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Mato Grosso

Procon e MPT firmam parceria para ampliar acesso ao Código de Defesa do Consumidor

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Os consumidores com deficiência ganham uma nova forma de acesso ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Através de um adesivo QR Code a ser disponibilizado nos estabelecimentos comerciais, os consumidores obtêm informações sobre seus direitos, a fim de fortalecer a sua proteção.

Em evento realizado na manhã desta sexta-feira (08.10), a iniciativa de ampliar o acesso à informação partiu do acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Procon de Mato Grosso. A formalização do lançamento da parceria ocorreu no espaço do Ganha Tempo CPA 1.

Um em cada quatro idosos possuem algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na população de 18 anos ou mais com deficiência, cerca de 67,6% não têm instrução ou possuem ensino fundamental incompleto.

“O Procon vem trabalhando em rede para promover a defesa do consumidor. São iniciativas defendidas pelo Governo do Estado e pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, que têm trabalhado muito na garantia de direitos dos mais vulneráveis”, afirma o secretário-adjunto do Procon estadual, Edmundo Taques, durante o evento.

A procuradora do MPT e coordenadora regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Helena Duarte Romera, também reforça essa acessibilidade. “A disponibilização do QR Code é uma tentativa de reconhecer que a acessibilidade é uma forma de romper barreiras. Espero que isso auxilie na inclusão”.

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O QR Code redireciona para o Código de Defesa do Consumidor, sendo acessível em libras, em áudio e em livro digital. Os dados já estão armazenados no site do PCD Legal, do Ministério Público do Trabalho.

Para o atleta de basquete adaptado e escritor, Gabriel Aguiar, a iniciativa traz independência aos consumidores. “Nós, pessoas com deficiência, acabamos sendo vistos pela sociedade como incapazes e dependentes de outras pessoas para nos ajudar. Então, projetos como esse QR Code vai melhorar a acessibilidade. A pessoa com deficiência vai poder procurar por seus direitos e isso gera uma independência, que vai mostrar pra sociedade que não somos incapazes”.

“Não medimos esforços para fazer a entrega social”, afirma a coordenadora de Educação para Consumo e Relacionamento com municípios do Procon-MT, Valquíria Souza. “Procuramos atendê-los da melhor forma possível”.

Salete Morockoski, secretária-adjunta do Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), salienta o envolvimento de todas as equipes de diferentes áreas do Governo do Estado em prol desta iniciativa. “Estamos trazendo dignidade a essas pessoas. Todas as secretarias entenderam que precisam abraçar essa inclusão”.

O evento vem no momento de celebração dos 31 anos do Código de Defesa do Consumidor e durante a 1ª Semana Inclusiva da Pessoa com Deficiência. “Todo serviço do Ganha Tempo foi direcionado exclusivamente para atender as pessoas com deficiência, sobretudo durante esta semana”, ressalta a coordenadora do Ganha Tempo do CPA 1, Núbia Patrícia.

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Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Kelly Viegas, o lançamento dessa ferramenta é de extrema importância. “A gente fica feliz em saber que as pessoas com deficiência têm seus direitos garantidos e vão ter as informações em mãos. Através do QR Code, elas terão no próprio celular a informação dos seus direitos”.

“Essa ferramenta é uma maneira de popularizar ainda mais o Código de Defesa do Consumidor”, destaca o diretor de marketing da Associação Mato-grossense dos Cegos, Juarez Almeida. “Isso irá contemplar a todos, não apenas as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos”.

Ele ainda acrescenta que a Associação vem recebendo diversos relatos sobre restrições aos consumidores com deficiência, como negação na entrada em eventos culturais e recusa na troca de produtos.

“O público com deficiência, seja qual for, tem essas barreiras. Essas barreiras podem ser vencidas com o CDC, que a partir daí, a pessoa terá autonomia para responder ao possível comerciante que não se adequar a atendê-lo e, também, é uma forma de popularizar o conhecimento”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Presidente do Indea de MT está entre as 100 mulheres mais influentes do agronegócio do país

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A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Emanuele de Almeida, é destaque da Lista Forbes dessa semana, em homenagem ao Dia da Mulher Rural, comemorado em 15 de outubro. Emanuele está entre as 100 mulheres brasileiras apontadas pela publicação como as “Mais Poderosas do Agro”.

Ela, que é advogada, assumiu a presidência do Indea em janeiro deste ano. O órgão é responsável pelo controle sanitário e por monitorar o maior rebanho bovino brasileiro, com 30,9 milhões de animais.

“Na lista, a Forbes procurou selecionar representantes do movimento de mudança no campo. São mulheres que se destacam em diferentes setores do agronegócio: elas estão presentes na produção de alimentos de origem vegetal e animal, na academia, na pesquisa, nas empresas, em foodtechs, em consultorias, em instituições financeiras, na política, nas entidades e nos grupos de classe e, mais do que nunca, nas redes sociais”, destacou a publicação.

Emanuele está há sete anos no órgão e promete um movimento de desburocratização e descentralização, em busca de maior celeridade às demandas dos produtores mato-grossenses.

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Confira a íntegra da reportagem.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (17): Mato Grosso registra 543.072 casos e 13.885 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (17.10), 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.885 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 153 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 543.072 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.047 estão em isolamento domiciliar e 526.506 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 93 internações em UTIs públicas e 42 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 28,35% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.748), Várzea Grande (39.573), Rondonópolis (38.164), Sinop (26.156), Sorriso (18.352), Tangará da Serra (17.780), Lucas do Rio Verde (15.689), Primavera do Leste (14.767), Cáceres (11.899) e Alta Floresta (10.661).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (16.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.638.726 casos da Covid-19 no Brasil e 603.152 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.627.476 casos da Covid-19 no Brasil e 602.669 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (17.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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