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Política MT

Proposta cria o Dia de Combate ao Feminicídio

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Foto: Marcos Lopes

Em 2018, Mato Grosso registrou 38 casos de feminicídio. A brutalidade chama a atenção porque, na maioria das ocorrências, os assassinos são os companheiros ou ex-companheiros das vítimas. A cada ano, os números de violência contra a mulher vêm aumentando em todo o estado.

Esse número faz parte de um levantamento realizado pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso junto às delegacias regionais. De janeiro a dezembro, desse mesmo ano, o total de mortes de mulheres foi de 82. Nesse caso, os feminicídios correspondem a 46% das mortes de mulheres.

Na busca de minimizar esses casos em Mato Grosso, o deputado Thiago Silva (MDB), apresentou o Projeto de Lei 220/2019, instituindo o Dia de Combate ao Feminicídio em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio em Mato Grosso. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater o feminicídio”, afirmou Thiago Silva.

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De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer uma cultura de combate ao feminicídio, não somente nessa data de 25 de novembro, mas todos os dias do ano. O parlamentar ressaltou que o estado precisa adotar como premissa a política pública de prevenção.

“Aliado a essa proposta, já apresentei um projetos de lei que obriga o governo do estado abrir as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas por dia, principalmente à noite e nos finais de semana, períodos que são registrados os maiores índices de feminicídios em Mato Grosso”, destacou o emedebista.

Nessa data, de acordo com a proposta do parlamentar, em consonância com a Política Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate ao feminicídio, mobilizar a comunidade para a participação nas ações de prevenção ao feminicídio e, ainda, divulgar as ações e as campanhas de combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O PL define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

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Circunstância qualificadora – O feminicídio passou a ser circunstância qualificadora do crime de homicídio, por meio da Lei nº 13.104/2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940). É definido como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve: “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Além disso, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). A identificação dos casos com esta tipificação, porém, depende da conclusão do inquérito investigativo, cujo prazo varia de acordo com cada crime, em função dos elementos e provas colhidas.

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

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Política MT

Deputado Estadual Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

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Deputado Dr. João destaca as ações realizadas na ALMT em 2020

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.

Quanto à área de infraestrutura, sua outra grande bandeira acompanhou pessoalmente o andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte, frisando o investimento do governo de aproximadamente R$ 84,2 milhões referente à pavimentação dos 120 quilômetros da MT-343. Desse total, já foram concluídos os primeiros 30 quilômetros, que ligam as cidades de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Segundo o deputado, com as obras finalizadas da MT-343, muitos gargalos logísticos serão solucionados, tendo em vista a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364. Vistoriou também as obras da MT-339, que continuam em andamento e, quando concluídas, serão a realização de um grande sonho da população.

Destacando suas ações em relação à região médio-norte, vamos ressaltar que, neste ano de 2020, o deputado Dr. João destinou o valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) de emenda parlamentar para o município de Tangará da Serra. Do montante, 820 mil reais devem ser aplicados no custeio da educação e 500 mil na saúde. Também foram contemplados com as emendas a segurança pública do município, a Apae – com a aquisição de uma van -, e o Rotary Club, com a compra de cadeiras de rodas.  

Na área da educação, o parlamentar destinou mais de um milhão e seiscentos reais beneficiando escolas estaduais, Apaes e Pestalozzi de Mato Grosso. Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores. Teve a  Lei 11.234/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Por fim, vale salientar que o deputado apresentou em sessão plenária a Indicação nº4093/2020, reivindicando a necessidade de criação de um programa voltado para o Pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a criação de linha de financiamento diferenciada para atividades econômicas na área, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas-parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras e a valorização da pecuária pantaneira.

“Foram muitos os desafios neste ano de 2020, sem dúvida um ano que entrou para a história devido aos obstáculos que todos nós enfrentamos com a pandemia, não poupei esforços para continuar fazendo o meu trabalho em prol da população mato-grossense, muitas lições vamos levar e guardar deste ano, aproveito para desejar que o próximo ano seja de esperança por dias melhores”, finalizou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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