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Política MT

Projeto prevê política de empoderamento feminino em Mato Grosso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A mulher agindo, sendo vista e vendo a si mesma como parte importante, independente e igualitária da sociedade, sendo respeitada, valorizada e tendo os seus direitos assegurados em todas as esferas da sociedade, é o que se entende por empoderamento feminino. Termo que vem ganhando visibilidade. É também uma preocupação constante dos movimentos de defesa e promoção da mulher e pode ser definido como o processo em que a mulher se apropria de seu direito de existir na sociedade, e que, agora, pode passar a ser uma meta das políticas públicas em Mato Grosso.

É que está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 146/2019, de autoria do deputado Dr. João de Matos (MDB), que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. O objetivo é articular as diversas políticas setoriais a partir de uma visão abrangente dos direitos delas, numa ação conjunta entre a sociedade civil e os poderes públicos, nas esferas federal, estadual e municipal.

Se o texto for aprovado e se tornar lei, serão diretrizes gerais da Política Estadual de Empoderamento da Mulher, o reconhecimento da participação social da mulher como direito da pessoa; a complementariedade, transversalidade e a integração intersetorial dos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e dos organismos bipartites de controle social; adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, e com organismos nacionais e estrangeiros para a implantação desta Política e ampliar as alternativas de inserção econômica da mulher, proporcionando qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho.

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Para isso, a proposta prevê incentivo à participação efetiva da mulher na política, ao desporto e paradesporto feminino e sua participação em competições nacionais e internacionais;  estabelecimento de liderança corporativa sensível à igualdade de gênero no mais alto nível;  garantia de acesso às mulheres aos serviços essenciais em igualdade; apoio ao empreendedorismo e promoção de políticas de empoderamento das mulheres através da cadeia de suprimentos e marketing; promoção da igualdade de gênero através de iniciativas voltadas a comunidade e ao ativismo social; documentação e publicação dos progressos da promoção da igualdade de gênero e ajudar a implementar políticas publicas voltadas á saúde mulher e aos seus direitos reprodutivos.

“Apesar de avanços obtidos a partir da Constituição de 1988, que afastou medidas discriminatórias que, a pretexto de proteger o trabalho da mulher, contribuíam para a sua exclusão, a participação da mulher no mercado de trabalho brasileiro ainda é desigual, e enfrenta desafios como desigualdade salarial e menor participação em cargos de liderança. Tomar ações de empoderamento feminino significa estimular mais igualdade salarial e de oportunidades no mercado de trabalho, proporcionar acesso igualitário à educação para ambos os gêneros, promover a educação familiar que represente a mulher não apenas como dona de casa ou sexo frágil, transmitir valores de dignidade e integridade feminina, entre outras medidas. Se antes as mulheres não tinham espaço para demonstrar seu total valor, hoje elas já provaram que podem atuar em áreas que eram dominadas pelos homens”, assinalou o autor da proposta.

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O projeto vai ao encontro de lutas internacionais, numa delas, ciente do papel das empresas para o crescimento das economias e para o desenvolvimento humano, a ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os "Princípios de Empoderamento das Mulheres", que ajudam as empresas e os governos a criarem, estimularem e fiscalizarem políticas de igualdade de gênero. Mesmo assim, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Brasil (Pnad) mostrou que as mulheres são 51,4% da população e respondem pelo sustento de 37,3% das famílias. O IBGE estima que elas ainda tenham, em média, cinco horas semanais de trabalho a mais que os homens, referentes aos trabalhos domésticos. Elas ainda ganham menos que os homens e ocupam menos posições de chefia (apenas 7,4%, segundo a Fundação Getúlio Vargas). É a mudança nesta realidade e a consequente melhoria desses índices a que o projeto se propõe, através da política de empoderamento da mulher em Mato Grosso.

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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Política MT

Deputado Estadual Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

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Deputado Dr. João destaca as ações realizadas na ALMT em 2020

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.

Quanto à área de infraestrutura, sua outra grande bandeira acompanhou pessoalmente o andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte, frisando o investimento do governo de aproximadamente R$ 84,2 milhões referente à pavimentação dos 120 quilômetros da MT-343. Desse total, já foram concluídos os primeiros 30 quilômetros, que ligam as cidades de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Segundo o deputado, com as obras finalizadas da MT-343, muitos gargalos logísticos serão solucionados, tendo em vista a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364. Vistoriou também as obras da MT-339, que continuam em andamento e, quando concluídas, serão a realização de um grande sonho da população.

Destacando suas ações em relação à região médio-norte, vamos ressaltar que, neste ano de 2020, o deputado Dr. João destinou o valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) de emenda parlamentar para o município de Tangará da Serra. Do montante, 820 mil reais devem ser aplicados no custeio da educação e 500 mil na saúde. Também foram contemplados com as emendas a segurança pública do município, a Apae – com a aquisição de uma van -, e o Rotary Club, com a compra de cadeiras de rodas.  

Na área da educação, o parlamentar destinou mais de um milhão e seiscentos reais beneficiando escolas estaduais, Apaes e Pestalozzi de Mato Grosso. Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores. Teve a  Lei 11.234/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Por fim, vale salientar que o deputado apresentou em sessão plenária a Indicação nº4093/2020, reivindicando a necessidade de criação de um programa voltado para o Pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a criação de linha de financiamento diferenciada para atividades econômicas na área, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas-parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras e a valorização da pecuária pantaneira.

“Foram muitos os desafios neste ano de 2020, sem dúvida um ano que entrou para a história devido aos obstáculos que todos nós enfrentamos com a pandemia, não poupei esforços para continuar fazendo o meu trabalho em prol da população mato-grossense, muitas lições vamos levar e guardar deste ano, aproveito para desejar que o próximo ano seja de esperança por dias melhores”, finalizou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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