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Política MT

Projeto cria Selo de Acessibilidade Nota 10 em MT

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), via Pesquisa Nacional de Saúde realizada em 2019, aponta que 8,4% da população brasileira acima de dois anos de idade, o que representa 17,3 milhões de pessoas, têm algum tipo de deficiência auditiva, visual, física e/ou intelectual.

Com base nesses dados o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o Projeto de Lei n° 881/21 que institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a sessão plenária de quarta-feira (29).

De acordo com o 5° artigo desta propositura, o selo terá validade por até dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos previstos nesta lei. Além disso, poderão ainda ser concedidos incentivos fiscais aos estabelecimentos premiados.

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O parlamentar argumenta que é fundamental promover a acessibilidade das pessoas com deficiência. “O Selo Acessibilidade Nota 10 propõe incentivar e cooperar para que cada estabelecimento do Estado de Mato Grosso torne-se mais acessível, com a consciência desperta da importância da inclusão no dia a dia de sua organização. Com isso, vai premiar os estabelecimentos privados e as instalações públicas que já tenham iniciado esse processo de inclusão, tornando-os mais atrativos aos olhos das pessoas que de fato se preocupam com a oferta de melhor acesso e atendimento a toda pessoa”, defendeu Paulo Araújo na justificativa do projeto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter inicial e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, quanto ao mérito; e de Constituição, Justiça e Redação, quanto à constitucionalidade.

Fonte: ALMT

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Governador atende pedido de João Batista e convoca aprovados do Sispen

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), anunciou em suas redes sociais, na segunda-feira (19), que o governo do estado atendeu seu pedido e irá convocar 160 novos aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a demanda de nomeações é uma luta antiga de sua atuação no Parlamento. 

Segundo Batista, outras convocações serão anunciadas futuramente, com objetivo de compor o quadro efetivo de servidores no Estado.

“Na manhã dessa segunda-feira, recebi a ligação do governador Mauro Mendes me informando sobre a convocação desses 160 aprovados. Esses servidores irão suprir a necessidade da falta de efetivo nas unidades e esperamos que em breve novas nomeações sejam realizadas. Vale ressaltar que essa convocação não inviabiliza nossas tratativas sobre a valorização salarial que já está em curso. Inclusive, temos hoje uma reunião com o secretário Basílio reforçando mais uma vez essa pauta”, afirmou o deputado.

João batista disse, ainda, que nos bastidores durante todo seu mandado, inúmeras tratativas foram realizadas entre o parlamentar, juntamente com o governo do estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, além do secretário-adjunto de Administração Penitenciária (SAAP), Jean Gonçalves, para que o quadro funcional seja completo e garanta a segurança dos servidores.

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 “Estivemos reunidos por diversas vezes com o governo do estado e seu Secretariado para tratar da pauta da convocação desses aprovados no concurso. Muitas vezes não divulgamos essas reuniões para não atrapalhar as negociações que de fato ainda não terminaram. De antemão, agradeço o governador pela iniciativa dessa convocação que é fruto do nosso trabalho e é apenas o início das muitas nomeações que virão”, concluiu.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova substitutivo em projeto que nomeia primeira ferrovia estadual

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Reunião da Comissão aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto.

Foto: Raul Bradock

A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 855/21, que trata da nomeação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19). O substitutivo mantém toda extensão da ferrovia com o nome de “Ferrovia Estadual Vicente Emílio Vuolo”. Os terminais de Lucas do Rio Verde e de Nova Mutum terão o nome de “Terminal Rodoferroviário Olacyr de Moraes”. 

A reunião aconteceu no gabinete do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que é presidente da Comissão e relator do substitutivo. Também votaram os membros Xuxu Dalmolin (PSC) e deputado Delegado Claudinei (PSL).

“Buscamos trazer equilíbrio, por se tratar da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso. Foram 3 votos pelo substitutivo. Agora o projeto segue para o plenário. Não podemos deixar de parabenizar o governador Mauro Mendes, porque para ter o nome, precisa ter a ferrovia”, destacou o deputado Valmir Moretto.

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“Essa ferrovia vai trazer inúmeras riquezas. A construção é lenta e pode demorar até 7 anos para ser construída, ainda assim, já estamos nomeando pessoas importantes que lutaram para ela acontecer. Nada mais justo do que homenagear os dois nomes”, pontua Moretto.

O relatório da comissão deve ser apreciado pelo plenário da AL na sessão de quarta-feira (20).

Fonte: ALMT

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