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Política MT

Programa ampliado de apoio à mulher vítima de violência pode ser instalado em Mato Grosso

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Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Uma ampla política pública para dar apoio e proteção à mulher vítima de violência doméstica. A iniciativa, com várias propostas, está inserida em proposição do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que tramita no parlamento mato-grossense por meio do projeto de lei nº 525/22. O PL visa instituir o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher (PROMULHER), com a finalidade de captar e canalizar recursos para as suas atividades, de modo a contribuir na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar no estado.

O parlamentar deseja que o PROMULHER seja implementado por meio de incentivos a projetos de proteção e apoio à mulher e para o cumprimento das finalidades, os recursos de projetos de proteção e apoio à mulher vítima de violência doméstica ou familiar sejam captados e canalizados para o programa.

Os recursos obtidos deverão incentivar as suas atividades, mediante doação de recursos para a construção, manutenção, reforma, ou ampliação de casas de acolhimento provisório, doação de recursos para a construção, manutenção, reforma ou ampliação de centros de saúde especializados no acolhimento, no apoio e tratamento psicológico e na proteção da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, doação de recursos para a compra de equipamentos para casas de acolhimento provisório e centros de saúde especializados no acolhimento da mulher vítima de violência doméstica ou familiar e  doação de recursos para a assistência jurídica das vítimas.

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Barranco acredita que esse programa pode se configurar em uma ferramenta importantíssima para o acolhimento e amparo de vítimas desse crime que, em Mato Grosso, que vem alcançando níveis alarmantes nos últimos anos.

Segundo ele, os casos de feminicídio no estado tiveram uma redução de 31% entre os anos de 2020 e 2021. Com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 2020, o parlamentar afirma que 62 mulheres foram assassinadas no estado por sua condição de gênero, enquanto que em 2021, foram registrados 43 crimes desta natureza. Em 2022, no primeiro trimestre, foram registrados nove casos de feminicídios, enquanto que em 2021 foram contabilizadas 11 ocorrências, uma redução de 18%.

Por fim, o deputado lembra que, conforme o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado e da sociedade assegurar assistência a todos os integrantes da família reconhecida pelo estado brasileiro.

Fonte: ALMT

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

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Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

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Fonte: ALMT

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Deputado cobra resposta do governo sobre retorno de servidores da Empaer

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) usou a tribuna do Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (22), para apresentar uma indicação cobrando uma ação imediata do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sobre o retorno imediato dos 61 funcionários e funcionárias da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que tiveram seus contratos anulados pelo governo do estado, em 2021.

Publicado há quase um mês, no dia 26 de maio, a decisão dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abrange a preservação/restabelecimento dos vínculos jurídicos dos empregados públicos estaduais da EMPAER, contratados entre a Constituição de 1988 e antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, mas o governo estadual, até o momento, não proferiu nenhuma decisão sobre a volta dos funcionários.

“Já foi uma vergonha absurda a exoneração desses servidores e servidoras, e ainda é uma vergonha o que está ocorrendo com eles. Nós já tivemos a decisão do Pleno do Tribunal, da Turma Especial do Tribunal, que são os desembargadores mais antigos e o Acórdão publicado e, até o momento, nada foi resolvido”, disse.

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Membro titular da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, o parlamentar defendeu que o trabalho do órgão seja fortalecido e estimulado, apesar dos desmandos e retrocessos direcionados a ele.

“Mesmo feliz com essa decisão favorável, seguirei lutando para que a Empaer seja reestruturada e os investimentos voltem a ocorrer. A instituição precisa e merece ser fomentada, seja em espaço físico ou na contratação de técnicos e técnicas, engenheiros e pesquisadores. Tudo isso impacta na ponta, quando o servidor for atender o cliente da agricultura familiar”, finalizou Barranco. 

Fonte: ALMT

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