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Reforma tributária Ambiental, um bem necessário

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Em 1974, Celso Furtado publicou “O mito do desenvolvimento econômico”, em que alertou para o fato de que os países da periferia do sistema capitalista seriam incapazes de reproduzir o padrão de consumo dos países ricos, não generalizável para a maioria da população mundial, sob pena de se criar um colapso ambiental, já que o planeta e seus recursos são finitos e insuficientes para isso.

Não obstante o aviso, temos seguido o modelo econômico central, baseado na economia linear, em que os recursos são extraídos e transformados em produtos sem que haja planejamento quanto ao seu destino final ou responsabilidade pela sua reposição ao mercado ou à natureza, esgotando-se a “cadeia produtiva” na fase de consumo, o que gera a massa exponencialmente crescente de lixo e poluição e a falsa sensação de que este é um problema autônomo e diz respeito somente a governos e cidades.

A solução, portanto, é colocar em prática a ideia de economia circular, que prevê o aproveitamento dos elementos de todas as fases do processo produtivo, bem como de seus detritos, reintegrando-os ao ciclo, de forma a não haver desperdício, poluentes ou descartes. Trata-se de internalizar externalidades.

E a colocação em prática dessas novas ideologias passa, necessariamente, pela produção normativa, já que a catástrofe ambiental anunciada para os próximos dez anos não nos permite aguardar que a educação ambiental faça a mudança necessária, pois, embora prevista em muitos diplomas jurídicos, jamais sequer começou a ser implantada, ao menos no Brasil.

Portanto, se é chegada, finalmente, a hora para o país de discutir sua reforma tributária, é certo que é também a de discuti-la sob o prisma da tributação ambiental.

Segundo teóricos do tema, reformas tributárias com finalidades ambientais podem e devem ser feitas a partir de ações que visem a eliminar os benefícios de atividades econômicas poluidoras e degradadoras, criar benefícios e linhas de crédito para atividades preservadoras e mecanismos tributários de deduções e amortizações para investimentos em tecnologias verdes, além de utilizar os tributos já existentes em suas funções extrafiscais para incentivar a conservação e punir a degradação ambiental.

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Esta linha de diretrizes aponta para a criação de uma política tributária que incentive a implantação da economia circular e a proteção ao meio ambiente como necessidade e desafio para qualquer reforma tributária que se discuta na atualidade.

Exemplo de uma ação concreta que deriva desse tipo de discussão é o novo tributo sobre embalagens plásticas, que, no Reino Unido vai incidir sobre a produção ou importação das que não contenham pelo menos 30% de plástico reciclado, com cobrança prevista para abril de 2022. Já na União Europeia, a criação do tributo foi umas das medidas de seu pacote de recuperação da pandemia gerada pelo coronavírus, vai incidir sobre os resíduos de embalagens plásticas e deverá começar a ser cobrado em janeiro do ano que vem. Tem-se, aqui, um modelo cuja adoção já poderá ser discutida no âmbito da reforma tributária nacional, mas há mais.

O debate sobre os possíveis rumos de uma tributação ambiental entre nós não é novo. Vale lembrar o Manifesto em Defesa da Reforma Tributária Ambiental, assinado por membros do MPF e de MPEs, quando da discussão da PEC nº 233/2008 (antiga proposta de reforma tributária) e que acabou se transformando na PEC nº 353 /2009 ou PEC da Reforma Tributária Ambiental, no qual eram previstas medidas como: instituição de seletividade ambiental; criação de imunidades sobre produtos não-poluentes, antipoluentes ou alternativos a produtos que gerem ou demandem significativa poluição; tributação diferenciada na Amazônia Legal, a fim de incentivar atividades adequadas, como a extrativista, a agricultura familiar e outras práticas sustentáveis; dedução de áreas verdes da base de cálculo do ITR e do IPTU; tratamento diferenciado, no campo do IPVA, para veículos automotores alimentados por combustíveis limpos e repartição de receitas do ICMS  e dos FPE e FPM com base em critérios ambientais.

