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Projeto que combate supersalários volta para o Senado

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No segundo semestre, o Senado tem entre suas tarefas analisar o projeto que combate supersalários de agentes públicos. O PLS 449/2016 — PL 6.726/2016 na Câmara — foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 2016. Na última terça-feira (13), os deputados o aprovaram com várias mudanças. Agora, o substitutivo terá que ser analisado novamente pelos senadores.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche, podem ficar fora desse limite. A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto,  é disciplinar o que pode e o que não pode ser contato no teto.

— Infelizmente, em alguns setores, estão inventando privilégios para inflar o salário. Obedecer a Constituição de cá, mas tirar do recurso público do outro lado — afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que foi relatora do projeto no Senado.

De acordo com a senadora, as mudanças da Câmara eram necessárias para corrigir uma imperfeição no texto, apontada pelo relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). A intenção é ratificar essa correção no Senado.

— A Constituição solicita que nós coloquemos na lei o que é permitido receber fora o salário, e, se não estiver escrito nesta lei, nada mais pode. Nós colocamos ‘o que não pode’. Então nós queremos corrigir essa distorção e aprovar por unanimidade, para que a gente faça valer na sociedade o reconhecimento de que todos os brasileiros deverão e são iguais perante a lei — disse a senadora.

Pelas redes sociais, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi vice-presidente da comissão responsável por elaborar o projeto, em 2016, afirmou que a aprovação do projeto pela Câmara representa um grande avanço para a sociedade brasileira. Além disso, disse o senador, a mudança representa um “cartão de visitas” para a reforma administrativa (PEC 32/2020), que está sendo discutida na Câmara.

“Servirá para todos os Poderes e órgãos, para que haja, em definitivo, o cumprimento de um dispositivo que é constitucional. Vou trabalhar para sua célere tramitação e sua aprovação, para que possa seguir logo para a sanção”, disse o senador pelas redes sociais.

Mudanças

Uma das principais novidades no texto aprovado pela Câmara é a punição para agentes públicos que excluírem do teto parcelas que não estejam expressamente relacionadas na lei. O objetivo é evitar que os órgãos criem normas administrativas para “furar” o limite salarial.

De acordo com o texto, essa exclusão configura crime de improbidade administrativa, com punição tanto para o agente que autoriza o pagamento quanto para aquele que o efetua. A pena é de detenção de 2 a 6 anos para quem excluir ou autorizar a exclusão do teto salarial.

O projeto aprovado no Senado já previa punição para o servidor que omitisse informações ou fornecesse informações falsas para receber acima do limite. O substitutivo aprovado na Câmara mantém essa previsão e sujeita esse servidor às mesmas penas impostas para o agente público que autorizar a exclusão de parcelas do teto.

Regras

De acordo com o texto da Câmara, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos e, por isso, ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto específico para a remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Para certos tipos de pagamentos, o relator fixa um limite para o recebimento de valores a esse título. É o caso, por exemplo, do auxílio-alimentação, limitado a 3% do teto aplicável ao agente. Valores para o pagamento de plano de saúde serão limitados a 5% desse teto. Auxílio-transporte e auxílio-creche para crianças até 5 anos poderão ser recebidos em valores de até 3% do teto para o servidor.

Para diárias e indenização devida em virtude do afastamento do local de trabalho para execução de trabalhos de campo, o valor máximo será de 2% do teto por dia, exceto no caso de moeda estrangeira.

Além disso, o texto aprovado determina que os pagamentos fora do teto relativos ao 13º salário, ao adicional noturno, à hora extra e aos adicionais para atividades penosas, insalubres e perigosas serão restritos àqueles pagos pelo Regime Geral da Previdência Social. O auxílio-funeral também será devido até o limite de benefícios do INSS.

Auxílio-moradia

Uma das parcelas mais polêmicas do fura-teto, o auxílio-moradia ficou entre os pagamentos que não contam para efeito do teto salarial.  O pagamento poderá ser feito em caso de mudança de local de residência que não tenha sido pedida pelo servidor, enquanto permanecer o vínculo, ou se a pessoa for ocupante exclusivamente de cargo de livre provimento e exoneração (cargo comissionado). Também poderá ser pago para os que exercerem mandato eletivo em local diferente do domicílio eleitoral e em caso de  missão no exterior.

Para receber o auxílio-moradia, o agente público não poderá morar com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba o mesmo auxílio. Também não pode receber quem tiver morado na localidade onde exercer o cargo por mais de 60 dias nos 12 meses anteriores ao início de seu trabalho no novo local.

Fonte: AMM

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Presidente da AMM parabeniza os prefeitos eleitos neste domingo

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Os eleitores de Acorizal, Matupá e Torixoréu foram às urnas neste domingo, 1º de agosto, para escolher os novos prefeitos que vão comandar os municípios até o término de 2024. A eleição suplementar, ocorreu sem incidentes, coordenada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga parabeniza os novos  prefeitos e deseja a eles uma boa gestão. Diego Figueiredo Taques de Acorizal, Bruno Santos Mena de Matupá e Thiago Timo Oliveira de Torixoréu. “Os desafios são muitos para atender a demanda da população nas diversas área da administrativa municipal”, disse Neurilan, destacando que a AMM estará sempre á disposição com a prestação de serviços aos municípios.

Diego Figueiredo Taques é o novo prefeito de Acorizal. Ele e seu vice, Wbiracy Santos Vilela, receberam 2.758 votos. O segundo colocado, Benancy Lemes da Silva 2.253 votos. Dos 6.138 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 5.102 (83%) compareceram às urnas.

O candidato eleito em novembro de 2020, Meraldo Sá, teve seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral, que considerou que ele estava com direitos políticos suspensos.

Em Matupá, Bruno Santos Mena e seu vice-prefeito, Celso Luiz Sorgatto, foram eleitos com 4.460 votos. A candidata Marinilde Bernardi ficou em segundo lugar com 2.612 votos. Dos 11.047 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 8.260 (74%) compareceram às urnas. As eleições suplementares em Matupá foram ocasionadas porque o candidato eleito Fernando Zafonato, teve seu diploma cassado pela Justiça Eleitoral.

Thiago Timo Oliveira foi eleito prefeito de Torixoréu. Ele e seu vice, José Wilton, receberam 1.489 votos. Em segundo lugar, com 1.214 votos, ficou Jonnes Aurélio Franco Saggin. Dos 3.295 eleitores do município aptos ao exercício do voto, 2.747 (83%) compareceram às urnas.

Torixoréu passou por uma nova eleição pois a candidata que obteve a maioria dos votos nas eleições, Inês Moraes Mesquita Coelho, esposa do ex-prefeito Odoni Mesquita, teve seu registro de candidatura indeferido. A legislação veda mais de dois mandatos seguidos do mesmo grupo familiar.  

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 489.642 casos e 12.765 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.07), 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.765 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.535 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 489.642 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.896 estão em isolamento domiciliar e 464.461 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 441 internações em UTIs públicas e 275 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 80,33% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.606), Rondonópolis (34.777), Várzea Grande (32.760), Sinop (23.531), Sorriso (17.124), Tangará da Serra (16.763), Lucas do Rio Verde (14.578), Primavera do Leste (12.939), Cáceres (10.681) e Barra do Garças (9.975).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (29.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497  óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.797.086 casos da Covid-19 no Brasil e 553.179 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (30.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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