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Política Nacional

Procurador do DF quer abrir denúncia contra Bolsonaro por improbidade e peculato

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Presidente Jair Bolsonaro pode ser denunciado por improbidade e peculato
Alan Santos/PR – 26.2.19

Presidente Jair Bolsonaro pode ser denunciado por improbidade e peculato

O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. O capitão de reserva é suspeito dos crimes de peculato e improbidade administrativa.

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O documento protocolado pelo procurador se baseia na suspeita de que Bolsonaro
manteve, entre 2007 e 2016, período em que era deputado federal, uma funcionária fantasma em seu gabinete. Se trata de Nathália Queiroz, que trabalhava no Rio de Janeiro como personal trainer quando deveria estar prestando serviços à Câmara, em Brasília.

Agora, o caso vai para as mãos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que vai decidir peir ou não abertura de inquérito para investigar o presidente.

Em sua representação Carlos Henrique Martins Lima diz que Bolsonaro não poderá ser investigado por atos anteriores ao mandato. No entanto, pode existir uma investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto ele seguir no cargo. O procurador também argumenta que a Constituição não fala sobre um presidente responder por crime de improbidade.

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“Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, escreveu o procurador.

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Nathália é filha de Fabrício Queiroz
, ex-assessor de Flávio Bolsonaro que foi o pivô do primeiro grande escândalo do novo governo. Ele é investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ter recebido sistematicamente transferências bancárias e depósitos feitos por oito funcionários que trabalharam ou ainda trabalham no gabinete do deputado na Alerj. Os valores suspeitos giram em torno de R$ 1,2 milhão.

Entre as movimentações financeiras atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de um cheque de R$ 24 mil pago à primeira-dama, Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie no mesmo valor dos depósitos suspeitos feitos nas respectivas vésperas.

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Chamado para depor sobre o caso Queiroz duas vezes, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro 
não compareceu ao Ministério Público. Sua defesa alegou que o suspeito enfrenta problemas de saúde e, por isso, não pôde prestar os depoimentos.

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Diário da Oficial da Câmara publica cassação de Gabriel Monteiro

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A cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Em uma sessão que durou seis horas e meia, 48 vereadores votaram pela cassação e dois foram contra: Chagas Bola (União Brasil) e o outro, o próprio Gabriel Monteiro.

Do total de 50 parlamentares presentes, eram necessários pelo menos 34 votos para interromper o mandato. O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) não compareceu à sessão, porque está de licença por questões pessoais.

Na Resolução Nº 1.574, de 18 de agosto de 2022, o presidente da Câmara, Carlo Caiado (sem partido) declara a perda do mandato do vereador Gabriel Luiz Monteiro de Oliveira, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, “nos termos da Representação Nº 1/2022, com fundamento no Art. 49, Inciso 2, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no Art. 7, Inciso 3, do Decreto-Lei Nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e conjugado com as prescrições previstas no Art. 5, incisos 1, 2 e 4 e no Art. 12, Inciso 3, da Resolução Plenária Nº 1.133, de 3 de abril de 2009”.

Em maio deste ano, Gabriel Monteiro se tornou réu na Justiça do Rio de Janeiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de filmar relação sexual com uma adolescente de 15 anos. Na Câmara dos Vereadores, o parlamentar foi julgado por quebra do decoro parlamentar por encenação com uma menor de idade em um shopping center; agressão a uma pessoa em situação de rua convidada para simulação de um roubo na Lapa e pela gravação em vídeo de relação sexual com uma menor de idade, cujas imagens foram posteriormente vazadas na internet.

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As denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, que foram apresentadas durante os trabalhos da Comissão de Ética, não foram inseridas no relatório final, porque não faziam parte da denúncia inicial.

O relator do processo por quebra de decoro de Gabriel Monteiro no Conselho de Ética da Câmara, Chico Alencar (PSOL), afirmou que os vídeos foram editados de forma a abusar de pessoas vulneráveis. Alencar destacou no relatório que é crime filmar cenas de sexo com menores. “A conduta do vereador, ao filmar cenas de sexo com menores, é crime. Está no Estatuto da Criança e do Adolescente. É crime fotografar, filmar, cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. Armazenar vídeo, fotografia com cena de sexo explícito é crime. Os vídeos têm diálogos estarrecedores.”

Defesa

A defesa de Monteiro, no entanto, continuou com a sustentação de que a encenação com a adolescente no shopping center foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua, que ele teria sido agressivo, era um experimento social, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade. Segundo o advogado Sandro Figueredo, Monteiro foi vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, que ele teria denunciado.

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Por questionarem a conduta parlamentar, quase todos os vereadores que ocuparam a tribuna durante o julgamento, criticaram Monteiro, conhecido por publicar em seu canal no YouTube fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos. Último a falar, Gabriel Monteiro negou ter cometido os crimes e pediu para não ser jogado “na cova dos leões”.

Apesar da perda do mandato, Gabriel Monteiro ainda teria condição de concorrer a uma vaga de deputado federal na próxima eleição. Quando fez o registro da candidatura na Justiça Eleitoral, ele era vereador e não havia impedimentos para se lançar ao pleito.

Na sessão de ontem, além da ter o mandato cassado, Gabriel Monteiro ficou inelegível por dez anos, dois pelos que ainda faltava completar o mandato da Câmara e oito pela perda do cargo de vereador.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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Eleições 2022: treinamento de mesários é prioritariamente a distância

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar prioritariamente a distância o treinamento dos mesários convocados para trabalhar nas Eleições 2022, consolidando mudanças que implementadas no pleito de 2020 em razão da pandemia.

A regra agora, por exemplo, é o treinamento ocorrer preferencialmente por meio de um aplicativo de celular desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A ferramenta, disponível para aparelhos Android e iOS, traz todas as informações necessárias, divididas em módulos de estudo.

Para utilizar o app, é preciso fazer um login utilizando o número do título de eleitor.  “Só quem tiver sido formalmente nomeado para trabalhar nas eleições terá acesso às funcionalidades”, informou o TSE.

Na eleição deste ano, a Justiça Eleitoral convocou um contingente de mais de 2 milhões de pessoas para trabalhar nas mesas de votação ou no apoio logístico. A orientação é que os convocados já baixem a atualização do app e comecem a utilizar a ferramenta. O prazo pra concluir o treinamento é 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

Ao final do treinamento, um certificado será emitido  em formato PDF, que virá com um QR Code para a validação do documento por meio do Canal do Mesário.

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A capacitação por aplicativo foi primeiro utilizada nas eleições municipais de 2020, quando as restrições impostas pela pandemia de covid-19 aceleraram a elaboração de ferramentas de ensino a distância. Naquele ano, mais de 1 milhão de pessoas se capacitaram pelo app.

Com o sucesso da iniciativa, o ensino à distância foi tornado prioritário pdlo TSE, embora os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ainda possam realizar capacitações presenciais se julgarem necessário.

Conteúdo

Os módulos do aplicativo contém imagens, cartilhas e manuais para o mesário, bem como orientações sobre fluxo de votação; procedimentos a serem adotados na seção eleitoral; checklist de início e de encerramento dos trabalhos; dicas de como combater a desinformação; medidas sanitárias para prevenção do contágio pelo coronavírus; quiz para testar conhecimentos; e soluções para possíveis problemas que podem ocorrer durante a votação.

A ferramenta traz também informações sobre o novo modelo de urna eletrônica, que é utilizado pela primeira vez nestas eleições e traz mais recursos de acessibilidade, como janela de intérprete de Libras para auxiliar o leitor surdo, teclado em braile e recursos de áudio, para os que tenham deficiência visual.

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Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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