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Procon Estadual fiscaliza venda de aparelhos celulares sem carregadores

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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), fiscalizou na sexta-feira (10.06) as lojas da Apple e da Samsung localizadas no Pantanal Shopping, em Cuiabá. O objetivo da ação, realizada por orientação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.

O secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores (Procon-MT), Edmundo Taques, explica que a Senacon identificou possíveis irregularidades e elaborou Nota Técnica (Nº 15/2021 e Nº 101/2021) orientando sobre o tema.

“A Secretaria Nacional também deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos de telefonia móvel da marca. Os órgãos de defesa do consumidor consideram que o item é imprescindível para o funcionamento adequado dos aparelhos telefônicos”, salienta Taques, informando que, em resposta à Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustentável.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT em exercício, André Carvalho Rondon Badini, além de realizar a fiscalização presencialmente nas lojas, a equipe de Fiscalização do Procon Estadual de Mato Grosso também monitorou os sites da Apple e da Samsung. 

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“Esperamos que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletrônicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes. Além dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telefônicos sem os respectivos carregadores também são autuados e estão sujeitos às sanções administrativas previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, pontua André.  

Durante a ação na loja da Apple, os fiscais foram informados que a partir de outubro de 2020, a empresa deixou de incluir nos celulares smartphones da linha IPhone os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250,00.

No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares IPhone sem os carregadores: IPhone 11; IPhone 12; IPhone SE3RD 3ª geração; IPhone 13; IPhone 13 Pro e IPhone 13 Pro Max. Já os modelos IPhone 12 Mini e IPhone 13 Mini não estavam sendo vendidos pela loja.

Na loja da Samsung são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores, nos modelos Galaxy S21; Galaxy S21+; Galaxy Z FOLD3; GALAXY Z FLIP3; Galaxy S22; Galaxy S22+ e Galaxy S22 Ultra.

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A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a partir do modelo Galaxy S21, a empresa comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, a Samsung fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site ‘samsungparavoce.com.br’ no prazo de até 30 dias após a data da compra.

Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso.  Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.

Outras ações

A prática de venda de celulares sem o carregador é uma violação a direitos básicos do consumidor já reconhecida judicialmente no Brasil. A Fundação Procon-SP multou, em março de 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$26 milhões.

Fonte: GOV MT

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Governo credencia instituições financeiras ao fundo de aval MT Garante; investimento é de R$ 100 milhões

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O Governo de Mato Grosso credencia, nesta segunda-feira (27.06), as cinco instituições financeiras interessadas em operacionalizar linhas de crédito, por meio do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. O investimento do governo no fundo é de R$ 100 milhões, beneficiando diretamente microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, pequenos e médios produtores rurais, cooperativas e economia solidária.

O ato de credenciamento será realizado na Sala Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 15 horas, com o governador Mauro Mendes, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e presidente da Desenvolve MT, Jair Marques, e as instituições financeiras Sicred, Sicoob, AL5, Unicred e Desenvolve MT.

MT Garante

O fundo de aval é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) garantindo crédito às operações de financiamento contratadas por meio da Desenvolve MT, cooperativas e demais instituições financeiras públicas e privadas. A expectativa é de que o afiançamento pelo governo possibilite R$ 1 bilhão em linhas de crédito, que vão beneficiar Microempresas Individuais (MEIs); Microempresas (ME); Empresas de Pequeno Porte (EPP); Pequenos e Médios Produtores.

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Com a formalização do investimento, o Governo viabiliza e reduz uma das maiores dificuldades enfrentadas pelos pequenos empresários, microempreendedores e produtores rurais, que buscam suporte financeiro para manter o próprio negócio, como exigências de garantias, taxas de juros elevadas e prazos curtos de pagamento, dentre outros empecilhos burocráticos. 

