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Projeto Mais Médicos para o Brasil divulga editais de convocação; saiba o que o Município precisar fazer

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Os novos editais do 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil foram divulgados pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira, 24 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Edital de Chamamento Público 8/2021 é referente à convocação de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil com registro profissional nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina para participação no Projeto pelo período de 3 (três) anos. Neste edital, voltado para os médicos que desejam participar deste Ciclo, estão dispostos os requisitos para a participação, como realizar as inscrições, a indicação do local de atuação, os critérios e regras de classificação e critérios de desempate, validação, homologação e início das atividades e demais regras.

Já o Edital de Chamamento Público 9/2021 dispõe sobre os Municípios elegíveis para o 24º Ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil e adesão, sendo contemplados apenas os perfis 4 (Grupo I do PAB), perfil 5 (G 100), perfil 6 (Áreas vulneráveis), perfil 7 (Extrema Pobreza) e perfil 8 (Saúde Indígena). Confira aqui o perfil de seu Município.

Os Municípios elegíveis e que tiverem interesse nas vagas ofertadas, devem realizar a confirmação por meio do preenchimento do Termo de Adesão e Compromisso, presente no Anexo I do Edital 9/2021 e realizar a confirmação das vagas ofertadas que sejam de interesse do Município, por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), no endereço eletrônico https://maismedicos.saude.gov.br/loginExt.php, no período indicado no cronograma.

A CNM ressalta que, para os Municípios que tiveram alteração na gestão, é essencial que a solicitação de mudança de gestor seja feita previamente à confirmação da adesão das vagas, com o envio da solicitação desta alteração por meio do SGP, anexando os seguintes documentos:
– cópia do documento de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– cópia do ato de publicação da nomeação na imprensa oficial;
– cópia do termo de nomeação ou posse do(a) prefeito(a) ou do secretário(a) municipal de saúde;
– subscritor da Confirmação da Adesão e;
– compromisso além da indicação do representante legal responsável pelo acompanhamento da participação do Município no Projeto Mais Médicos para o Brasil, com os respectivos dados de endereço eletrônico, endereço e telefone funcional para contato.

Cronograma do Edital:
24/09/2021: Publicação do Edital
28/09/2021: Disponibilização da lista dos Municípios Elegíveis no endereço eletrônico 
30/09/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 04/10/2021 (até as 18h): Confirmação de Vagas – Acesso dos Municípios/DSEI ao SGP para Renovação da Adesão e confirmação de vagas disponibilizadas.
06/10/2021: Disponibilização da relação dos Municípios com adesão renovada e vagas confirmadas para escolha dos médicos no endereço eletrônico http://maismedicos.gov.br
04/11/2021 (a partir das 8h da manhã) ao dia 18/11/2021 (até as 18h):
– Validação da 1ª Chamada, Apresentação pessoal dos médicos nos municípios/DSEI, para entrega dos documentos previstos no Edital SAPS/MS, nº 8, de 24 de setembro de 2021 e para validação pelo gestor da sua alocação, atendido os requisitos. OBS: Médicos que não se apresentarem ou não atenderem aos requisitos para validação serão excluídos da seleção.
– Início das atividades dos médicos que obtiveram êxito na alocação na 1ª Chamada.
– Homologação da alocação dos médicos pelos gestores da 1ª chamada, confirmado que iniciaram suas atividades no Projeto. OBS: Os Médicos que não iniciarem as atividades não serão homologados e serão excluídos da seleção.

O Edital de Chamamento Público 9/2021 para habilitação ao Programa Mais Médicos (PMM) deixa de fora uma terceira parte do país, ou 1588 cidades. Se considerarmos as regiões do país, os Municípios que foram excluídos na chamada atual se distribuem em: 66 (14,1%) no Centro-Oeste; 97 (5,4%) no Nordeste; 15 (3,33%) no Norte; 768 (46%) no Sudeste e 642 (53,9%) no Sul do país. Ao todo, 128 milhões de pessoas moram em Municípios que não terão a presença do profissional na Atenção Básica à Saúde pelo PMM.

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O indicativo do Edital mantém a lógica de 2019: auxiliar no provimento de profissionais pelo PMM aos Municípios entendidos pelo Ministério da Saúde como mais vulneráveis e, portanto, com maior deficiência de fixar profissionais. Tal lógica não reconhece as dificuldades amplamente enunciadas pela Confederação ao longo dos últimos 3 anos, ou seja, de que o provimento de profissionais médicos é uma constante em todos os Municípios. Essa situação do provimento de profissionais soma-se a outros dois grandes nós do atual fluxo de cuidado: a necessidade de médicos no tratamento de casos graves da covid-19 e da chamada síndrome do pós-covid.

