conecte-se conosco


Tribunal de Contas MT

Reestruturação das unidades de fiscalização do TCE de Mato Grosso gerou benefícios estimados em mais de R$ 462 milhões

Publicados

em

Em 2018, o Tribunal de Contas de Mato Grosso fiscalizou um montante de R$ 14 bilhões de um total de R$ 32 bilhões referentes aos orçamentos do Estado e dos 141 municípios. As ações de fiscalização culminaram em determinações de restituições aos cofres públicos no valor total de R$ 45 milhões e geraram multas que somaram R$ 18.641.357,55. Os resultados incluem os primeiros meses de trabalho da área técnica do TCE a partir da reestruturação do seu modelo de atuação, voltado a atender aos anseios da sociedade, concentrando esforços nos setores que movimentam grande quantidade de recursos, que tenham relevância social ou representem risco para o erário.

Secretário-geral de Controle Externo e auditor público do TCE, Volmar Bucco Júnior

O Plano de Fiscalização aplicado em 2018 não se restringiu apenas ao exercício de auditoria contábil ou financeira, mas também nas ações de orientação ao gestor no processo de tomada de decisões. Assim, o resultado das atividades de controle externo, seja por condenação de um dano aos cofres públicos verificado pelas unidades de fiscalização ou por prevenção de possíveis prejuízos nas falhas administrativas, pode ter gerado um benefício estimado pelas unidades de controle no valor total de R$ 462.115.129,46.

O sistema de identificação e registro do volume de recursos fiscalizados e dos benefícios das ações de controle externo do TCE/MT foi instituído oficialmente através da Resolução Normativa nº 09/2013, com objetivo de dar transparência ao trabalho do controle externo junto a sociedade. Assim, recentemente, são registrados nos relatórios de auditorias o volume dos recursos fiscalizados, os benefícios quantitativos efetivados durante a ação de controle, por iniciativa dos gestores e antes da delibrçaão do TCE, os benefícios efetivados a partir das decisões do Pleno, as propostas de encaminhamento de ações dos fiscalizados e as consequencias decorrentes dos monitoramentos dos cumprimentos de determinações e recomendações.

Veja Também:  1ª Câmara do TCE retoma a agenda de sessões de 2019 com nova composição
  Julgamento: sessão análisa prestação de contas e aprecia balanço dos fiscalizados

Conforme explicou o secretário Geral de Controle Externo do TCE, Volmar Bucco Júnior, os resultados positivos são decorrentes de deliberações do tipo determinação ou recomendação ou, ainda, de providências adotadas pelos gestores, por orientação do controle externo. Ao todo são contabilizados: restituição de recursos, interrupção do pagamento de vantagem indevida, eliminação de desperdícios ou redução de custos administrativos, elevação da receita, redução de preço máximo em processo licitatório, redução de valor contratual, compensação financeira, execução de garantia, aplicação de multa prevista em contrato ou em legislação específica, correção de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado, glosa ou impugnação de despesa, redução de tarifa pública, incremento da economia, eficiência, eficácia ou efetividade de programa de governo.

A partir de agosto/2018, o Tribunal de Contas, em um esforço de intensificar a fiscalização, especializou as unidades técnicas de fiscalização, criando as Secretarias de Controle Externo de Administração Municipal, Administração Estadual, Atos de Pessoal, Contratações Públicas, Educação e Segurança, Obras e Infraestrutura, Previdência, Receita e Governo e Saúde e Meio Ambiente.

Até dezembro de 2018 foram realizadas 55 atividades de auditoria, três operacionais e oito coordenadas; instituídos 160 relatórios de contas de governo; realizados 416 monitoramentos de cumprimento de decisões da Corte de Contas; feitos 55 levantamentos e 106 outras ações de fiscalização como editais de licitação; Representações de Natureza Interna; Representações de Natureza Externa; Tomadas de Contas; processos referentes a processos seletivos; concursos públicos e admissão de pessoal.

Veja Também:  Inscrição para estágio em gabinete de conselheiro do TCE pode ser feita até dia 13
 Infraestrutura escolar: Levantamento e inspeção na unidade escolar

Os levantamentos, produzidos para verificar fragilidades e falhas em ações e programas da Administração Pública Municipal e Estadual e propor soluções, ganharam mais espaço a partir de 2018. Dos 55 levantamentos realizados pelas Secex do TCE, destacou-se o que avaliou a estrutura de 78 unidades escolares localizadas em 17 municípios, chamado ” Visita às Escolas”.

Também foram relevantes três levantamentos realizados pela Secex Previência visando subsidiar a abertura de processos de fiscalização. Neste caso, foram constatadas 1.119 ocorrências e sete processos de Auditoria referentes a inativos sem processo de benefício previdenciário no TCE.

 foto: GCom

  Vistoria: andamento das obras do novo Pronto Socorro de Cuiabá

Na área da Educação e Segurança, destacou-se a auditoria focada nos processos de concessão e prestação de contas do Fundo de desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso – FUNDEB a entidades públicas e privadas, mediante convênios e fomentos.Na Segurança, uma auditoria foi instaurada para avaliar a gestão de frotas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Policia Militar, Policia Judiciária Civil, Corpo de Bombeuiros e Perícia Oficial e identificação Técnica – Politec.

Volmar Bucco Junior avaliou que a reestruturação trouxe ganhos diversos para o controle externo, já que propiciou a qualificação da força de trabalho, das ações de fiscalização e dos julgamentos. “Entre as vantagens estão equipes técnicas com conhecimentos mais especializados; melhor organização e otimização das equipes de fiscalização; atuação nas áreas mais relevantes das políticas públicas; trabalhos de fiscalização com maior qualidade e relevância; ganho de escala nos diversos produtos entregues pela área técnica e padrão de atuação das lideranças e unidades técnicas”, concluiu.

Comentários Facebook
Propaganda

Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

Publicados

em

Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

Veja Também:  Escolha da empresa que irá cuidar do saneamento de Alto Paraguai continua suspensa

Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

Comentários Facebook
Continue lendo

Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

Publicados

em

Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

Veja Também:  1ª Câmara do TCE retoma a agenda de sessões de 2019 com nova composição

Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana