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Processo licitatório da Prefeitura de Nortelândia é suspenso cautelarmente

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento singular do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, determinou a suspensão cautelar de processo licitatório realizado pela Prefeitura de Nortelândia.

A medida cautelar foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa G.V. de Abreu Silva Elireli em virtude de indícios de irregularidade no Pregão Presencial nº 007/2021, que tem por objeto registro de preços para futuras e eventuais prestações de serviço de manutenção de ar condicionado, geladeira, bebedouro, freezer e câmara fria.

A representante argumentou que a classificação da empresa vencedora foi irregular, uma vez que, nos documentos apresentados para habilitação, não teria constado o Atestado de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), conforme exigido no edital.

Em seu voto, o relator destacou que no Julgamento Singular nº 859/LHL/2021 entendeu prudente sobrestar o exame do pedido acautelatório até a manifestação prévia do prefeito e demais responsáveis, como medida a consolidar seu entendimento sobre os pressupostos ensejadores da concessão. Para ele, no entanto, as justificativas  apresentadas não foram passíveis de descaracterizar os indícios de irregularidades.

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Luiz Henrique Lima asseverou que, apesar de a Comissão de Licitação não ter utilizado a expressão ART, é possível inferir que a exigência versa sobre a comprovação da capacidade técnica de engenheiro responsável, a qual é atestada por meio de documento expedido pelo Crea. No entanto, a empresa não apresentou tal documento e o pregoeiro  aceitou  como  comprovantes de qualificação técnica a Certidão de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física, expedidas pelo Crea-MT, e o contrato de prestação de serviços do profissional com a empresa, documentos que não substituem a ART.

“Compartilho do entendimento técnico de que a previsão contida no edital não foi observada pelo pregoeiro quando aceitou documentos insuficientes para comprovar a capacidade técnica do profissional responsável para execução dos serviços contratados e quando declarou a empresa Climatec Climatização e Refrigeração Eireli vencedora”, apontou o relator.

Luiz Henrique Lima sustentou ainda que a atuação em contrariedade à norma do pregoeiro, evidencia que a contratação da empresa decorreu de certame que não observou a isonomia dos participantes e também não assegurou a seleção da proposta mais vantajosa à Administração, resultando em possível prejuízo ao erário.

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“Diante   dos   elementos  constatados, é possível inferir que a habilitação da empresa vencedora do Pregão Presencial nº 007/2021 ultrapassou um simples equívoco de redação no edital, uma vez que revelou descumprimento aos preceitos legais que tutelam a legalidade do certame. Diante disso, considero evidente a   urgência da medida acautelatória, a fim de evitar flagrante ilegalidade de forma continuada, revelando a presença do fumus boni iuris, requisito essencial para a concessão da medida acautelatória”, argumentou.

O Julgamento Singular N° 1109/LHL/2021 foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (31) e ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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Projeto reúne seis décadas de criação da artista plástica Dalva de Barros

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O projeto “Sempre Dalva” faz uma homenagem em vida à artista plástica mato-grossense Dalva de Barros. Aos 86 anos de idade e mais de 60 à serviço da arte, ela leva uma vida simples e segue desenhando e pintando. O projeto foi selecionado no edital Conexão Mestres da Cultura – Marília Beatriz de Figueiredo Leite, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

A exposição virtual “Sempre Dalva”, disponível no site sempredalva.com.br, reúne 135 obras da artista. A coletânea é dividida por décadas, com obras desde 1960 até 2021. Com a galeria finalizada, o produtor cultural Mário Olímpio, que desenvolveu toda a concepção do projeto, afirma que há fases seguintes, como, por exemplo, estimular as pessoas a percorrerem a vida e obra de Dalva de Barros, familiarizando com o universo da grande artista.

Além das imagens das obras, todas fotografadas em alta resolução, a pessoa que visitar o site vai encontrar 85 arquivos em áudios gravados pela própria artista durante a sessão de curadoria e organização das imagens, falando das pinturas, do seu processo criativo e passagens da sua vida. Os áudios receberam pouca edição e estão reunidos num guia de podcast no site.

