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A CIDADE

Proposta de comissão da Câmara atualiza o Fundo Geral de Turismo

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O Projeto de Lei 2380/21 reformula as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a fim de fomentar o setor turístico nacional. O texto em análise é de autoria da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Na proposta, a comissão lembrou que, em razão da Covid-19, no ano passado foram destinados R$ 5 bilhões ao Fungetur para enfrentamento dos impactos decorrentes da pandemia. No entanto, apenas uma pequena parte desses recursos emergenciais efetivamente chegou às empresas do setor.

“Essa modesta utilização dos recursos reflete a sistemática de funcionamento do Fungetur”, observou a comissão. “Os potenciais demandantes das linhas de crédito encontram barreiras praticamente intransponíveis quando submetidos às análises de risco de crédito das instituições financeiras autorizadas”, explicou a justificativa do projeto.

Diante disso, o texto prevê que o Fungetur poderá atuar no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição do setor turístico.

Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento todos com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).

Fonte de recursos
Adicionalmente, o projeto de lei sugere a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).

“Em suma, a iniciativa busca modernizar a legislação aplicável ao Fungetur, ampliando as fontes de recursos e dotando-o de novos mecanismos de apoio mais efetivo à indústria turística e de maior autonomia na condução de suas operações”, concluiu a Comissão de Turismo ao defender a proposta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário, que já aprovou a urgência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 544.943 casos e 13.906 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22.10), 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.906 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 373 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 544.943 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 1.793 estão em isolamento domiciliar e 528.656 estão recuperados. 

Devido à manutenção na base de dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, não foi possível publicar o Ranking da Vacinação em Mato Grosso nesta semana. A perspectiva é de que o Ranking seja atualizado até a próxima terça-feira (26.10).

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 80 internações em UTIs públicas e 39 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 29,09% para UTIs adulto e em 7% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (113.073), Várzea Grande (40.147), Rondonópolis (38.252), Sinop (26.272), Sorriso (18.392), Tangará da Serra (17.794), Lucas do Rio Verde (15.697), Primavera do Leste (14.781), Cáceres (11.923) e Alta Floresta (10.790).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 404.835 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 85 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quinta-feira (21.10), o Governo Federal confirmou o total de 21.697.341 casos da Covid-19 no Brasil e 604.679 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.680.488 casos da Covid-19 no Brasil e 604.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta sexta-feira (22.10).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Novas adesões ao Programa Criança Feliz poderão ser feitas até 31 de dezembro

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A Portaria Nº 683/2021, do Ministério da Cidadania, institui abertura de prazo para novas adesões e solicitação de aumento de metas ao Programa Criança Feliz/Programa Primeira Infância no SUAS. A norma estabelece que o período de novas adesões seguirá até 31 de dezembro de 2021.

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou comunicado aos prefeitos informando sobre o assunto. A adesão ao Programa se dará mediante assinatura do instrumento do Termo de Aceite e Compromisso, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, em seu sítio na internet.

Os municípios de pequenos e médios portes terão prioridade no atendimento das novas adesões. A solicitação de ampliação das metas se dará por meio do Termo de Ampliação de Metas, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania.

Acesse o Comunicado da AMM

Fonte: AMM

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