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Todas essas ideias continuam válidas e precisam ser incluídas nas discussões sobre a reforma tributária, além de poderem e deverem ser aliadas a novas, como as que tratem de incentivos a inovações tecnológicas preservadoras do meio ambiente, e mesmo a antigas, porém ainda não realizadas, como as que auxiliem os entes subnacionais em seus desafios de implantação de infraestruturas e condições mínimas para a realização da economia circular. Em Mato Grosso, por exemplo, só agora está sendo feita a implantação de uma política de resíduos sólidos, pela Secretaria de Infraestrutura, através da Secretaria Adjunta de Planejamento Metropolitano, que está concretizando um plano de saneamento e resíduos sólidos para a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

No âmbito estadual, os limites constitucionais ao poder de tributar impõem um desafio ainda maior para a inserção criativa de uma função ambiental a este campo normativo, mas o ICMS ecológico já provou que isso não é impossível. Neste sentido, podemos estudar algumas alternativas, como a possibilidade de tributar a comercialização de embalagens que não atendam a critérios ambientais, de criar uma taxa de limpeza a ser cobrada de empresas que produzam embalagens muito poluidoras ou um incentivo fiscal para as que usem embalagem ecológica, ou para supermercados que instalarem containers e sacos de papel para a venda de produtos ou usarem de outros expedientes para diminuir a quantidade de embalagens. Enfim, não está descartada a hipótese de também os Estados avaliarem suas competências e inovarem na tributação ambiental.

*Janaina Riva é bacharel em Direito, deputada estadual mais votada da atual legislatura e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Assessoria de Imprensa – Jornalista Laura Petraglia

 

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“Este é um Governo diferenciado, que faz as coisas acontecerem”, afirma prefeito de Colíder em inauguração de nova ala do Hospital Regional

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O Governo de Mato Grosso inaugurou, nesta quinta-feira (27.07), a nova ala do Hospital Regional de Colíder, que é referência para seis municípios da região. A área ampliada conta com 20 leitos de enfermaria e será, inicialmente, destinada ao atendimento de pacientes com Covid-19.

O Estado investiu R$ 8 milhões na estrutura física e mais R$ 1,5 milhão no mobiliário da nova ala.

Durante a solenidade de inauguração dos novos leitos, o governador Mauro Mendes reafirmou o compromisso do atual Governo em modernizar a saúde pública e investir em áreas essenciais. 

“A ala ampliada do Hospital Regional de Colíder traz um novo conceito de saúde pública, o mesmo que estamos levando para todos os hospitais regionais e todas as novas unidades que vamos construir. O objetivo é que a infraestrutura leve a uma mudança comportamental, para melhorarmos a saúde que é oferecida ao cidadão de Mato Grosso. A mesma postura que adotamos na saúde, nós temos na nossa educação, nas nossas estradas. Todos os equipamentos do Governo trabalham para fazer muito, mas fazer com qualidade”, declarou o governador. 

O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, enfatizou que essa é uma das entregas feitas pelo atual Governo, que prioriza a modernização de todas as unidades de saúde geridas pelo Estado e a melhoria do serviço prestado à população. 

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“Essa conquista é fruto da promessa do governador Mauro Mendes, que na campanha falou que ia fazer a saúde funcionar e já está fazendo. Todas as unidades de saúde do Estado estão passando por modernização. O que mostramos hoje é uma prévia do que este hospital irá se transformar e do que queremos para todos os nossos hospitais e unidades especializadas”, disse o secretário, durante a inauguração. 

O prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, elogiou e reconheceu o trabalho positivo do Governo de Mato Grosso no município de Colíder e em toda a região. 

“Esse é um momento histórico. O Governo do Estado vem sendo um grande parceiro de Colíder. Esse é um Governo diferenciado, que conversa com seriedade e faz as coisas acontecerem. Colíder está muito grata por tudo o que tem sido feito por Mato Grosso. Muito obrigado ao governador Mauro Mendes e parabéns ao secretário Gilberto Figueiredo”, declarou.

Para o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, a entrega é resultado de uma gestão responsável. “Isso é a prova de que, quando se faz gestão com responsabilidade, os benefícios chegam na ponta. Nós estamos juntos, governador, porque é isso que nos orgulha: fazer política de resultado.” 

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O deputado federal Juarez Costa também elogiou as ações feitas pelo Governo do Estado e enfatizou a relação de parceria com o Poder Legislativo.

“Colíder, como toda a região norte, merece essa atenção. O Norte, principalmente o extremo norte, não tinha essa atenção que o governador Mauro Mendes tem dado em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas. Estamos juntos com a bancada federal, com a Assembleia Legislativa ajudando o Governo do Estado e os secretários a fazerem o estado se mover”, concluiu.

Durante a solenidade de inauguração, também foram feitas as entregas de 450 cestas básicas do programa Vem Ser Mais Solidário, 60 caixas de abelha e assinado o termo de entrega de 700 toneladas de calcário, oito resfriadores de leite e uma ensiladeira para a agricultura familiar.

Na inauguração dos novos leitos, também estiveram presentes os deputados federais Carlos Bezerra e Neri Geller, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ondanir Bortolini, Elizeu Nascimento, Sebastião Rezende, e os secretários de Estado, Mauro Carvalho (Casa Civil), Alberto Machado, o Beto Dois a Um (Cultura, Esporte e Lazer), Silvano Amaral (Agricultura Familiar) e Rosamaria Carvalho (Assistência Social e Cidadania), prefeitos e autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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Seduc libera contratações para professor, técnico e apoio administrativo

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) autorizou gestores das escolas estaduais a iniciarem a inserção das demandas de contratações de professores, técnicos e apoio administrativo educacional para o retorno das aulas na modalidade híbrida, no dia 3 de agosto, respeitando as vagas existentes na Portaria nº 619/2020/GS/SEDUC/MT. São servidores que participaram do Processo de Atribuição Simplificado (PAS/2021).

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explica que os principais objetivos neste momento são a recuperação da aprendizagem dos estudantes e a segurança no ambiente escolar. “Teremos professores atuando com aulas de reforço, no contraturno, e vamos garantir a plena capacidade de funcionamento de todas as escolas com mais técnicos e apoio administrativo”.

O secretário informa, ainda, que as contratações serão feitas de acordo com a demanda de cada unidade escolar e com o diagnóstico sobre aprendizagem dos alunos.

A secretária-adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc-MT, Flávia Emanuelle de Souza Soares explica que, quanto ao concurso edital 01/2017, o chamamento está em andamento por município. O prazo termina nesta sexta-feira (30.07). A próxima fase é o chamamento por polo para o total de 150 profissionais.

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Já em relação aos profissionais que participaram do PAS/2021, a estimativa é de cerca de 4.700 contratações.

“Todas as escolas foram orientadas de como proceder para realizar as contratações que podem ser feitas nos casos que o quadro de profissionais não tenha sido preenchido ou que for necessária a substituição de servidores em afastamento por questões de saúde”, destaca a secretária.

Orientações

Nos casos de professores, técnicos e apoios administrativo que estejam em teletrabalho e, por motivo de saúde não possam retornar no dia 3 de agosto, os casos serão analisados individualmente quanto à necessidade de substituição.

Para a solicitação, serão necessários os seguintes dados do servidor para análise de liberação do cargo em substituição: nome, CPF, vínculo de matrícula, número do processo de autorização de teletrabalho devidamente autorizado pela NSSE e núcleo de assiduidade, além de cópia da carteira de vacina contra Covid-19.

“Todos os processos de teletrabalho precisam estar autorizados para que a substituição ocorra”, reforça Flávia Emanuelle.

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Fonte: GOV MT

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