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“A Dalva dispensa qualquer tipo de apresentação. Ela é uma pessoa e artista que chegou naquele momento em que é unanimidade. Não há quem questione a importância dela para a cultura mato-grossense. Poder mostrar um pouco desse trabalho, flexibilizando o acesso, democratizando, difundindo o patrimônio artístico e cultural, com a Dalva nos acompanhando, é muito prazeroso e um privilégio”, destaca Mario Olimpio.

Coube ao fotógrafo Fred Gustavos reproduzir todas as obras do acervo virtual. “Todo fotógrafo tem um pouco da ânsia de um colecionador. Somos ávidos por imagens, momentos, saímos a procura do encontro, de documentar fragmentos da vida. O trabalho de fotodocumentar as obras de Dalva de Barros foi uma dessas aventuras que me alimenta os olhos”, afirmou Fred Gustavos.

Para a designer Nara Selva, responsável pela identidade visual do projeto, foi um desafio delicado. “Foi uma oportunidade de me conectar com a artista através do estudo das cores, formas, pinceladas e temas que ela aplica em seu trabalho. Reproduzir seus traços foi um desafio delicado, feito com muito cuidado. Todos os elementos de design aplicados no projeto procuram garantir que suas obras sejam o destaque sempre”.

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Já para Rafael Martins, desenvolvedor da plataforma digital, o objetivo era proporcionar uma boa visualização das obras. “O foco e objetivo do projeto foi sempre valorizar a visualização e a experiência de apreciação das obras no meio digital. Dito isso, usamos ferramentas modernas de desenvolvimento para que mesmo com pouca internet o usuário possa carregar as obras no seu celular ou computador e ter uma boa experiência na navegação da plataforma”.

Acesse o site sempredalva.com.br e navegue pelas obras da artista Dalva de Barros.

*Com informações da assessoria

Fonte: GOV MT

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Polícia Militar já recuperou 100 veículos furtados e roubados em 2022

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O trabalho ostensivo e preventivo da Polícia Militar resultou na localização de 100 veículos furtados e/ou roubados até a manhã desta quinta-feira (27.01), em todo o Estado. A marca foi alcançada nas últimas 24 horas, com a localização de três carros, em diferentes bairros de Cuiabá.

Na manhã desta quarta-feira (26.01), por volta de 07h30, policiais em rondas localizaram um veículo Yaris de cor branca, aparentemente abandonado próximo de um estacionamento de um condomínio do bairro Dom Aquino. Os PMs realizaram trabalho de checagem e identificaram que se tratava de um veículo roubado horas antes, no bairro Poção. O proprietário do carro foi acionado, compareceu ao local com a chave reserva, recuperou o automóvel e registrou um boletim de ocorrência do caso.

No período da tarde, por volta de 15h40, policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Metropolitanas (Rotam) receberam informações sobre um roubo a residência, no bairro Morada do Ouro, onde os suspeitos teriam levado diversos pertences e uma caminhonete S-10 cor cinza.

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Uma das vítimas acionou o sistema de rastreamento do seu celular, levado pelos suspeitos, e informou a localização aos policiais, que se deslocaram para uma região próxima do bairro Residencial Buriti. A equipe do Águia 03 do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também prestou apoio a ocorrência e localizou a caminhonete escondida debaixo de árvores. No local, nenhum suspeito do crime foi localizado. As vítimas foram acionadas e fizeram a recuperação do veículo e o registro da ocorrência na Central de Flagrantes.

Já durante a manhã desta quinta-feira, por volta de 07h, a equipe da Base Comunitária do Boa Esperança, encontrou um veículo Fiat Uno abandonado sem uma das rodas traseiras. Em verificação no sistema, os policiais identificaram que o carro havia sido furtado no dia 22 deste mês. Os policiais realizaram contato com o proprietário do veículo para fazer sua recuperação.

Produtividade em 2021

No ano de 2021, a Polícia Militar registrou a recuperação de cerca de 1,4 mil veículos frutos de crimes de furtos e roubos, em todo o Estado. Além da localização dos automóveis e motocicletas, o trabalho da PM consiste em proporcionar aos proprietários e vítimas dos crimes, a devolução dos veículos.

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Disque-Denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

 
Fonte: GOV MT

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