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Projeto social da PM em Tangará da Serra leva inclusão e cidadania através do esporte

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Há mais de quatro anos, o 19º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Tangará da Serra, tem se aproximado da comunidade e colocado crianças e jovens no caminho do esporte por meio do projeto social “Judô Tatame”, que ensina as práticas do judô e jiu-jitsu. As aulas são ministradas pelos próprios policiais militares da unidade e se destacam em incluir pessoas com diversas necessidades especiais.

O projeto iniciou de maneira simples, com poucos equipamentos e uniformes. Quando foi transferido para o batalhão, recebeu doações de kimonos e logo a quantidade de estudantes foi crescendo. Atualmente, atende aproximadamente 308 alunos, sendo crianças de 4 a 11 anos, adolescentes de 12 a 16 anos e adultos.  

Alguns dos destaques do projeto são os estudantes Alex Gonzaga Santos de 13 anos, medalha de prata do estadual de jiu – jitsu de 2022 e Carolina Vitória da Silva, 13 anos, medalhista de Ouro na Copa Tangará de Jiu Jitsu.

Conforme um dos coordenadores, sargento Da Silva, um dos motivos do resultado satisfatório é a didática que agrega pessoas com necessidades diferentes.

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“A iniciativa foi trazida para o batalhão para atender a todos, sem distinção econômica. Os pais viram uma oportunidade de intensificar e melhorar a disciplina das crianças com a participação nas aulas. Para elas, nós reforçamos o respeito e o trabalho em equipe. Para o adolescente e o adulto nós trabalhamos o comprometimento e a responsabilidade, e vemos que o resultado é satisfatório”, afirma o sargento.

Segundo o tenente-coronel Vanilson da Silva Moraes, comandante do 19º Batalhão da PM, a iniciativa é muito importante e só tende a crescer, visto os bons resultados.

“Logo teremos um novo polo na Vila Operária, onde há uma base comunitária da PM. Já temos a emenda e entregamos todo o projeto necessário para a construção do local. Estamos confiantes que esse projeto só vai crescer e continuar mudando a vida das pessoas”, pontua o comandante.

As aulas do projeto acontecem às segundas, quartas e sexta-feiras em horários diversificados, na sede do 19º Batalhão. Em todo o momento, novos alunos podem se inscrever e começarem a praticar as lutas.

(Sob supervisão de Hallef Oliveira)

Fonte: GOV MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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A Primeira Vara Criminal de Primavera do Leste (a 321 km ao sul de Cuiabá) irá zerar a fila de processos com penas restritivas de direitos ou as chamadas “penas alternativas”. Ao todo, serão realizadas 150 audiências presenciais da Vara de Execução Penal até o dia 25 de agosto (quinta-feira), conforme determinação do juiz Alexandre Delicato Pampado.
 
As 50 primeiras audiências foram realizadas na tarde desta quinta-feira (18), no Plenário do Júri, no Fórum da Comarca. Outras 50 estão designadas para terça-feira (23) e o mesmo número para quinta-feira (25). As equipes do gabinete do magistrado e da secretaria da Vara estão à disposição para a realização das audiências.
 
“Devido ao período de maior restrição da pandemia da Covid-19 houve um acúmulo de audiências que precisavam ser realizadas. Vínhamos realizando as audiências de forma virtual, mas com a prática essa forma se mostrou inadequada, pela falta de praticidade, pois cada audiência virtual demandava cerca de meia hora. Precisaríamos de 50 horas para realizar a mesma quantidade de audiências ”, contextualiza Pampado.
 
O magistrado reforça que o advento das audiências virtuais é muito positivo para o Poder Judiciário, porém pelas características dos processos da Execução Penal se mostrou ineficiente e o mutirão de audiências surgiu como alternativa. As expedições de mandados e cartas de intimação ocorreram normalmente. “Esse mutirão só foi possível por meio da parceria do juízo com a Defensoria Pública e Ministério Público da Comarca, que atenderam ao nosso chamado.”
 
A união de esforços além de zerar a fila de julgamentos de processos com penas restritivas de direito, traz tranquilidade para o cidadão que cumpriu as obrigações impostas pela Justiça e formaliza a situação. “Em muitos casos há a extinção do processo e recuperação dos direitos eleitorais”, cita o magistrado.
 
Penas restritivas de direitos – São aplicadas quando a pena for menor do que quatro anos, em processos de crimes sem violência, crimes culposos, quando o réu não for reincidente e não tiver maus antecedentes. São penas restritivas de direitos: a prestação pecuniária, a perda de bens e valores, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a interdição temporária de direitos e a limitação de fim de semana, conforme preceitua o artigo 43 do Código Penal.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto Horizontal e colorida do Plenário do Júri. Servidores da Comarca atendem as partes dos processos.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Pontes e Lacerda abre processo seletivo para conciliadores

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O Fórum da Comarca de Pontes e Lacerda abriu processo seletivo para credenciamento de conciliadores para atuar na unidade judicial. A seleção está prevista no Edital n. 01/2022-CNPar, assinado pelo juiz-diretor, Cláudio Deodato Rodrigues Pereira.
 
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio eletrônico, no site do Protocolo Administrativo Virtual (www.pav.tjmt.jus.br) endereçado à comarca de Pontes e Lacerda, mediante ficha de inscrição anexa ao edital. O período de inscrições será de 22 de agosto a 02 de setembro, sendo considerada a data do protocolo para fins de inscrição.
 
Para se candidatar, é necessário atender os seguintes requisitos:
 
– Ser maior de 18 anos;
– Ser bacharel ou acadêmico de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, a partir do 3º ano ou 5º semestre;
– Não exercer nenhuma atividade político-partidária;
– Não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da
Ordem dos Advogados do Brasil;
– Não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da Comarca de Pontes e Lacerda;
– Não exercer a advocacia no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc);
– Não exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública;
– Não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público;
– Não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A prova objetiva será aplicada na data provável de 18 de setembro, em local que será indicado em edital específico, com início previsto para as 8h e término para às 12h.
 
A prova terá 50 questões com conteúdos de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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