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Projeto que exclui MT da Amazônia Legal será discutido hoje na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais realiza nesta segunda-feira (23) às 9 horas, uma reunião extraordinária para discutir o projeto de lei em trâmite na Câmara Federal, que pretende excluir o Estado de Mato Grosso da região denominada Amazônia Legal. A região é composta também por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Estarão presentes para justificar a proposta o autor do PL 337/2022, deputado federal Juarez Costa (MDB) e o relator da matéria que tramita nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PSD).

A decisão de fazer uma discussão ampla sobre esta questão foi aprovada pelos membros da Comissão no final de março. 

“Vamos oportunizar o amplo debate com os parlamentares e a sociedade organizada, já que o projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências. Existem posicionamentos contrários e favoráveis que serão discutidos com absoluta transparência nesta reunião”, justificou Avallone.

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Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD). A reunião acontece na sala 202, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa pelo canal 30.1.

Fonte: ALMT

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Audiência pública debate impactos de projeto que afrouxa proteção do Pantanal

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Foto: Karen Malagoli / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (30), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater os impactos que os Projetos de Lei 03/22 e 561/22 terão sobre o Pantanal. A audiência foi requerida pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e deve reunir moradores de comunidades tradicionais pantaneiras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, organizações ambientalistas, pesquisadores e cientistas.

“O Pantanal precisa ser protegido e as populações pantaneiras precisam, de forma sustentável, ter o direito de desenvolver atividades econômicas. Nós temos que encontrar essa equação. E o projeto, da forma que foi feito, não atinge esse objetivo, pois acaba abrindo a porteira para atividades que podem destruir o Pantanal, como o garimpo e a mineração”, alertou Lúdio.

O PL 561, que afrouxa a proteção da Bacia do Alto Paraguai e do Pantanal e libera exploração de áreas que deveriam ser preservadas, foi proposto pela Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e apensado ao PL 03, que já tramitava na Assembleia. O projeto foi colocado em pauta na sessão da semana passada, mas a votação foi adiada depois de Lúdio pedir vista. O deputado observou que o estudo encomendado pela Assembleia para subsidiar a proposta acabou sendo desconsiderado na redação do projeto.

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“Os defensores do projeto estão utilizando os pantaneiros e a Embrapa como escudo para justificar essa proposta que é muito perigosa para o Pantanal. A Assembleia contratou a Embrapa Pantanal para realizar um estudo sobre a sustentabilidade de atividades econômicas no bioma. Ao analisar o conteúdo do projeto, identifiquei artigos que não seguiram as limitações recomendadas pela Embrapa, e acabam autorizando a pecuária extensiva em área de preservação permanente (APP) e de reserva legal sem restrições”, citou.

Lúdio destacou a necessidade de fazer uma discussão aprofundada sobre o conteúdo e as consequências do projeto. Ele citou que a audiência pública dará oportunidade para que as populações pantaneiras que foram excluídas da discussão do projeto participem do debate, além de estudiosos, cientistas e pesquisadores que possam avaliar os impactos da proposta sobre o bioma.

Fonte: ALMT

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Botelho destina emenda para torneio em Santo Antônio do Leste

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Foto: MAURÍCIO BARBANT

Foto: MAURÍCIO BARBANT

Defensor ferrenho de ações que promovam o esporte, para uma vida saudável, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) destinou R$ 100 mil para ajudar na realização do torneio 1º CircuitoSal Esportivo, de Santo Antônio do Leste, na região Sul de Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de prestigiar o evento que leva entretenimento à população e fomenta a economia local, na noite deste sábado (25).

Outros setores também têm prioridade. À Infraestrutura, Botelho indicou uma máquina rolo compactador pé de carneiro vibratório, no valor de R$ 484 mil; mais ônibus escolar através de indicação de R$ 360 mil.

“Em minha passagem por Santo Antônio do Leste, tive a oportunidade de participar do 1° CircuitoSal Esportivo, o maior evento esportivo do município em dois dias de competição. Antes, o vereador Lucas [Nogueira] me procurou com o projeto desse evento. E, analisando, não tive dúvida que seria uma grande ação em benefício da população, como momento de lazer e confraternização entre atletas do estado de Mato Grosso”, destacou Botelho, ao acrescentar que pode constatar o quanto é positivo o evento à cidade e que ficará marcado no calendário municipal.

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Fonte: ALMT

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