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Mato Grosso

Procuradores discutem ações e planejamento dos estados com ministra Cármen Lúcia

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O procurador-geral de Mato Grosso, Francisco Lopes, esteve nesta quarta-feira (27.03) em Brasília, para participar de uma reunião dos procuradores gerais com a ministra do Supremo Tribunal de Federal (STF), Cármen Lúcia. Ao todo participaram 23 procuradores dos Estados, do Distrito Federal e a Advocacia Geral da União (AGU).

“Foi uma reunião muito tranquila, extremamente positiva. A ministra abriu o gabinete dela como mais um canal de interlocução do STF com as procuradorias. Ela propôs fazer um saneamento dos processos que estão sobre a relatoria dela, pois irá apresentar um levantamento que será entregue para o colégio de procuradores-gerais de todos os Estados”, pontuou o procurador.

Em pauta estavam demandas como as ações diretas de inconstitucionalidade de leis estaduais e planejamento, as ações cíveis originárias de interesse dos estados, precatórios, parcelamento de pagamentos dos servidores e ações de autoria dos governadores.

De acordo com procurador, a ministra não formalizou nenhum pedido específico, mas alertou para que os Estados façam uma relação das demandas de maior repercussão, e demostrem se ainda há interesse no julgamento de determinado processo ou necessidade de julgamento imediato, em razão da repercussão social ou econômica.

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“Neste primeiro momento pedimos para que as solicitações de outros estados sejam disponibilizadas para todos os procuradores. É importante que Mato Grosso também conheça as ações de interesse de outros Estados, porque traz reflexo para a nossa região”, concluiu.

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Mato Grosso

Seplag implanta novos processos administrativos no Sigadoc

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) implanta a partir desta sexta-feira (23) seis novos processos administrativos no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A medida tem como objetivo ampliar o uso do Sigadoc na administração pública, dar celeridade aos processos administrativos recebidos de órgãos externos, permitindo resposta em tempo hábil e contribuir para melhoria da transparência.

A partir de agora os processos de comunicação de renúncia de recurso, encaminhamento de pedido, informação ou indicação legislativa; comunicação, informação ou envio de documento sem pedido de providências; solicitação de providências, informações ou documentos de órgãos externos; solicitação de cessão de bem ou patrimônio público; encaminhamento de notificação judicial ou do Ministério Público; e convite, convocação ou comunicação de evento (não legislativo) serão feitos exclusivamente através do sistema.

Para efetivar a utilização da ferramenta, a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços, realizou um treinamento online nesta quinta-feira (22) com os servidores integrantes das unidades de direção e assessoramento superior para mostrar os principais documentos e seus fluxos que estarão ligados diretamente aos gabinetes das secretarias. Também serão disponibilizados no site da Seplag vídeos orientativos sobre o cadastramento e fluxo desses novos documentos e processos.

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Conforme a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano, a implementação de novos documentos no Sigadoc garantirá maior celeridade aos processos administrativos e reduzirá o uso de papel. “Um dos nossos principais objetivos é ser eficiente em todas as áreas de atuação. Com a implementação desses novos procedimentos minimizaremos custos com impressões e contribuiremos diretamente com a sustentabilidade do meio ambiente”.

A ferramenta Sigadoc faz parte dos eixos Simplifica MT e Transparência Pública do programa Mais MT. Ela visa eliminar o uso de papel, otimizar recursos e digitalizar processos na administração pública.

Com a ferramenta é possível fazer a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental, ou seja, é o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.

Auditoria e controle

Desde o último dia 15 a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou a receber processos e documentos relacionados às atividades de auditoria e controle exclusivamente pelo Sigadoc.

Desde então os processos previdenciários, de admissão e contratação temporária de pessoal e de tomada de contas especiais deixaram de ser recebidos no protocolo físico.

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Os processos e documentos relativos às atividades de ouvidoria e transparência também já estão em tramitação pelo sistema, tanto entre os setores da Controladoria quanto entre a CGE e os órgãos estaduais.   

O envio de processos relativos a denúncias registradas na Rede de Ouvidorias do Estado aos secretários de estado, por exemplo, para conhecimento e providências, está sendo feito somente pelo sistema eletrônico.

Para a inserção dos produtos no sistema, a CGE criou grupo de trabalho interno envolvendo representantes de diversos setores e contou a supervisão Seplag, responsável pelo desenvolvimento e administração do sistema.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador entrega cestas básicas para municípios da Região do Araguaia

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem feito pessoalmente entrega de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário” para famílias que vivem em extrema vulnerabilidade do interior do Estado. Acompanhado de uma comitiva de lideranças políticas, Mendes está percorrendo 13 municípios da Região Araguaia para entregar e vistoriar diversas obras de pavimentação, restauração e pontes, além de dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os prefeitos.

Durante as visitas, o governador realiza a entrega simbólica de cestas básicas destinadas para os municípios. No total, serão entregues 84 mil kits de alimentos, de limpeza e de higiene pessoal para todos os municípios mato-grossenses. As cestas são retiradas em Cuiabá, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Mendes destacou o papel do poder público em atender a população. “Nós não podemos ser um Estado que tem muito riqueza e ter gente passando fome. Nós temos que cumprir esse papel. O Governo faz hoje um grande programa. É o maior investimento social já feito pelo estado de Mato Grosso. Quero agradecer todos aqueles parceiros que estão nos ajudando, Assembleia, bancada federal e todos os mato-grossenses que têm ajudado a reconstruir essa história bonita do nosso Estado”, pontuou.

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O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Anicézio, agradeceu pelas cestas básicas recebidas, que serão distribuídas às famílias carentes do município. “Quero agradecer ao governador, em nome de todas as comunidades de Alto Araguaia, a primeira-dama, Virginia Mendes, e também a Rosamaria Carvalho, secretária de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, por nos ajudar”.

Priscila Dourado, primeira-dama do município de Alto Araguaia, destacou a atuação do Estado na assistência Social. “O sentimento é de gratidão do povo araguaense. Em especial à primeira-dama, Virginia Mendes, e a secretária Rosamaria, por representar muito bem a Assistência Social do Estado. Não só Alto Araguaia, mas os 141 municípios de Mato Grosso vêm sendo assistido de uma forma diferenciada, de uma forma especial dentro da assistência social”.

Ela lembrou que essa não é a primeira doação de cestas básicas feita pelo Estado. “Desde o ano passado nossas famílias vêm sendo assistidas pelo Governo do Estado. Estamos muito alegres por estar recebendo novamente. As doações são voltadas para atender aquelas famílias que estão mais precisando, de acordo com o impacto da pandemia”.

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Fonte: GOV MT

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