conecte-se conosco


Política Nacional

Projeto equipara rejeitos de atividade mineradora a resíduos perigosos

Publicados

em

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Encontro “O Trabalho da ONU Mulheres – diálogo e cooperação com parlamentares brasileiras”.Dep. Leandre (PV - PR)
Para Leandre, a proposta vai diminuir o risco de tragédias como a de Mariana e de Brumadinho

O Projeto de Lei 357/19 equipara a resíduos perigosos os rejeitos oriundos da atividade mineradora depositados em barragens cujo rompimento pode afetar comunidades. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pela deputada Leandre (PV-PR) e altera a Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/10). Pela norma, resíduos perigosos são aqueles materiais que apresentam riscos à saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais.

O texto é baseado em uma proposta (PL 4285/16) apresentada pela comissão externa de deputados que discutiu o rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015. O projeto acabou arquivado na legislatura passada, encerrada em janeiro deste ano.

“Infelizmente, em 2019, antes mesmo dessa matéria ser apreciada, mais um desastre ocorreu no Brasil, dessa vez em Brumadinho, derivado novamente da relação entre barragens e a atividade de mineração”, lamentou Leandre.

Exigências
Ela explicou que a equiparação dos resíduos minerais depositados em barragens a resíduos perigosos implicará em uma série de exigências que terão que ser cumpridas pelas mineradoras, como comprovação de capacidade técnica e econômica para gerenciar os resíduos; cumprimento de todas as medidas previstas no plano de gerenciamento de resíduos perigosos; e contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública.

Veja Também:  Câmara aprova projeto de crédito para mulheres negras e de baixa renda

A proposta em análise na Câmara prevê ainda que o poder público estimulará medidas para reduzir a geração de rejeitos da mineração, ou permitir o aproveitamento deste material, e desenvolver pesquisas voltadas a tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Publicados

em

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Veja Também:  Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar

Publicados

em

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria protocolo para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas noturnas, shows, em locais onde há venda de bebida alcoólica. A matéria será enviada à sanção presidencial. 

Pelo projeto 3/23, ficam de fora das regras cultos e demais eventos de natureza religiosa. O protocolo, chamado Não é Não, vale ainda para competições esportivas.  

“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, disse a autora, deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). 

Os estabelecimentos terão de destacar um funcionário para atender ao protocolo, colocar em locais visíveis como acionar e telefones da Polícia Militar e o Ligue 180.  

Em caso de constrangimento – insistência física ou verbal sofrida pela mulher depois de manifestar discordância -, os locais devem adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.  

Veja Também:  Governo concede reajuste de 9% a servidores do Executivo

Em situações de violências – quando uso da força resulta em lesão, morte e dano psicológico -, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.  

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo.  

O projeto prevê ainda campanhas educativas sobre o protocolo e um selo que será entregue às empresas que cumprirem as medidas, sendo identificadas como locais seguros para mulheres.  

Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei.  

*Com informações da Agência Câmara

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana