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Política Nacional

Projeto obrigada estados a criar Delegacias da Mulher em suas microrregiões

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Diálogos com especialistas sobre Primeira Infância. Dep. Leandre (PV - PR)
Leandre: "Hoje as Deam estão majoritariamente posicionadas nas capitais e grandes centros urbanos” 

O Projeto de Lei 501/19 obriga os estados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) no prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

“Hoje as Deam estão majoritariamente posicionadas nas capitais e grandes centros urbanos”, justifica a deputada Leandre (PV-PR), autora do projeto.

“A especialização deste tipo de delegacia serve para criar não apenas um ambiente mais amigável ao acolhimento das denúncias, com a presença, por exemplo, de delegadas do sexo feminino, mas também para empreender ações mais efetivas de combate à violência contra a mulher”, completou.

Orçamento
Pelo projeto, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.

Conforme a Constituição, as microrregiões podem ser instituídas pelos estados por lei complementar, para facilitar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Brasil vai para Opep + para influenciar transição energética, diz Lula

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O Brasil vai participar da Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados, para poder influenciar na transição energética, informou neste sábado (2) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A transição energética pretende substituir o consumo de combustíveis fosseis por energia renovável para reduzir o aquecimento do planeta. 

“Acho importante a gente participar porque a gente precisa convencer os países que produzem petróleo que eles precisam se preparar para o fim dos combustíveis fósseis e se preparar significa aproveitar o dinheiro que eles lucram com o petróleo e fazer investimentos para que os continentes Africano e a América Latina possam produzir os combustíveis renováveis que eles precisam, sobretudo o hidrogênio verde. Porque se não criar alternativa a gente não vai poder dizer que vai acabar com combustível fóssil”, explicou.

Criada em 1960, a Opep atualmente tem 13 membros, entre eles, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque, Irã, Kuwait, Nigéria e Angola. Já a Opep + reúne outros dez países aliados dos membros permanentes, entre eles, estão Rússia, México, Malásia e Sudão. 

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O presidente Lula disse que o Brasil não vai ter poder de decisão no famoso cartel do petróleo e que vai participar mais como um observador. “Muita gente ficou assustado com a ideia de que o Brasil vai participar da Opep. O Brasil não vai participar da Opep, vai participar da Opep Plus, que nem eu participo do G7, é o G7 Plus. Eu escuto e só falo depois de eles tomarem a decisão, não apito nada”, destacou. O G7 reúne as sete maiores economias do planeta e o Brasil costuma participar como parceiro. 

A fala ocorreu em evento junto com a sociedade civil do Brasil reunida em Dubai, no Emirados Árabes Unidos, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28). 

Hidrogênio Verde 

O hidrogênio verde, citado por Lula em sua fala sobre a Opep +, tem sido apontado por especialistas como uma possível alternativa aos combustíveis fósseis e o Brasil tem se apresentado como um possível grande produtor desse tipo de combustível. 

No último dia 29 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para produção do hidrogênio verde. O projeto prevê a adoção de incentivos fiscais para a produção, com a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto precisa ainda ser aprovado no Senado. 

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Crise Climática 

As emissões de gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), são as responsáveis pelo aquecimento da terra e impulsionam a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas muito intensas. 

Esses gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis.  Esta é uma das principais preocupações de cientistas, sociedades e governos que vêm mobilizando os encontros sobre o clima desde a Eco de 1992, que ocorreu no Rio de Janeiro.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula: Financiamento climático não pode reproduzir modelo do FMI

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Os mecanismos para financiamento climático e ambiental não podem repetir os modelos de funcionamento de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste sábado (2), em mais um evento na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

“Os mecanismos de financiamento climático e ambiental não podem reproduzir a lógica excludente dessas instituições. No Conselho do Fundo Global para o Meio Ambiente, Brasil, Colômbia e Equador são obrigados a dividir uma única cadeira, enquanto vários países desenvolvidos ocupam cada um o seu próprio assento”, afirmou. 

Lula destacou ainda que os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de U$S 10 bilhões, mas que os países pobres não conseguem acessá-los por barreiras burocráticas. 

“Países em desenvolvimento vão precisar de U$S 4 a 6 trilhões ao ano para implementar suas contribuições nacionalmente determinadas e planos de adaptação. Não podemos fugir do debate sobre a falta de representatividade e a necessidade de reforma do Banco Mundial e do FMI”, destacou Lula.

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O presidente falou em evento na COP28 organizado pelo G77 + China. O grupo, criado em 1964, hoje reúne 134 nações de países da Ásia, África e América Latina. O bloco funciona como contraponto ao G7, que reúne apenas as maiores potências do planeta. 

Nesta COP28, foi criado um Fundo de Perdas e Danos para financiar as medidas de compensação ambiental para os países mais vulneráveis, que já recebeu recursos que somam US$ 420 milhões de doações voluntárias. O Fundo será administrado pelo Banco Mundial, o que tem despertado dúvidas de organizações ambientalistas sobre como será organizado o acesso a esses recursos. 

Guerras 

Antes de falar sobre clima, Lula comentou sobre as guerras na Ucrânia e na Palestina e pediu medidas dos responsáveis pelos conflitos para que encerrem as batalhas. “Eu não posso, no encontro do G77, pela história política e pelo significado do G77, deixar de usar esse momento para falar de paz”, afirmou.

O presidente voltou a chamar a ação de Israel na Faixa de Gaza de genocídio e pediu que as partes se sentem em uma mesa de negociação. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza não é uma guerra, é praticamente um genocídio porque só de crianças, são mais de seis mil crianças mortas, além de milhares de crianças desaparecidas. Mulheres fazendo cesariana para ter filhos antes de ser atingidas por uma bomba”, destacou.

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Lula acrescentou um pedido para que o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, dedique esforços para chegar a um acordo nessa guerra e defendeu mudanças no Conselho de Segurança da ONU, órgão responsável por preservar a paz mundial.  

“Nós, presidentes dos países, daqui para frente, tomemos uma atitude de que ou nós mudamos o Conselho de Segurança da ONU, ou nós colocamos mais países participando da ONU, ou a irresponsabilidade irá prevalecer sobre a sensatez daqueles que brigam por paz”. concluiu.

Fonte: EBC Política Nacional

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