Mato Grosso

Referência na prestação de serviços online, MT participa do Simpósio Governo Digital na Paraíba

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3 semanas atrás

10 de novembro de 2023 - 16:15

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As estratégias da administração estadual mato-grossense para oferecer cada dia mais novos serviços online aos cidadãos foram apresentadas no 2º Simpósio de Governo Digital, na Paraíba, nessa quinta-feira (09.11), pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

“O convite para participação nesse Simpósio é muito representativo, pois Mato Grosso é hoje referência no assunto de Governo Digital”, declarou o secretário, enfatizando a abordagem inovadora realizada pela atual gestão. “Represento nesse evento as atividades de vários servidores estaduais que trabalham com dedicação e zelo para a entrega de serviços cada vez melhores para nossa população”, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, que participou do evento.

Segundo o palestrante, com a sociedade cada vez mais digital, a gestão pública precisa desenvolver novas práticas e novos modelos de atendimento ao cidadão. Para ele, entre os principais benefícios está adoção de sistema informatizado, reduzindo a distância e o tempo relacionados às demandas da população. Em junho, o Governo lançou, por meio do Decreto Nº 338, a Agenda Estratégica Digital 2023 a 2027.

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A plataforma MT Cidadão, por exemplo, uma das ferramentas mais promissoras para a digitalização desses serviços, é finalista do Prêmio CONIP de Excelência 2023. “Estar como finalista demonstra que estamos no caminho certo, pois sabemos da relevância e seriedade dessa iniciativa no cenário nacional e internacional”, finalizou o secretário.

O Simpósio é uma ação da Secretaria de Estado da Administração do Governo da Paraíba e que contou com 14 palestrantes. Com o tema Cidadão no Foco, essa edição propôs o diálogo para a troca de experiências relacionadas aos avanços tecnológicos desenvolvidos em diferentes regiões brasileiras. Estiveram presentes também representantes da comunidade científica e europeia.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário informa o valor da UPF em dezembro de 2023

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36 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

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Celso Dornellas

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2023 passa a ser R$ 231,53 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 232/2023, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.153,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 231,53 (valor referente a uma UPF em vigor);

2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.153,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.

O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 78,95 (0,341 x R$ 231,53).

A Portaria nº 232/2023-SEFAZ foi publicada no dia 30 de novembro de 2023 no Diário Oficial do Estado (DOE), que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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36 minutos atrás

1 de dezembro de 2023 - 17:16

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Celso Dornellas

Neste final de semana (2 e 3 de dezembro), o Poder Judciário funciona em sistema plantão.

Demandas cíveis de urgência – desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.

Demandas criminais – O desembargador Pedro Sakamoto estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.

Demandas de Direito Cível Público – Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Terceira Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores e desembargadoras segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 4ª Vara Especializada em Direito Bancário. O gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Maria Rosi de Meira Borba, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá, com auxílio da gestora Patrícia Amaral Pinheiro de Paula, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Eucaris Taques Pereira. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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