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Mato Grosso

Procon-MT participa de audiência pública sobre energia elétrica e encaminha contribuições

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O Procon Estadual participou, nesta quarta-feira (21.07), de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o evento, que ocorreu de forma virtual, o Procon-MT encaminhou cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso.

As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.

“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.

A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

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Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:

1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;

2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;

3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;

4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;

5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.

Consulta Pública

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A Consulta Pública nº 018/2021 esta aberta para contribuições até esta quinta-feira (22/7), pelo e-mail: [email protected].

Entre as normas a serem revogadas estão: a Resolução Normativa Aneel n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção é reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência. Como se trata de uma consolidação de normas, haverá poucas inovações às normas vigentes.

Outra mudança importante é a alteração dos índices de correção monetária. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo índice dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.

Pronunciamento do Procon-MT

Confira vídeo com pronunciamento do secretário adjunto Edmundo Taques, sobre as propostas encaminhadas pelo Procon-MT à Aneel:

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Com 92 testes de alcoolemia realizados, Lei Seca prende 13 pessoas por embriaguez ao volante

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Durante a 28ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (24.07), 13 pessoas foram presas por dirigirem veículo sob efeito de álcool, conforme Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A blitz ocorreu na Av. Isaac Póvoas, no centro, em Cuiabá, e foi concluída com 92 testes de alcoolemia.

Foram lavrados 58 Autos de Infração de Trânsito (AITs). Deste total, 23 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool; 13 por recusar-se a realizar o teste de alcoolemia; cinco por conduzir veículo sem possuir CNH; nove por conduzir veículo sem registro ou não licenciado; e oito por outros motivos.

A operação resultou ainda em três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) de motoristas dirigindo sem habilitação. Foram removidos 38 veículos, sendo 35 carros e três motocicletas, além de 39 veículos autuados.

Os agentes de trânsito e de segurança também recolheram 23 documentos, sendo 21 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e dois Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

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Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), esta edição da Lei Seca contou com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e Sistema Penitenciário.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

“Esse Governo tem um olhar diferente para as pessoas mais carentes”, afirma prefeito de Nova Nazaré”

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“Esse Governo tem um olhar diferente para as pessoas mais carentes”, disse o prefeito de Nova Nazaré, João Filho, ao receber a visita do governador Mauro Mendes nessa sexta-feira (23.07). O governador percorreu 13 municípios da Região Araguaia para entregar e vistoriar diversas obras de infraestrutura entre os dias 22 e 24 de julho. Além dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os prefeitos, o governador ainda realizou a entrega simbólica de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário”.

No total, serão entregues 84 mil kits de alimentos, de limpeza e de higiene pessoal para todos os municípios mato-grossenses. As cestas são retiradas em Cuiabá, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Desde que esse Governo assumiu a gestão do Estado, é possível perceber um olhar diferente para as pessoas mais carentes. Tem assistido bem o município de Nova Nazaré, sob a atenção constante da primeira-dama Virginia Mendes”, acrescentou Filho.  O prefeito de Querência, Fernando Gorgen, destacou a parceira com o Estados nas obras essenciais para o município. “É um Governo que está fazendo melhorias em todas as áreas e para todo o Estado”.

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A comitiva e o governador também estiveram nos municípios de Água Boa e Cocalinho. “Estamos fazendo o nosso papel enquanto Estado. Na área da Assistência Social, na parceria com os municípios, estamos entregando cestas básicas, cobertores e auxílio financeiro que estão chegando nas mãos de famílias que realmente precisam”, pontuou Mendes.

Fonte: GOV MT

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