Serviço
Governo credencia cinco instituições financeiras ao MT Garante
Data e hora: segunda-feira (27.06), às 15h
Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás, Cuiabá

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Apoio do Governo com o GNV é fundamental para mantermos o trabalho e sustento da família”, afirma motorista de aplicativo

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O motorista de aplicativo Paulo Davi Vidal Silva, de 32 anos, precisou se reinventar para continuar trabalhando com o transporte de passageiros, na Região Metropolitana, devido a alta dos preços dos combustíveis. Com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), Paulo e outros motoristas recorreram ao gás natural veicular (GNV), o que possibilitou continuar prestando o serviço aos seus clientes.

Há mais de dois anos, Paulo Davi presta serviço de transporte de passageiros por aplicativo. Ele gastava cerca de R$ 2.400 por mês com etanol e hoje em dia com o gás gasta R$ 1,5 mil.  Diante do aumento dos preços da gasolina e do etanol, ele e outros motoristas buscaram a Associação dos Motoristas por Aplicativos de Mato Grosso (AMA-MT) para obter informações da MT Gás e converter os automóveis de aplicativo para o uso do GNV.  

“Quando o álcool subiu, pensei em desistir de trabalhar como motorista de aplicativo. A gasolina já tinha subido e era inviável trabalhar, eu estava pagando para trabalhar, então conheci o GNV que chegou em um bom momento na minha vida. Com o apoio da AMA-MT e da MT Gás a gente continua trabalhando, sustentando nossas famílias, porque tivemos que nos reinventar e o gás natural veio como alívio no nosso bolso”, afirmou Paulo Davi.

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De acordo com o presidente da AMA-MT, Cleber Cardoso Silva, assim como Paulo Davi, outros motoristas de aplicativos associados, viram no gás natural veicular uma alternativa viável, mas ainda pouco conhecida, e que a equipe da MT Gás foi essencial para fazer a mudança dos veículos para o uso do GNV.

“Atualmente em Cuiabá e Várzea Grande temos mais de cinco mil motoristas cadastrados e 40% já aderiram ao uso do GNV. Esse gás natural veicular é fundamental em nossas vidas, é questão de sobrevivência. Muitos motoristas encontram motivação para seguir na profissão, é muita gente que estava pagando para trabalhar com alta do combustível e a MT Gás nos deu esse suporte com informações técnicas de como poderíamos fazer e nos passou confiança, de que essa mudança era necessária”, ressaltou o presidente da AMA-MT.

Além dos motoristas de aplicativo, o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Gás, vem sendo um grande aliado dos empresários, alguns, proprietários de postos de combustíveis e oficinas mecânicas. O empresário em Cuiabá, Fábio Marques, é dono de posto de combustível, e já vem expandindo os negócios depois de aderir ao GNV. “Fico muito feliz em trabalhar com GNV, estou há um ano nesse mercado e me realizo a cada dia, primeiro com o ganho ambiental e, segundo, o plano econômico e os preços ajudando muito” afirmou o empresário.

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O presidente da Companhia Mato-grossense de Gás, Rafael Reis, explica que o governo está garantindo o fornecimento de gás natural nos próximos anos no Estado. “Esse suporte da MT Gás vem abrindo possibilidades de novos mercados e para os motoristas de aplicativos e empresários investirem em novas unidades de postos e em oficinas de conversão. Isso contribui para geração de emprego, renda e qualidade de vida para essas pessoas, que confiam nessa nova alternativa como sendo mais viável e, principalmente, segura”, afirmou Rafael.

De acordo com a MT Gás, os maiores beneficiados com o retorno de fornecimento foram os motoristas de veículos, principalmente de aplicativos e taxistas. Indústrias estimam economia com o uso do Gás Natural de até 50%, em relação a outros combustíveis.

“O Governo do Estado envolvido nesta nova alternativa de combustível, abre novas portas para o desenvolvimento econômico e a MT Gás tem uma equipe técnica preparada para orientar e capacitar sobre o uso do GNV. Nós passamos credibilidade tanto para os empresários quanto para  os motoristas, que podem investir sem medo em tecnologia de abastecimento rápido, criação de novos postos, e investir em grandes oficinas, além disso o Governo possibilitou o preço de custo menor de todo país ajudando os motoristas de aplicativos”, disse o presidente da MT Gás.

Fonte: GOV MT

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