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Mato Grosso

Projeto que regulamenta cobrança de “couvert” artístico é aprovado pela ALMT

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Aguardando sanção do governador, proposta obriga que os estabelecimentos comerciais coloquem placas informando os valores cobrados

Foi aprovado na última semana, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei do deputado estadual Valdir Barranco (PT) que regulamenta a cobrança do serviço de “couvert artístico” pelos estabelecimentos comerciais. Segundo a PL, lugares como restaurantes, lanchonetes, bares e casas noturnas, que oferecem serviços com a denominação “couvert artístico”, deverão disponibilizar acesso ao consumidor, em local de visível, da descrição clara do preço cobrado e seus horários.

A ação tem o objetivo de contribuir para que o consumidor tenha conhecimento sobre o que será cobrado quando o lugar disponibilizar o couvert. Segundo a lei, entende-se como “couvert artístico” a taxa preestabelecida que o cliente paga pela música, show ou apresentações ao vivo, de qualquer natureza cultural e artística, que é repassada integral ou parcialmente ao músico ou artista, dependendo do acordo feito com o dono do estabelecimento.

Para o deputado Barranco, autor da matéria, a ideia é proteger o cliente contra constrangimentos. “O consumidor não pode ser pego de surpresa com a cobrança do couvert no final da conta. A informação referente à cobrança deve ser prévia, clara e precisa e estar afixada logo na entrada do estabelecimento e no cardápio, inclusive com o valor”, destacou na justificativa do PL.

Outro ponto importante do projeto é que o estabelecimento comercial somente poderá cobrar a taxa se o consumidor tiver acesso a, no mínimo, 20 minutos ininterruptos de apresentação musical ou artística. Assim como fica vedada a cobrança para músicas ambiente playback e exibição de jogos esportivos, lutas, músicas e shows em telas, bem como fica proibido cobrar aquele consumidor que se encontrar em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço, sem que o mesmo tenha solicitado.

“É preciso assegurar os direitos dos consumidores e garantir que a informação seja clara e concisa para que as cobranças possam ser feitas”, destaca Barranco. O projeto segue agora para a sanção do governador do Estado. 

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Mato Grosso

Cuiabá registra redução de 63% nos focos de calor em vegetação no primeiro semestre 2021

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Os focos de calor em vegetação apresentaram redução de 63% em Cuiabá no primeiro semestre de 2021, conforme mostra o relatório do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), que realizou um comparativo dos dados registrados no mesmo período do ano passado. 

De acordo com o documento elaborado pelo Comando Regional I, de 01 de janeiro até 29 de julho de 2020, Cuiabá registrou um total de 63 focos de calor. Em 2021, o total registrado foi de 23 focos, o que representa uma queda de 63%.

Outra cidade que obteve bom resultado foi o município de Poconé, a 104 km de Cuiabá, que registrou uma queda de 96% nos focos de calor. De 01 de janeiro até 29 de julho, foram 782 focos. Em 2021, foram constabilizados apenas 34 focos de calor.

Os números positivos são reflexo da rápida atuação das equipes que têm conseguido combater as chamas, antes que se transformem em incêndios de grandes proporções. Para conseguir essa resposta imediata de combate, os militares têm realizado o monitoramento de todas as regiões do Estados, através das imagens via satélite.

“É importante entender que um foco de calor é registrado através do nosso sistema de monitoramento quando as chamas tenham atingido, aproximadamente mil metros, deste modo é plotado como foco. Nossas equipes têm atuado e conseguido conter esses incêndios, antes que tenha alcançado essa metragem, por isso tivemos essa redução nos focos de calor neste primeiro semestre do ano”, explicou o comandante do CRBM-I, João Paulo Nunes de Queiroz.  
 
Os municípios de Barão de Melgaço, com 86%, Nossa Senhora do Livramento 85%, Jangada 82%, Nobres com 72%, Santo Antônio de Leverger 67%, Rosário Oeste 60%, Várzea Grande 43% e Planalto da Serra 33% também tiveram redução nos focos de calor.
 
 
No primeiro semestre de 2020, Mato Grosso registrou 8.550 focos de calor. Em 2021, mesmo período do ano passado, o total ficou em apenas 6.822, o que representa uma redução de 20,2%. 
 
A comandante (BEA) Jusciery Rodrigues Marques destacou que o CBM conta apoio de pessoas qualificadas, pois durante o período de preparação ao combate dos incêndios, “nós capacitamos mais de 3 mil pessoas em todo Estado” para atuar na primeira resposta e evitar que as chamas se alastrem.
 
O período proibitivo de incêndios florestais em Mato Grosso vai de 1° de julho até 30 de outubro. Neste período, fica proibido o uso do fogo do fogo para manejo e limpeza de áreas. Dependendo das condições climáticas, a proibição do uso de fogo pode ser prorrogado.
 
Ação Estratégica
Para fase resposta à Temporada de Incêndios Florestais e desmatamento ilegal o Governo de Mato Grosso disponibilizou R$ 73 milhões com investimentos em equipamentos, viaturas helicóptero para diversas ações de combate e proteção dos biomas mato-grossense.    
Com este investimento, o CBMMT e demais forças que exercem as ações de combate e controle ao e incêndios florestais no Estado estão atentos com realização de ações de combate e seguem monitoramento constantemente para identificar áreas que estão sendo destruídas de forma irregular com uso do fogo em Mato Grosso.
 
Denúncias e atendimentos
Para atendimento das ocorrências de incêndios florestais, deve ser acionado o número 193 do Corpo de Bombeiros. Já em caso de denúncias de queimadas nas áreas rurais o cidadão deve entrar em contato pelo 0800 647 7363.
 
 
 
Outros sete municípios: Barão de Melgaço com 86%, Nossa Senhora do Livramento 85%, Jangada 82%, Nobres com 72% Santo Antônio de Leverger 67%, Rosário Oeste 60%, Várzea Grande 43% e Planalto da Serra 33% tiveram redução nos focos de calor foram.
A nível estadual, os dados de redução dos focos de calor foram de -88,42%, conforme detalhado no Informativo (13), período de 01 de janeiro a 25 de julho de 2021, compilado pelo Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).
Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Dez motoristas são presos por embriaguez ao volante durante Lei Seca

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A 31ª edição da Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste domingo (01.08), em Cuiabá, resultou na prisão de 10 motoristas por embriaguez ao volante. Ao todo, 87 testes de alcoolemia foram realizados e um total de 71 autos de infração de trânsito foram lavrados.

Entre os autos de infração mais comuns, 22 foram lavrados por conduzir veículo sob efeito de álcool, 14 por conduzir veículo sem CNH, outros 14 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e cinco por recusa à realização do teste de alcoolemia.

Também foram lavrados 10 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para motoristas não habilitados. O TCO é lavrado no caso de crimes de menor potencial ofensivo.

A operação fiscalizou um total de 80 veículos e terminou com o recolhimento de 33, sendo 27 carros e seis motocicletas. A fiscalização teve início às 0h e terminou por volta de 1h30.

Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), esta edição contou com a participação da Polícia Militar (PM-MT), por meio do Batalhão de Trânsito (BPMTRAN); Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), por meio da Delegacia Especializada de Trânsito (Deletran); Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); e Sistema Penitenciário.

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Fonte: GOV MT

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