conecte-se conosco


Economia

Receita anuncia regras do Imposto de Renda deste ano

Publicados

em

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2023, que tem como base o ano de 2022. O período de entrega será entre 15 de março e 31 de maio. Para facilitar a entrega do documento, a Receita fez, neste ano, algumas mudanças, como a disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo de entrega.

A expectativa da Receita é receber até 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo, das quais, 25% pré-preenchidas.

O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

A novidade este ano é que também terão prioridade no recebimento da restituição os que usarem o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave PIX, desde que a chave seja o CPF do cidadão. Segundo a Receita, as duas novas modalidades de prioridade têm o objetivo de reduzir os erros na declaração. Ao optar pelo PIX, por exemplo, não é necessário informar mais nenhum número de dados bancários, apenas o próprio CPF.

“São dados [em] que, historicamente, o cidadão comete erros, e acaba sendo um complicador”, disse o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2023, em entrevista coletiva nesta segunda-feira.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que estará disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares. O Meu Imposto de Renda agora tem nova identidade visual, no padrão gráfico dos demais sistemas do governo federal.

Para o cidadão que tiver imposto a pagar, a cota única vence em 31 de maio. Para as demais, o vencimento é o último dia de cada mês até a oitava cota em 28 de dezembro. Quem tiver interesse em optar pelo débito automático na primeira cota, ou na cota única, precisa entregar a declaração até 10 de maio.

Veja Também:  Eletrobras teve lucro de R$ 5,7 bilhões em 2021

Quem apresentar o documento fora do prazo paga multa de 1% ao mês do calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. A multa mínima é de R$ 165,74 e valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Quem deve declarar

Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.

Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Pessoas que tenham operado em bolsas de valores no ano passado também devem declarar o IR. Mas, neste ano, a Receita estabeleceu dois limites. Devem apresentação de rendimentos os que venderam ações em valores acima de R$ 40 mil, independentemente do volume de compras, e aqueles que fizeram operações e tiveram ganhos líquidos sujeitos à incidência do impostos, acima do limite de isenção de R$ 20 mil.

Fonseca lembrou que há outros critérios de obrigatoriedade e que instrução normativa da receita com todas as regras para declaração do IR deve ser publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

Segundo Fonseca, os dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, apontam para um aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de até R$ 1 mil. “Acreditamos que, com esses limites, uma parte das pessoas que declarariam só por movimentação em bolsa seja dispensada”, disse.

Veja Também:  Atividade econômica recua 0,44% em abril, segundo Banco Central

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida já é disponibilizada há algum tempo, mas, em 2023, diferentemente de anos anteriores, poderá ser feita desde o primeiro dia de entrega das declarações. O modelo é de uso exclusivo para contribuintes com contas no Poratl Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Nesse modelo, o contribuinte inicia o preenchimento já com diversas informações à disposição. A Receita alerta, entretanto, que é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.

As informações que aparecem no documento pré-preenchido baseiam-se em dados da declaração do ano anterior; de rendimento e pagamentos informados na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), na Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), na Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e no Carnê-Leão Web; e em contribuições de previdência privada declaradas na e-Financeira.

Para 2023, outra novidade é que também estarão na declaração pré-preenchida informações sobre compra de imóveis da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), sobre doações efetuadas e informadas pelas instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, sobre criptoativos declarados pelas Exchanges (entidades que comercializam criptomoedas) e sobre saldos bancários e de fundos de investimento.

A Receita ainda fará a inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos, ou que não foram informados na declaração de 2022. É obrigatório informar contas com saldos acima de R$ 140. Por fim, também estarão no modelo pré-preenchido os rendimentos de restituição do IR recebida no ano-calendário anterior.

Outra novidade para este ano é a autorização de acesso para que terceiros tenham acesso ao Meu Imposto de Renda e possam fazer a declaração do IR usando a declaração pré-preenchida e outros serviços da Receita. O recurso é diferente da procuração eletrônica dada a contadores e tem como alvo grupos familiares pequenos, em que uma pessoa faz as declarações de outros membros da família, por exemplo.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Propaganda

Economia

Procon-SP monitora preços do arroz para evitar especulação

Publicados

em

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) Começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo. A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela entidade.

Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Veja Também:  Blocos ofertados pela ANP ameaçam unidades de conservação, diz estudo

Maior produtor de arroz do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul vem sendo atingido por chuvas fortes desde o fim de abril.

Situações abusivas

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas. “A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preço e falta do produto”, disse Orartti.

O Procon-SP destaca que, apesar de o preço dos produtos não ser tabelado, situações que consideradas abusivas devem ser denunciadas. As denúncias podem ser feitas pelo site da instituição.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Veja Também:  BB é primeiro banco a oferecer gerenciador financeiro pelo WhatsApp

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Medidas para compensar desoneração da folha saem na próxima semana

Publicados

em

A equipe econômica anunciará, na próxima semana, medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano, informou nesta sexta-feira (17) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo ainda está analisando o impacto sobre os cofres públicos.

“Isso [as medidas compensatórias] vai ser anunciado semana que vem, quando a medida que apresentamos para o presidente for devidamente processada na Casa Civil. Estamos fazendo análises de impacto neste momento”, disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

Na semana passada, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.

Em relação à desoneração da contribuição à Previdência Social dos pequenos municípios, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, na quinta-feira (16), que o Executivo, o Legislativo e as entidades de prefeitos estão perto de um acerto, que também prevê a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025. O acordo deverá ser anunciado também na próxima semana.

Veja Também:  Presidente do BC diz que redução de impostos não resolve inflação

Sobre o cumprimento da meta de zerar o déficit primário – resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública – este ano, Haddad manteve o compromisso de perseguir o alvo fiscal. Segundo o ministro, o governo tem agido para melhorar o quadro fiscal por meio de medidas de aumento de arrecadação “e não mudará a meta, mesmo com os gastos extras em relação ao Rio Grande do Sul constituindo um novo desafio”.

Apesar da negociação com o Congresso sobre a desoneração da folha, o ministro disse que o país vive sob um regime democrático e que cabe ao Executivo encontrar alternativas para manter a meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal.

Orçamento

O ministro Haddad disse não acreditar que haverá novo contingenciamento (bloqueio temporário) no Orçamento. “Eu acredito que não. Ainda estamos fechando o bimestre”, declarou Haddad.

Na próxima quarta-feira (22), o Ministério do Planejamento divulgará a nova edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que define a execução do Orçamento, com base nas novas estimativas de arrecadação e de gastos.

Veja Também:  Ibovespa tem o quinto melhor desempenho entre 78 países em maio

Rio Grande do Sul

Sobre um eventual impacto da ajuda ao Rio Grande do Sul sobre o Orçamento, o ministro da Fazenda disse que as medidas afetarão menos o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) que o volume global. Isso porque a maior parte dos recursos virá do adiamento de tributos, de linhas especiais de crédito e da renegociação da dívida do estado.

“A renegociação da dívida não tem impacto primário, não afeta o primário. O Minha Casa, Minha Vida terá impacto primário. As medidas de crédito anunciadas na próxima semana não terão. O impacto primário [de créditos extraordinários] da calamidade é extra teto, não afeta a execução orçamentária em relação ao país”, justificou Haddad.

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana