conecte-se conosco


Política Nacional

Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas

Publicados

em

Jefferson Rudy/Agência Senado
Trabalho - previdência - reforma benefícios previdenciários auxílio-doença INSS segurados seguridade social
Primeira mudança no capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal aconteceu 1993 e, a mais recente, em 2015

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pensões.

Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime próprio de Previdência e estabeleceu idades mínimas para a aposentadoria de servidores públicos. Além disso, para os segurados do INSS, determinou a contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda fixou teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, além de determinar o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no serviço público. Criou também a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12) promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez, também adotando o critério do cálculo pela média das remunerações. A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

Veja Também:  Câmara presta homenagem pelo centenário de João Goulart

Caráter estrutural
Para Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, todas essas mudanças foram importantes, mas nenhuma teve caráter estrutural. Ele defende a nova proposta (PEC 6/19) enviada ao Congresso pelo governo como uma tentativa de tornar a Previdência sustentável, mesmo diante do aumento da expectativa de vida da população brasileira e da diminuição da taxa de fecundidade no país. O secretário ressalta que algumas medidas já estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o déficit previdenciário, como o combate a fraudes e a melhoria da cobrança da dívida ativa.

"Com a recuperação da economia, vamos ter maior contribuição, menor informalidade, que também reduz o déficit. Mas esse conjunto de medidas, apesar de ter um impacto considerável, não é suficiente para resolver sequer o déficit atual, muito menos o déficit futuro quando a gente tiver o triplo de idosos que temos hoje."

Privilégios e direitos
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reconhece avanços e apoia medidas que acabem com privilégios, como as que estabeleceram um teto para os benefícios dos servidores públicos e a chamada regra 85/95, para evitar aposentadorias precoces. Ele lembra, no entanto, que a Constituição de 88 criou um sistema para garantir saúde, assistência e previdência social a todos os brasileiros e acha que a nova proposta enviada pelo governo ao Legislativo pode quebrar este sistema. O parlamentar diz que 95% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) recebem menos de dois salários mínimos.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

“Não é aí que está o furo. O furo está nas sonegações de impostos, nas cobranças que não são feitas, em outros problemas, mas não na Previdência. Então, a nossa posição é clara: mexer em privilégios sim, mas tirar direitos, não."

Veja Também:  Planos de Saúde e seguradoras não poderão suspender atendimento durante a pandemia

O deputado Bohn Gass também lembra que o pagamento de benefícios previdenciários aquece a economia, principalmente nos pequenos municípios do país.

Comentários Facebook
Propaganda

Política Nacional

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

Publicados

em

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

Veja Também:  Presidente indica Messod Azulay Neto e Paulo Domingues para o STJ

“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

TSE recebe sete registros de candidatura à presidência da República

Publicados

em

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidaturas à presidência da República. Os pedidos estão sendo protocolados desde a semana passada, após a aprovação dos nomes dos candidatos nas convenções partidárias. 

A formalidade é necessária para que a Justiça Eleitoral possa verificar se os candidatos têm alguma restrição legal e não podem concorrer às eleições de outubro. 

Os dois primeiros registros foram dos candidatos Pablo Marçal (Pros) e Sofia Manzano (PCB). Marçal indicou como vice Fátima Pérola Neggra (Pros). A chapa de Sofia terá Antonio Alves (PCB) como vice. 

Em seguida, foi registrada a candidatura de Felipe D’Ávila (Novo) à Presidência da República. Como vice, foi registrado o nome de Tiago Mitraud (Novo).

Léo Péricles, do União Popular (UP), também solicitou registro no TSE. A chapa é composta pela candidata à vice, Samara Martins, do mesmo partido. Péricles, de 40 anos, técnico de mecânica, terá como vice Samara Martins, odontóloga de 34 anos. Ambos nasceram em Belo Horizonte (MG). O candidato declarou R$197,31 de patrimônio, provenientes de caderneta de poupança. Já Samara Martins declarou um total de R$3.364,55 em bens provenientes de valores em  poupança e conta corrente.

Veja Também:  Comissão ouve ministro de Minas e Energia

No sábado (6), foi registrada a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A chapa é composta pelo candidato à vice, Geraldo Alckmin (PSB). 

O TSE também recebeu o pedido de registro de candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é a candidata à vice-presidência.

O último pedido foi protocolado pelo PSTU, que indicou Vera Lúcia para candidata à presidência. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé (PSTU). 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. Os registros de candidatura devem ser feitos até 15 de agosto.

Para os cargos de deputado estadual, federal, distrital, senador e governador, o registro é realizado nos tribunais regionais eleitorais.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana