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Procon-MT orienta consumidores sobre cuidados com a compra de presentes

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Para orientar o consumidor sobre os seus direitos na compra de presentes do Dia dos Namorados, celebrado neste domingo (12), o Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), elaborou dicas importantes para evitar contratempos e realizar uma compra segura.

Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), com 360 pessoas em 32 cidades do Estado, entre 12 de maio e 1º de junho, aponta que 48% dos mato-grossenses pretendem presentear alguém este ano no Dia dos Namorados. A pesquisa indica ainda que os consumidores devem gastar um valor médio de R$218,15 com os presentes. Roupas, calçados ou acessórios, perfumes, chocolates, cosméticos, joias e relógios estão entre os produtos que devem registrar maior procura.

Segundo o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, é importante o consumidor definir antecipadamente o que deseja comprar e ser realista com os valores que pode gastar, sem comprometer seu orçamento.  

“A pesquisa antes da compra é fundamental, se possível em várias lojas ou usando ferramentas de busca de ofertas. Além disso, pense bem antes de optar por uma compra a prazo, pois as parcelas não devem ultrapassar seu orçamento. Pagar à vista, na maioria das vezes, é uma opção mais vantajosa, principalmente pela possibilidade de negociar um bom desconto. Sempre que possível, leve os anúncios de ofertas das lojas na hora de efetivar as compras”, destaca o secretário.

 
Compras
 
Flores e cestas de café da manhã: informe-se antecipadamente sobre cobranças de taxa de entrega, número de itens, tipo de produtos e embalagens, marcas e complementos, pois esses itens fazem diferença no preço final. Com todos os detalhes definidos, peça por escrito o que foi acertado, como tipo de flores/cesta, valores, condições de pagamento, data e horário de entrega.
 
Chocolates: é importante observar se no rótulo constam informações, como data de validade, peso e, ainda, a lista de ingredientes que compõem o produto. Verificar as condições da embalagem também é essencial, pois é ela que protege o chocolate de insetos e contaminação. Para os produtos artesanais valem as mesmas regras.
 
Produtos eletrônicos: compare preços e prazo da garantia. Não se esqueça de verificar se existe assistência técnica em Mato Grosso. Solicite uma demonstração de funcionamento do aparelho e teste as funções.
 
Perfumes e cosméticos: a dica é observar atentamente a embalagem. Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa – instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador.
 
Roupas e calçados: sempre pergunte antes se a loja aceita a troca do produto por questões de gosto, cor e tamanho. Isso vale para a compra de qualquer produto. Também é preciso se informar sobre prazos e condições para a troca, caso seja necessário. Quando, no momento da compra, o comerciante oferecer o direito a troca, o consumidor poderá exigir tal substituição. Sempre que possível, solicite comprovante do benefício da troca por escrito.
 
Vale presente: na dúvida sobre o que comprar, algumas pessoas optam pelo “vale presente”. É importante definir com o lojista e notar, na nota fiscal, como será restituída eventual diferença de valores entre o voucher e a efetiva aquisição do produto.
 
Compra pela internet: é preciso verificar se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento. Observe, também, se há cobrança de frete, existência de outras taxas e o prazo de entrega. Ao efetuar a compra, imprima, ou salve em seu computador, a página do site com os dados. Antes de enviar seus dados pessoais e de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura. Desconfie de valores abaixo da média e nunca clique em anúncios recebidos por e-mail ou redes sociais, pois eles podem levar a sites fraudulentos. O recomendado é sempre digitar o endereço do site.
 
Restaurantes e casas noturnas: informações sobre o cardápio, preços, cobrança de couvert/couvert artístico e taxa de serviços devem estar à vista do cliente na entrada do estabelecimento. Em casas noturnas, a cobrança de consumação mínima é ilegal e a imposição de multa pela perda da comanda é considerada abusiva. A informação referente à taxa de serviço deve ser prestada no cardápio e na nota fiscal de forma clara e precisa, inclusive, discriminando o valor cobrado e a orientação sobre a cobrança ser opcional.
 
Hotéis e motéis: o cliente tem direito a informações claras e precisas para decidir sobre possibilidades de acomodação, preços, formas de pagamento e tempo de permanência. Os preços dos itens contidos no frigobar também devem ser informados previamente e por escrito. Em geral, motéis e hotéis fazem promoções para essa data. Portanto, convém comparar as vantagens oferecidas e, claro, fazer reserva.
 
Cinema: preços de ingressos, de entrada, meia entrada, horários de exibição dos filmes, faixa etária e número de lugares devem ser informados de forma clara. A entrada na sala de exibição de clientes, portando produtos alimentícios adquiridos em outro local, deve ser permitida. Qualquer alteração na programação deve ser comunicada com antecedência.
 
Formas de pagamento: com relação ao pagamento, o consumidor precisa redobrar a atenção, pois os comerciantes estão autorizados a oferecer descontos de acordo com o prazo ou instrumento de pagamento utilizado. É importante lembrar, que as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros ou de outras praças, porém os estabelecimentos devem deixar bem visível a informação, para que o cliente possa escolher a melhor forma de quitar a compra e para não provocar transtornos aos clientes.
 
Ao optar pelo parcelamento, tire todas as dúvidas sobre o número e valor das parcelas, taxa de juros ao mês e ao ano, encargos e o valor total a prazo. Todos esses dados também devem ser informados de forma clara, visível e ostensiva pelo fornecedor.
 
Trocas
 
Devolução/arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento comercial – internet, telefone e catálogos em domicílio – o consumidor tem até sete dias, após o recebimento da mercadoria, para solicitar o cancelamento e devolver o produto, desde que não tenha sido usado, sem precisar se justificar. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. No ato da entrega, só assine o comprovante de recebimento do produto após examinar o estado da mercadoria. Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas no próprio documento, justificando assim o não recebimento.
 
Nota fiscal e garantia: não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto. O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).
 
O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as lojas só são obrigadas a trocar produtos que apresentarem vício de qualidade (defeito). 
 
Reclamações
 
O atendimento no Procon Estadual é presencial e está sendo realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. O consumidor deve comparecer no período de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, sendo necessário retirar a senha na entrada. A sede do Procon-MT está localizada na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no Bairro Bandeirantes, em Cuiabá.
 
Caso prefira, o consumidor também pode optar pelo atendimento via WhatsApp. Para tal, basta entrar em contato pelo celular (65) 9228-3098, enviar uma mensagem e seguir as instruções. 
 
Plataforma online
 
Também é possível registrar sua reclamação pelo Consumidor.gov.br, a qualquer hora do dia ou da noite. As principais lojas nacionais do varejo estão cadastradas no site e podem ser acionadas pelo consumidor sem ser preciso sair de casa.
 
Outras opções de atendimento
 
– Ganha Tempo da Praça Ipiranga (Cuiabá): de 08h às 17h, por agendamento via sistema da Seplag. Clique aqui.
– No Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping: de 10h às 18h, por ordem de chegada.
– No posto do Procon Estadual na Assembleia Legislativa: de 7h às 17h.

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Fonte: GOV MT

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Juiz Francisco Bráulio: vem aí a 14ª edição do programa Memórias do Poder Judiciário

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Vem aí o 14º episódio do programa Memórias do Poder Judiciário! Na próxima sexta-feira (8 de julho), vai ao ar o bate-papo entre o juiz aposentado Francisco Bráulio Vieira, a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e a jornalista Maritza Fonseca. Clique neste link e assista à chamada do programa.
 
Natural de Rolândia, no Paraná, o magistrado é formado em Administração de Empresas (1975) e em Direito (1979) pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
 
Casado e com dois filhos, ele veio para Mato Grosso em 21 de junho de 1980, em busca de uma melhor oportunidade de vida. Foi aqui que teve o terceiro filho, em 1983.
 
Ele já foi dono de um colégio pré-vestibular, de um mercado, atuou como advogado e no setor jurídico de um grande banco antes de passar no concurso da magistratura, em 1986.
 
Após ser aprovado, ele jurisdicionou as comarcas de São Félix do Araguaia, Colíder, Rondonópolis e Cuiabá. Foi na Capital que ele concluiu um mestrado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Execução Penal e deu aulas de Processo Penal em uma universidade.
 
Em razão de um câncer, ele acabou se aposentando em 2008. Depois de um tempo, chegou a advogar por alguns anos na companhia do filho. Mas há cerca de quatro anos aposentou-se definitivamente. Atualmente está com 70 anos.
 
O programa Memórias do Poder Judiciário resgata fatos que retratam a história do Poder Judiciário de Mato Grosso por meio dos magistrados que criam, transformam e aperfeiçoam o sistema de Justiça estadual. Neste link você assiste aos programas anteriores.
 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na parte superior a logo do Programa Memórias do Poder Judiciário. Na lateral esquerda, a foto do juiz Francisco Bráulio Vieira.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Judiciário mato-grossense integra processos judiciais à Plataforma Digital do país

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi um dos primeiros tribunais do país a concluir, antes do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a integração dos sistemas de gestão de processos judiciais à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Essa plataforma, que faz parte do Programa Justiça 4.0, foi criada pela Resolução 335 do CNJ, de 2020, que instituiu a política pública para a governança e gestão de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração dos tribunais do país.
 
O coordenador de Tecnologia da Informação do Judiciário mato-grossense, Thomás Augusto Caetano, destacou que entre os benefícios da adesão está, como ponto central, a entrega, à população do Estado, uma experiência unificada e padronizada nacionalmente de uso do PJe e demais serviços digitais do Judiciário. “Do ponto de vista técnico, essa integração nos permite alcançar a sinergia com o trabalho colaborativo junto a outros tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça”, frisou Thomás.
 
Além de acelerar o atendimento às constantes demandas da sociedade, a Plataforma Digital também tem como missão impactar positivamente a gestão da Justiça. Na visão do coordenador de TI do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a ferramenta, como componente da Justiça 4.0, com a utilização de novas tecnologias e inteligência artificial, traz inúmeros benefícios, como a execução de serviços mais rápidos, eficazes e seguramente acessíveis.
 
Esse aprimoramento digital da Justiça, com a integração dos tribunais, consolida a base de dados confiáveis para subsidiar políticas judiciárias necessárias e imprescindíveis para o desenvolvimento do Judiciário.
 
O diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira, assegurou que a implantação da Plataforma Digital por parte dos tribunais, a exemplo do que fez Mato Grosso, que concluiu a integração na metade de junho, 15 dias antes do prazo, representa a materialização da mais relevante política pública do CNJ sobre a temática da inovação e transformação digital no sistema de Justiça. Agora, com a integração de todos os sistemas processuais eletrônicos à Plataforma Digital, segundo Thiago Vieira, inicia a nova etapa da transformação digital com o Programa Justiça 4.0.
 
Álvaro Marinho/ com CNJ
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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