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Política Nacional

Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas

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Jefferson Rudy/Agência Senado
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Primeira mudança no capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal aconteceu 1993 e, a mais recente, em 2015

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pensões.

Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime próprio de Previdência e estabeleceu idades mínimas para a aposentadoria de servidores públicos. Além disso, para os segurados do INSS, determinou a contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda fixou teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, além de determinar o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no serviço público. Criou também a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12) promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez, também adotando o critério do cálculo pela média das remunerações. A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

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Caráter estrutural
Para Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, todas essas mudanças foram importantes, mas nenhuma teve caráter estrutural. Ele defende a nova proposta (PEC 6/19) enviada ao Congresso pelo governo como uma tentativa de tornar a Previdência sustentável, mesmo diante do aumento da expectativa de vida da população brasileira e da diminuição da taxa de fecundidade no país. O secretário ressalta que algumas medidas já estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o déficit previdenciário, como o combate a fraudes e a melhoria da cobrança da dívida ativa.

"Com a recuperação da economia, vamos ter maior contribuição, menor informalidade, que também reduz o déficit. Mas esse conjunto de medidas, apesar de ter um impacto considerável, não é suficiente para resolver sequer o déficit atual, muito menos o déficit futuro quando a gente tiver o triplo de idosos que temos hoje."

Privilégios e direitos
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reconhece avanços e apoia medidas que acabem com privilégios, como as que estabeleceram um teto para os benefícios dos servidores públicos e a chamada regra 85/95, para evitar aposentadorias precoces. Ele lembra, no entanto, que a Constituição de 88 criou um sistema para garantir saúde, assistência e previdência social a todos os brasileiros e acha que a nova proposta enviada pelo governo ao Legislativo pode quebrar este sistema. O parlamentar diz que 95% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) recebem menos de dois salários mínimos.

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“Não é aí que está o furo. O furo está nas sonegações de impostos, nas cobranças que não são feitas, em outros problemas, mas não na Previdência. Então, a nossa posição é clara: mexer em privilégios sim, mas tirar direitos, não."

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O deputado Bohn Gass também lembra que o pagamento de benefícios previdenciários aquece a economia, principalmente nos pequenos municípios do país.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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