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Política MT

Projeto do Dr. João proíbe cobrança de taxas para prova por universidades de MT

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. João José (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 221/2019 que proíbe as universidades e faculdades particulares de Mato Grosso de cobrar taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas. A proposta leva em consideração uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por unanimidade, autorizou lei semelhante no Estado do Rio de Janeiro impedindo as instituições de ensino superior de fazer a cobrança abusiva.

“Tomamos conhecimento de que as instituições particulares de ensino no Estado de Mato Grosso, sobretudo as de nível superior, passaram a cobrar de seus estudantes diversos tipos de valores além da mensalidade já contratada. Achamos injusta esta cobrança e uma prática abusiva feita pelas instituições, ferindo o direito do consumidor”, afirmou o deputado estadual.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) chegou a entrar com uma Ação de Inconstitucionalidade contra lei semelhante aprovada no Rio, mas por unanimidade, foi julgada improcedente a ação. 

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Política MT

Documento que contesta proposta do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico é entregue aos deputados

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Grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo apontou falhas e reforçou a importância da realização de um estudo


Por: Junior Poyer – Assessor de Comunicação

Na manhã de hoje (14) o Fórum Agro, que é composto pela Famato, Ampa, Aprosmat, Acrismat e Acrimat, juntamente com a Fiemt, CIPEM e Aprosoja protocolaram documento aos deputados, contestando a proposta de Zoneamento em estudo pela SEPLAG e apresentando os impactos que serão causados, caso seja aprovada.

Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou que o projeto atual do ZSEE-MT precisa de uma ampla discussão técnica sobre o tema.

“Assim, como esta a atual proposta, a AL não irá aprovar, precisamos olhar o estado como um todo, não como esta na atual proposta, é primordial que um novo estudo técnico seja realizado, algo mais condizente com a realidade do nosso estado e seja apresentado para que possamos mostrar a realidade de MT, da forma que esta, o impacto negativo será muito grande, não podemos prejudicar nenhum dos segmentos, principalmente o setor produtivo” finalizou.

Engenheira Florestal Adriana Cristina Santos explicou que este documento não é um estudo de zoneamento.

“Esse documento apresentado hoje, por esse grupo, traz sugestões e, dentro delas, que seja feito um amplo estudo, porque na época do ultimo estudo realizado, a legislação era outra, hoje, isso mudou, da forma como esta, se aprovado, os impactos não serão somente ambientais, mas sim, econômicos” finalizou Adriana.

O Fórum Agro salientou no documento que se valeu de estudos realizados pelo IMEA, por estudos de produtores e industriais de todo o Estado e enxerga a proposta de Zoneamento que ora se apresenta como sendo um projeto que ensejará um grande entrave ao desenvolvimento do Estado de Mato Grosso.

Para Xisto Bueno, que é Diretor Executivo do Fórum Agro MT, o documento apresentado aos deputados é fruto de um intenso debate entre representantes das entidades que o assinam e foi construído com o apoio de assessores de parlamentares que estão vivenciando no dia-a-dia a angústia de produtores e de moradores das áreas em que a proposta de zoneamento será mais incisiva.

“O Fórum Agro MT é favorável à existência de um Zoneamento e entende a importância e a necessidade dele, mas é fundamental que haja um estudo atualizado para que esse estudo reflita o Estado de Mato Grosso como ele, de fato, é” finalizou Xisto.

A proposta é que seja contratada uma instituição de pesquisa de âmbito nacional, com pesquisadores e equipe de campo que possam  promover um aprofundado e atualizado estudo do nosso estado e que, a partir dele, a instituição elabore uma nova proposta de ZSEE com a qual possa reconhecer as potencialidades e fragilidades de MT, bem como faça um ordenamento de atividades levando em consideração os avanços tecnológicos dos meios de produção.

Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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