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Política Nacional

Proposta libera carro de pedágio se fila superar 200 metros ou 10 minutos

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O Projeto de Lei 629/19 obriga novas concessionárias de rodovias federais a deixarem de cobrar a tarifa de pedágio sempre que a fila em frente às cabines de pagamento superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido nela por mais de 10 minutos.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente. Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB - SC)
Texto diz respeito às novas concessionárias de rodovias federais 

Administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente nesses casos estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Autor do projeto, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) explica que, na legislatura anterior, três projetos sugeriam limites para filas de espera em praças de pedágio (Projetos de lei 1561/11, 1926/11 e 2105/11).

Segundo ele, o Projeto de Lei 629/19 funciona como um aperfeiçoamento dessas propostas, já que aproveita os debates sobre o tema já realizados na Câmara dos Deputados. “Relançamos um texto mais enxuto e cujos parâmetros não são tão severos quanto os definidos no substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes”, diz o deputado.

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Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. “Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito”, finalizou.

Avisos
O projeto também obriga o concessionário de rodovia federal a identificar a extensão da fila de espera e a fixar placas informativas com os dizeres “Limite de espera: 200 metros ou 10 minutos” para orientar os usuários sobre as regras de dispensa do pedágio.

O texto estabelece, por fim, que a ANTT deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Política Nacional

Governo inaugura reforma de prédios históricos na Bahia

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou nesta sexta-feira (1º) duas obras de restauro de prédios históricos na Bahia. São as revitalizações do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular, em Maragogipe, e da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior, em Itaparica. Juntos, os edifícios receberam cerca de R$ 10 milhões em recursos federais do Fundo dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A cerimônia de inauguração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Turismo, Carlos Brito, e da presidente do Iphan, Larissa Peixoto, entre outras autoridades. 

Casarão da Filarmônica

Segundo o Iphan, a obra no Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular valorizou a estética original do prédio. O local estava em péssimo estado de conservação, e recebeu investimentos de R$ 4,4 milhões. As obras duraram 24 meses. O imóvel continuará funcionando como sede da Sociedade Filarmônica Terpsícore Popular de Maragogipe, entidade que vai gerir o espaço. 

Biblioteca

A intervenção de restauro na Biblioteca Juracy Magalhães Júnior teve investimento de R$ 6,8 milhões, informou o governo. Inaugurada em 23 de setembro de 1968, o imóvel integra o conjunto de bibliotecas coordenadas pela Fundação Pedro Calmon, órgão vinculado à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

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As obras duraram 22 meses e o local voltará a oferecer diversas atividades culturais, como contação de histórias, oficinas literárias, lançamento de livros, palestras, entre outras. Além da revitalização do prédio, a área externa do imóvel também ganhou um novo paisagismo nos espaços de convivência.

Mais cedo, em Feira de Santana, também na Bahia, o presidente visitou as obras de construção do rodoanel da cidade, que é a segunda maior do estado. Também foram assinadas a ordem de serviço para a construção de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Presidente visita obras e assina programa de abastecimento na Bahia

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitou na manhã desta sexta-feira (1º) as obras de construção do rodoanel de Feira de Santana, no interior da Bahia. Ele também assinou a ordem de serviço do Programa Água Doce para a entrega de poços artesianos, cisternas e dessalinização de água para a região. Participaram do evento, o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, e o ministro do Turismo, Carlos Brito.

Com mais de 40 quilômetros de extensão, o entroncamento rodoviário será o maior de toda a região Nordeste. Segundo maior centro urbano da Bahia, Feira de Santana é um polo de atividade econômica focado no comércio e na indústria. “Hoje, demos um passo importantíssimo para verdadeira transformação do contorno de Feira de Santana”, disse Bruno Eustáquio, secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura.

O investimento estimado para a obra viária será de R$ 491 milhões e será beneficiada uma população de um milhão de pessoas. A adequação no trajeto de veículos, especialmente caminhões, tem como objetivo aumentar a fluidez no trânsito e reduzir acidentes.

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Para o projeto de segurança hídrica, os sistemas de dessalinização aproveitam, de forma sustentável, poços abandonados com águas salobras e salinas. A medida atende comunidades rurais e do semiárido.

O projeto faz parte da Força Tarefa das Águas, que beneficia as famílias desde março deste ano.

Serão criados 29 sistemas de dessalinização num prazo de até 2 anos. Com investimento de quase R$ 10 milhões, a estimativa é que 1,5 milhão de pessoas sejam atendidas.

Estão previstas construções nos municípios de Abaré, Aracatu, Canudos, Capela do Alto Alegre, Caraíbas, Casa Nova, Chorrochó, Coronel João Sá, Malhadas de Pedras, Mirante, Monte Santo, Pedro Alexandre, Pindaí, Presidente Jânio Quadros, Quijingue, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Urandi e Uauá.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Política Nacional

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