Imagem: fachada do TRE MT

Fachada do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-MT – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

A cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos) e definição da eleição da suplementar para o dia 26 de abril deste ano está agitando os bastidores da política mato-grossense com o surgimento, a cada dia, de novos nomes interessados em disputar a vaga. Porém, a propaganda eleitoral, inclusive na internet, só estará liberada a partir do dia 18 de março.

Até lá, os pretensos candidatos precisam tomar cuidado para não incorrer em ilícitos eleitorais como, por exemplo, propaganda fora de época ou gastos com propaganda para alavancar seus nomes durante a pré-campanha, período vetado pela Legislação Eleitoral.

O desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), lembra que a prática é proibida, mas reconhece que a Justiça Eleitoral não tem mecanismos para impedir. Por isso, ele pontua que a população e os próprios candidatos têm um papel fundamental de ajudar a fiscalizar e denunciar eventuais casos de crimes eleitorais envolvendo propaganda fora de época e gastos com pré-campanha.

Aliás, foi isso que resultou na cassação de toda a chapa de Selma Arruda após adversários políticos buscarem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) denunciando que ela gastou mais de R$ 1,2 milhão para massificar seu nome na pré-campanha de 2018. À ocasião, a juíza aposentada contratou uma agência de publicidade para produzir diversos tipos de materiais para divulgar sua pré-candidatura.

Imagem: Gilberto Giraldelli
Desembargador Gilberto Giraldelli, presidente do TRE-MT – Foto: Welington Sabino / AGORA MATO GROSSO

O problema é que a constatação dessa prática só se dá no momento da prestação de contas, após a eleição. “É muito difícil de você detectar com antecedência. Nós não temos mecanismos específicos. Não temos condições de estar lá dentro de cada escritório que se reúnem pra saber o que estão engendrando. A pré-campanha é ilegal”, afirma o desembargador Gilberto Giraldelli.

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Redes sociais preocupam

A questão das redes sociais é uma preocupação muito grande da Justiça Eleitoral, em especial, as notícias falsas, chamadas de fake news. “É muito difícil de identificar ou impedir porque o cidadão tem o direito de liberdade de expressão, isso é assegurado. Até um certo ponto ele pode. A partir do momento que constatar uma situação que foge daquilo que é padrão de normalidade, é muito difícil você estabelecer: olha isso aqui é uma pré-campanha”, pondera o magistrado.

Ele observa que no momento existem vários pré-candidatos ou pretensos candidatos. “Ninguém é candidato ainda, nós temos vários pretensos candidatos e eles têm o direito de se manifestar. Mas a partir do momento que ele passar pelo crivo das convenções partidárias é que ele passa a ter o status de candidato. Agora, também nós não podemos dizer que eles não podem de nenhuma maneira se manifestar. Como é que alguém os pares, as pessoas que vão votar neles na convenção, que ele vai ser candidato se não puder falar nada. Então, não é uma mordaça”, pontua.

Conforme o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não é toda e qualquer situação de pré-campanha que se enquadra na proibição. “Eventualmente quando começar haver um dispêndio muito grande de pessoas, de valores, alguém recebendo dinheiro, ai já é. É mais ou menos como aconteceu no caso [da senadora Selma Arruda], na pré-campanha. Foi antes mesmo do processo eleitoral ter seu início, que começou um gasto indevido.

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A Justiça tem os mecanismos de receber as denúncias e posteriormente enviar ao Ministério Público que tem a legitimidade para abrir investigação, instaurar inquérito. “Mas outros eventuais candidatos, a própria população, podem denunciar, se manifestar”, observa o desembargador ao explicar que a Corte Eleitoral vai divulgar em breve os canais para possíveis denúncias.

Confira o que pode ser divulgado 

A partir de 18 de março (39 dias antes da eleição) será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os candidatos, partidos e coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som. Também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagens de sonorização fixa, das 8h às 24h.

Data a partir da qual, até às 22 do dia 25 de abril de 2020, poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.

Também a partir de 18 de março até a antevéspera da eleição, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide.

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será veiculada entre 23 de março e 23 de abril. Nesse caso, a veiculação de propaganda paga é proibida. O conteúdo, de responsabilidade do partido político e da coligação, será divulgado em rede, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio e das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35, na televisão.