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Mato Grosso

“Recursos aplicados em 2023 no combate a incêndios são de longe os maiores da história de MT”, afirma secretária

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A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, afirmou que a emergência no Pantanal é tratada com técnica, profissionalismo e planejamento.

“É importante deixar claro que nós não investimos recursos apenas quando um desastre acontece. O Governo do Estado tem um planejamento e os recursos que estão sendo aplicados no ano de 2023 são, de longe, o maior investimento da história de Mato Grosso para o combate consistente [aos incêndios], e isso inclui ações preventivas e repressivas”, ressaltou Mauren, em entrevista à Rádio Capital FM, nesta sexta-feira (17.11).

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 240 milhões em ações de prevenção e combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal. Somente em 2023, foram destinados R$ 38 milhões para o plano de combate a incêndios, ampliado em mais R$ 6,4 milhões, neste mês de novembro, em decorrência da emergência ambiental, para a aquisição de insumos e equipamentos.

“Nós estamos tratando de uma situação de emergência, com muita técnica, com profissionalismo e com planejamento. O Plano Anual do Estado de MT foi executado na íntegra até o mês de outubro, e adicionamos ações no Plano Integrado com Governo Federal que elaboramos em 48 horas, após a instalação da sala de crise entre as instituições”, afirmou Mauren.

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Ela citou que, em 2023, de janeiro a 15 de novembro, 9,6% do território do Pantanal mato-grossense, o equivalente a 519 mil hectares, foi atingido pelo fogo. A porção mato-grossense do bioma possui 5,3 milhões de hectares. O levantamento é do Corpo de Bombeiros do Estado.

“Fizemos um planejamento para o combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal, no início do ano. Estamos falando de investimentos na ordem de R$ 77 milhões, com ações cautelosamente discutidas pelo corpo técnico do Estado, envolvendo Bombeiros, Defesa Civil, Segurança Pública e Sema-MT”, acrescentou ao completar que, assim como o Governo Federal, que também elaborou um plano para o Pantanal, nenhum dos documentos previa a “situação absolutamente atípica do mês de novembro”.

Nesta terça-feira (14), o Governo de Mato Grosso anunciou no plano de trabalho integrado com o Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos federais envolvidos, a estratégia de reforço às ações de combate aos incêndios que atingem o Pantanal mato-grossense, tanto no Parque Nacional do Pantanal, área federal, quanto no Parque Estadual Encontro das Águas.

Além de ampliar o efetivo na região, com mais brigadistas, aeronaves e embarcações, maquinários apreendidos pelo Governo do Estado estão sendo empregados nas ações em campo para a preservação da fauna e flora do bioma. O posto de atendimento a animais silvestres também está em operação, atuando na região com veículos volantes.

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Conforme Mauren, não há como se comparar os cenários do incêndio florestal de 2020 com o que está acontecendo em novembro de 2023.

“Não há como se comparar com o que vivenciamos em 2020. Está se falando que o Pantanal está queimando inteiro”, relatou.

“Nós estamos falando, hoje, sobre uma situação crítica no mês de novembro, mas os eventos não se assemelham a 2020. O percentual do Pantanal que foi atingido pelo fogo no ano todo de 2023 é de 9,6% do território, o que não se compara com o ano 2020 que foi de 42,70%”, afirmou.

Segundo a secretária, todas as medidas de combate aos incêndios, estão sendo tomadas considerando o cenário técnico.

A definição da ação de combate ao fogo no Pantanal é feita pelo Corpo de Bombeiros.

Ela lembrou que, no ano de 2022, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) republicou a prática recomendada pelo Corpo de Bombeiros do Estado sobre as melhores práticas para o combate a incêndios florestais.

Fonte: Governo MT – MT

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Obras de revitalização da Avenida 8 de Abril estão com 63% de execução

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As obras de revitalização da Avenida 8 de Abril, em Cuiabá, entraram na reta final. O Governo de Mato Grosso finalizou o recapeamento da via e está terminando a instalação de postes com luminárias de LED. As obras incluem, ainda, melhorias nas calçadas e paisagismo, já e estão com 63% de execução.

Os trabalhos são executados em um trecho de 3,1 quilômetros, localizado entre as Avenidas Dom Bosco e Barão de Melgaço. O investimento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) é de R$ 5,6 milhões.

O secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, explica que a via está recebendo uma nova camada de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), asfalto indicado para avenidas de fluxo intenso. Da mesma forma, a iluminação em LED é compatível com a importância da 8 de Abril para a Capital.

“Essa é uma avenida que corta boa parte do Centro de Cuiabá, uma das principais vias de acesso para a Arena Pantanal. O nosso objetivo é dar mais segurança e mobilidade para os motoristas da Capital, em uma avenida com asfalto de qualidade e iluminação adequada”, explicou.

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O trabalho de regularização das calçadas, necessário para garantir segurança para os pedestres, também está quase finalizado. A empresa responsável pela obra no momento está trabalhando em serviços de drenagem superficial. A avenida ainda receberá sinalização e paisagismo.

Na próxima semana será realizada uma intervenção na rotatória com a Avenida Thogo Pereira, com o objetivo de regularizar o nível da pista e aumentar a segurança e conforto dos motoristas. O mesmo trabalho será realizado, na sequência, na rotatória da Avenida Barão de Melgaço.

O trabalho atual não tem relação com as obras realizadas na Avenida para a Copa do Mundo, nas quais o principal trabalho foi recuperar as estruturas do Córrego Mané Pinto e a construção de um coletor tronco de esgoto para a região.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).
 
 
A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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