A Pesquisa CNM – Covid-19 – Edição 20 – 04 e 05/08 mostrou que, ao questionarmos 1.328 gestões a respeito da implementação atual ou futura de centros de reabilitação para acompanhamento de pacientes pós-covid-19, em 77,2% das respostas os Municípios acenaram positivamente com esse tipo de serviço de Saúde. Ainda segundo a pesquisa, os serviços de reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19 estão ocorrendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 63,9%. São nesses espaços que os profissionais do PMM atuam, nas equipes que compõem a Atenção Básica nos Municípios.

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A CNM considera que o problema do provimento de profissionais médicos configura-se como algo histórico em todas as regiões do país. Nesse sentido e, tendo em consideração o Pacto Federativo, a entidade municipalista solicita ao Ministério da Saúde a publicação de novo edital incluindo na habilitação a plenitude de perfis, sendo essa uma das estratégias necessárias ao enfrentamento das barreiras à garantia de atendimento às demandas locais dos Municípios.

Para saber se o seu município foi habilitado no PMM ou não, clique aqui. No arquivo disponibilizado pela CNM, os Municípios marcados em cinza não foram incluídos no Edital 09/2021.
 

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 542.767 casos e 13.876 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (15.10), 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.876 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 567 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 542.767 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 2.160 estão em isolamento domiciliar e 526.096 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 87 internações em UTIs públicas e 46 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 26,44% para UTIs adulto e em 8% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (112.614), Várzea Grande (39.537), Rondonópolis (38.159), Sinop (26.134), Sorriso (18.348), Tangará da Serra (17.775), Lucas do Rio Verde (15.683), Primavera do Leste (14.756), Cáceres (11.889) e Alta Floresta (10.613).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (14.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.612.237 casos da Covid-19 no Brasil e 602.099 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.597.949 casos da Covid-19 no Brasil e 601.574 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (15.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Municípios de MT podem perder R$ 270 milhões com projeto que prevê valor fixo do ICMS sobre combustíveis

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O valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, medida prevista no Projeto de Lei Complementar 11/2020, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, pode gerar grande impacto nas finanças de estados e municípios. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Dr.Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

De acordo com estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, a perda anual para Mato Grosso será de R$ 1,081 bilhão, sendo que 25% desse valor (R$ 270 milhões) correspondem ao impacto na arrecadação dos cofres municipais.  Em âmbito nacional, a previsão é de que ocorram perdas da ordem de R$ 24 bilhões para os estados brasileiros, dos quais R$ 6 bilhões se referem à redução no orçamento das prefeituras.

Para 2022, os municípios de Mato Grosso, já terão uma perda de R$ 301 milhões com redução da alíquota do ICMS por decisão do governo estadual, com a possível aprovação da Assembleia. Os municípios terão uma perda de ICMS somada em R$ 571 milhões, que representa um impacto muito expressivo, que pode desequilibrar as finanças municipais.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, demonstrou preocupação com a proposta que seguirá para apreciação no Senado. “Mais uma vez as finanças dos municípios correm o risco de ser impactadas devido a uma proposta que não foi colocada em discussão com todos os setores envolvidos. Prefeitos e governadores estão contestando esse projeto devido ao impacto negativo sobre a arrecadação, cuja repercussão afeta toda a sociedade”, assinalou.

Neurilan defendeu que os projetos aprovados pelo Legislativo que impliquem perda para os entes federados devem prever uma compensação financeira, visando amenizar os prejuízos para os cofres públicos e evitar desequilíbrios financeiros. “Não somos contrários à redução do ICMS dos combustíveis, mas a proposta tem que ser colocada na mesa e deve ser submetida a uma ampla discussão, com a participação e diálogo entre os entes federados”, frisou.

Esse diálogo poderá ocorrer no Senado, de acordo com declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira. O parlamentar afirmou que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. “A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, declarou Pacheco.

O presidente da AMM, afirma que uma proposta desta natureza, tem que ser amplamente discutida e lembrou: ainda bem que o presidente do Senado decidiu chamar os governadores para buscar um entendimento em cima da proposta. “Da mesma forma, aqui em Mato Grosso a Assembleia Legislativa também tem que chamar os prefeitos para discutir a proposta do governador Mauro Mendes enviada ao parlamento estadual”, observou.

Na sua avaliação, é muito ruim quando um chefe de poder começa querer chamar outros entes federados para desafios, ou mesmo colocar a população contra os entes, que são parceiros, e que todos tem o mesmo objetivo, que é trabalhar em pról da população do estado e do Brasil”, argumentou o líder municipalista.

Fonte: AMM

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