmica com que ocorrem as atividades e, a partir disso, destinou o recurso para que possamos fazer adequações na estrutura física, como do tatame, do vestiário e dos banheiros, e melhorar as condições de atendimento às crianças. Assim, também será possível fazer melhor recepção dos pais e responsáveis que acompanham as crianças e as incentivam para permanecerem no judô”, destacou o comandante.

Fonte: GOV MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho passa a ser de R$ 221,06 (duzentos e vinte e um reais e seis centavos). A informação foi repassada pelo Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade com a Portaria nº 133/2022-SEFAZ/MT.
 
De acordo com o Departamento de Controle e Arrecadação, o valor da UPF/MT altera o recolhimento da Taxa Judiciária e influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar n.º 261, de 18/12/2006, da seguinte maneira:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$22.002,00, cobra-se o valor mínimo de R$221,06 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).
 
2º – Nas causas de valor acima de R$22.002,00 até R$ 350.000,00, cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).
 
 
A Portaria nº 133/2022-SEFAZ foi publicada no dia 23 de junho de 2022 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 

 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Evento nacional sobre Pacote Anticrime será realizado em agosto em Mato Grosso

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Entre os dias 3 e 5 de agosto, a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT) e a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) realizarão um evento nacional para abordar o Pacote Anticrime, na perspectiva de avanços ou retrocessos. A iniciativa conta com apoio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).
 
Importantes nomes do cenário jurídico nacional já confirmaram a participação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça; os ministros do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro, Sebastião Reis e Reynaldo Fonseca; o ministro da Justiça, Anderson Torres; os desembargadores federais I’talo Mendes e Aluisio Mendes; os desembargadores Marcos Machado (TJMT), Mário Kono (TJMT), Gilberto Giraldelli (TJMT) e Orlando Perri (TJMT); os juízes Edna Coutinho (TJMT) e João Portela (TJMT); os promotores de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e Wesley Lacerda (MPE/MT); os advogados José Simonetti (OAB/AM), Gustavo Badaró (OAB/SP), Giovane Santin (OAB/MT), Saulo Gahyva (OAB/MT), Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF); Nabor Bulhões (OAB/AL) e Eumar Novacki (OAB/DF); o defensor público Fernando Soubhia (DPE/MT); entre outros.
 
Também estão confirmadas palestras do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz; do ministro aposentado Nefi Cordeiro (STJ); da procuradora de Justiça Ana Lara Castro (MPE/MS); do advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT); dos promotores de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT) e Valter Santin (MPE/SP); e do procurador da República Vladimir Aras.
 
O evento, que será realizado na forma de imersão, é voltado a magistrados e magistradas, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e advogadas, e estudantes de Direito que atuam no sistema de Justiça Criminal. A iniciativa será presencial e transmitida de forma on-line aos inscritos para a modalidade virtual.
 
Programação – O evento começará na noite de quarta-feira (3 de agosto), com a recepção dos participantes.
 
Na quinta-feira (4 de agosto), o primeiro painel, das 9h às 10h30, será presidido pelo diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado (TJMT), e terá como tema ‘Políticas sobre Drogas’. O palestrante será o ministro da Justiça, Anderson Torres, que vai abordar o “Combate ao Crime Organizado no Brasil e precificação das drogas ilícitas”. Atuará como mediador o diretor da Esdep/MT, Fernando Soubhia.
 
Das 10h45 às 12h15 o desembargador Mário Kono (TJMT) presidirá o segundo painel do dia, com o tema “Controle sobre drogas”. O diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Entorpecentes da Polícia Judiciária de Portugal, Artur Vaz, falará sobre a experiência portuguesa sobre o tráfico e uso de drogas. A juíza Edna Ederli Coutinho (TJMT) atuará como mediadora.
 
Vespertino – Na quinta-feira à tarde, as atividades serão retomadas às 14h, desta vez tendo como tema “Aspectos práticos sobre cadeia de custódia da prova”. O ministro André Mendonça (STF) presidirá o terceiro painel. Das 14h às 15h30, a palestrante será a procuradora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro (MPE/MS). Atuarão como debatedores os advogados Gustavo Badaró (OAB/SP) e Rodrigo Mudrovitsch (OAB/DF).
 
Das 16h às 17h30, o desembargador Gilberto Giraldelli (TJMT) presidirá o quarto painel do dia, com o tema “Execução Provisória da pena nas condenações do Tribunal do Júri. Inconstitucionalidade?”. O palestrante será o advogado Ulisses Rabaneda (OAB/MT), tendo como debatedores o promotor de Justiça Antônio Piedade (MPE/MT) e o presidente nacional da OAB, José Alberto Simoneta (OAB/AM).
 
Sexta-feira – No dia 5 de agosto, as atividades começam com o painel n. 5, das 9h às 10h30, com o tema “(Des)inteligência da progressão de regime dos crimes hediondos e equiparados?”, sob presidência do ministro Marcelo Navarro (STJ). O palestrante será o promotor de Justiça Renee do Ó Souza (MPE/MT). Atuarão como debatedores o advogado Giovane Santin (OAB/MT) e o juiz João Portela (TJMT).
 
Na sequência, às 10h45, o ministro Sebastião Reis Júnior (STJ) vai presidir o painel com o tema “Medidas Cautelares e prisão processual após a Lei Anticrime”. O palestrante será o procurador da República Vladimir Aras (MPF) e os debatedores serão o desembargador Orlando Perri (TJMT) e o advogado Saulo Gahyva (OAB/MT).
 
À tarde, as atividades recomeçam com o painel n. 7, das 14h às 15h30, com o tema “Acordo de não persecução penal: obrigatoriedade ou faculdade?”, presidido pelo desembargador federal I’talo Mendes, do TRF – 1ª Região. O palestrante será o promotor de Justiça Valter Santin (MPE/SP), tendo como debatedores o desembargador Aluisio Mendes (TRF – 2ª Região) e o advogado Nabor Bulhões (OAB/AL).
 
O oitavo e último painel do evento será presidido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), com o tema “Os limites e as consequências da colaboração premiada após a nova lei”, das 16h às 17h30. O palestrante será ministro aposentado do STJ Nefi Cordeiro (OAB/DF), tendo como debatedores o promotor de Justiça Wesley Lacerda (MPE/MT) e o advogado Eumar Novacki (OAB/DF).
 
O encerramento do evento, que será realizado em Chapada dos Guimarães, está previsto para as 18h.
 
 
Inscrições
 
Magistrados e magistradas que tenham interesse em participar devem encaminhar um e-mail para ‘[email protected]’ e solicitar o link de inscrição, informando sobre o interesse em participar de maneira presencial ou on-line. Para mais informações, entrar em contato por e-mail – [email protected] – ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
Já os advogados, advogadas e estudantes de Direito devem se inscrever via ESA/OAB-MT. Clique AQUI para acessar o link. Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail [email protected] .
 
Os integrantes da Defensoria Pública interessados em participar do evento devem encaminhar um e-mail para o endereço [email protected] para solicitar a ficha de inscrição. 

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Alunos e alunas da FESMP/MT e integrantes do Ministério Público deverão acessar o portal da Fundação Escola, em Matrícula Digital, para efetivar a inscrição. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3363-0600 / (65) 99658-1800 ou pelo e-mail [email protected] .
 
 

Realização:

 

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

 

Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/MT)

 

Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT)

 

 

 

Apoio:

 

Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep/MT)

 

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT)

 

Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT).

 
Texto: Lígia Saito (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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