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Mato Grosso

Projeto pede proibição de venda de narguilé a menores em Tangará da Serra

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Proposta do vereador Romer Japonês e começa a tramitar hoje

Uso em locais públicos também ficaria proibido

Paulo Desidério / Redação DS 

Começa a tramitar nesta terça-feira, 11, na 2ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Vereadores de Tangará da Serra o projeto de lei Nº 04/2020. Em regime normal, a proposta de autoria do vereador Romer Japonês (PSD) visa a proibição do uso de narguilé em locais públicos em Tangará da Serra, bem como a comercialização do produto a menores de 18 anos.

O projeto será lido na sessão de hoje e retorna daqui duas semanas para apreciação dos parlamentares. Segundo Romer, a questão é de saúde pública, uma vez que o consumo excessivo pode provocar doenças.

“Me chamou atenção o tanto de jovens que tem usado o narguilé em locais públicos. Fui fazer um estudo e inclusive tem uma menina que é de Tangará da Serra e hoje está em Campo Grande fazendo tratamento de câncer. Fazendo estudo sobre isso, o narguilé é 70 vezes mais prejudicial do que o cigarro. Tendo a preocupação com os jovens, foi o que me levou a fazer esse projeto”, explicou.

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O vereador fez questão de destacar que a proposta não tem por objetivo fechar nenhuma tabacaria, mas sim, proibir o uso indiscriminado do produto que, segundo a Organização Mundial da Saúde, pode oferecer perigo a quem fuma ou inala a fumaça por conter compostos tóxicos e cancerígenos.

“Em locais públicos vai ficar proibido, porque além da pessoa estar fumando, tem a questão da fumaça que quem não está fumando inala. Os jovens estão tendo fácil acesso ao narguilé. Não vamos proibir totalmente, mas em locais públicos e para menores, estamos com esse projeto de lei”, pontuou.

A proibição nos locais públicos engloba praças, áreas de lazer, ginásios, espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços para exposição, bares, restaurantes, pontos de passeio público ou qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas. Quanto aos menores, caberia ao Executivo Municipal e órgãos competentes a fiscalização, sendo vedada a permanência de menores de 18 anos nas tabacarias.

Fonte: Paulo Desidério / Redação DS 

 

 

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Processo Judicial Eletrônico supera em junho a marca de 3 milhões de movimentos processuais

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O Poder Judiciário de Mato Grosso caminha para encerrar o mês de junho superando a marca de 3 milhões de movimentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe)s. Faltando uma semana para o encerramento do mês, foram registrados 25.103 casos novos enquanto foram baixados 35.578, mantendo a tendência de redução dos casos pendentes, que totaliza 837,8 mil casos.
 
Com esse resultado, a Justiça estadual anota no primeiro semestre de 2022, de janeiro a junho, 219.286 recebidos e, em contrapartida, baixou 238.167 peças. A redução do número de casos pendentes é o sinal do caminho percorrido pelo Judiciário mato-grossense na busca pela maior eficiência com uso da tecnologia, da melhoria das rotinas e da capacidade dos colaboradores. Independente da situação, e até diante de dificuldades, como as provocadas pela pandemia, o Judiciário mato-grossense continua produzindo.
 
Para suportar essa carga de feitos, a Alta Administração da Justiça, sob o comandado da desembargadora Maria Helena Póvoas, tem investido na capacidade tecnológica da plataforma digital do PJe que está preparada, com a mais recente atualização, para dar efetividade à Justiça 4.0. Essa modernização permitiu ao sistema atuar de forma mais leve, mais rápido e também, de acordo com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), do Tribunal de Justiça, com a automatização de diversos serviços que têm, como propósito, facilitar a vida dos usuários, especialmente dos magistrados e magistradas, servidores e servidoras.
 
A direção do Judiciário tem claro que os investimentos no PJe tem possibilitado a cada dia atingir mais agilidade na tramitação dos processos. Além da celeridade, o PJe representa transparência, facilidades para advogados e partes, economicidade e compromisso com a sustentabilidade. “É um trabalho fenomenal, nos bastidores ou na frente do serviço, que necessita diariamente de cuidado e determinação de todos os atores envolvidos direta e indiretamente nesse serviço”, frisou o coordenador de TI, Thomás Augusto Caetano.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência TJMT
 
 

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Mato Grosso

Pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, afirma Conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclarecem que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal. O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesta realizada nesta quinta-feira (23.06).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explica o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado. A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho. Até a data, a Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense. Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

Fonte: GOV MT

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