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Política Nacional

Primeiro deputado cego, Felipe Rigoni arranca aplausos durante discurso

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Um discurso sobre superação, escolhas, conquistas, um Brasil mais justo e desenvolvido para as próximas gerações. Foi assim que o deputado federal eleito no Espírito Santo pelo PSB, Felipe Rigoni, tirou o plenário da Câmara da mesmice.

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Felipe Rigoni pediu que as decisões sejam justas e que a população seja priorizada
Divulgação

Felipe Rigoni pediu que as decisões sejam justas e que a população seja priorizada

Em meio a discursos que costumam ser solenemente ignorados pelos colegas, o parlamentar Felipe Rigoni
conseguiu manter a atenção dos espectadores e, ao fim da sua fala, foi aplaudido como raramente ocorre no Congresso.

O deputado é capixaba de Linhares, tem 27 anos e, em 7 de outubro, recebeu mais de 84 mil votos, a segunda maior votação para deputado federal no Espírito Santo
. Primeiro deputado federal cego, ele disse que terá mandato interativo com a população, com foco no combate à corrupção governamental e na inclusão das pessoas com deficiência.

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Felipe Rigoni afirma que sua eleição foi resultado do trabalho de mais de 2 mil voluntários que o ajudaram nas campanhas
de rua e pelas redes sociais. “Eu vou ter um mandato compartilhado e um conselho parlamentar, com pessoas da sociedade civil e especialistas. Também vou ter um aplicativo de interação direta com a população capixaba, para a qual fui eleito para representar”, declarou.

Rigoni se reuniu com representantes de áreas técnicas da Câmara dos Deputados para garantir uma atuação parlamentar eficiente desde a posse, em 1° de fevereiro de 2019.

Assista ao discurso de Felipe Rigoni


Algumas readequações na estrutura da Casa e nas tecnologias  já disponíveis vinham sendo articuladas, mas a coordenadora de acessibilidade da Câmara, Adriana Januzzi, citou o lema da Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência – “nada sobre nós sem nós” – para ressaltar a necessidade de uma conversa direta com o deputado eleito em busca da superação de demandas específicas.

Além de receber visitas de deficientes visuais diariamente, a Câmara dos Deputados tem, atualmente, dois servidores e um estagiário cegos, além de vários outros funcionários com baixa visão.

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Recentemente, a Casa teve três deputados cadeirantes – Walter Tosta, Rosinha da Adefal e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ainda é deputada. Nos últimos anos, a Câmara tem ampliado a instalação de rampas, elevadores adaptados e triciclos motorizados nas portarias. Vigilantes, brigadistas e atendentes dos restaurantes e lanchonetes passam por capacitações frequentes.   Felipe Rigoni
terá um papel importante nessa transformação.

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Política Nacional

Expectativa da Câmara é votar reforma administrativa ainda este mês

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje (3) ter a expectativa de que o texto da reforma administrativa seja votado no plenário da Casa até o final de agosto. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 tramita em uma comissão especial, que ainda precisa debater e votar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), antes de o texto ser votado em plenário.

“Esperamos ter a possibilidade de agora ao final do mês de agosto, pelo que conversávamos com o relator e com o presidente [da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE)] de ter acesso a esse texto no plenário”, disse Lira durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o jornal O Estado de São Paulo para debater o tema.

Lira disse ainda que será preciso articulação e habilidade na comissão para cumprir esse calendário antes de votar e remeter o texto para análise do Senado. De acordo com o presidente da Câmara, o calendário para votar a PEC será curto, em razão das eleições no ano que vem, mas é possível que a proposta possa ser aprovada até novembro pelas duas Casas.

Segundo Lira, depois de novembro, a pauta do Congresso vai girar em torno da aprovação do Orçamento da União para 2022. O deputado lembrou ainda que após o recesso de final de ano, o debate em torno das eleições vai polarizar o país, dificultando a votação de reformas.

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“Temos a obrigação de entregar as matérias estruturantes para o país até novembro, e depois com orçamento, recesso, eleição, fica complicado, pois os interesses políticos se sobressairão”, afirmou.

Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define ainda que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.

Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

Direitos

Durante o debate, Lira garantiu que a reforma não vai atacar direitos adquiridos dos atuais servidores. “A reforma visa dar uma melhor condição de serviço do Estado e torná-lo mais leve e previsível, e que os investidores nacionais e internacionais saibam que os gastos serão contidos, e vamos analisar os serviços, não o servidor. Não vamos atacar qualquer direito adquirido”, disse.

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Em maio, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado divulgou uma nota técnica apontando que, caso a proposta seja implementada, haverá piora na situação fiscal da União. De acordo com a nota, as alterações propostas pela PEC em relação aos contratos de gestão e com o fim das restrições atualmente existentes à ocupação de cargos em comissão e funções de confiança vão levar a um aumento da corrupção na administração pública.

Lira foi questionado ainda sobre o fato de a reforma não incluir os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas. Segundo o presidente da Câmara, é preciso que o Poder Judiciário encaminhe sua proposta para a Câmara não correr o risco de extrapolar limites constitucionais.

“Se pudéssemos fazer a inclusão de todos os poderes, nós faríamos. Mas eu penso, posso estar errado, que como o Executivo mandou a reforma dele, o Legislativo está com a dele inserida, o Judiciário precisaria mandar. Se o Judiciário não mandar, eu penso que poderíamos estar extrapolando os nossos limites constitucionais com relação a esse assunto. Mas isso a comissão especial e o relator terão a sabedoria necessária para dirimir essas dúvidas”, disse.

Edição: Fernando Fraga

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Política Nacional

TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

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Edição: Aline Leal

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