conecte-se conosco


Mato Grosso

Relator e maioria do Pleno do TRE votam pela não cassação de Janaina  Riva, mas conclusão do julgamento é adiada

Publicados

em

Mesmo com a maioria dos votos já favoráveis (4 de 7) a aprovar as contas de campanha e afastar as acusações de irregularidades feitas pela Procuradoria Regional Eleitoral, que pleiteia a cassação do mandato da parlamentar mais votada de Mato Grosso, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) adiou o julgamento da ação contra a deputada Janaina Riva (MDB), após pedido de vista do juiz Fábio Henrique Fiorenza, na manhã desta quinta-feira (12.03).

O relator do processo, juiz Bruno D’Oliveira Marques, votou pelo afastamento das irregularidades elencadas pelo MPE e por rejeitar o pedido de cassação e foi acompanhado pelos os membros Jackson Coutinho, Sebastião Barbosa e Sebastião Monteiro. O quinto voto com o relator havia sido proferido pelo magistrado Yale Sabo Mendes que, após o pedido de vista do juiz Fábio Fiorenza, preferiu votar somente após a devolução do processo pelo colega.

Por 20 minutos o advogado de defesa da parlamentar, Rodrigo Cyrineu, fez sustentação oral onde refutou, ponto a ponto, todas as acusações feitas pelo Ministério Público Eleitoral. “Desde o início e com muita naturalidade, a deputada se colocou à disposição da Justiça para sanar e esclarecer eventuais pontos de sua prestação de contas que suscitaram dúvidas ou erros cometidos sem nenhuma má fé ou intenção de esconder quaisquer gastos. O voto do relator, juiz Bruno D’Oliveira Marques, foi muito minudente neste sentido. No entender dele, apesar de eventuais falhas na prestação de contas apuradas no contexto da eleição da Janaina, candidata que mais arrecadou e que mais prestou informações ao TRE, não seria proporcional que um mero erro contábil contaminasse a eleição e lavasse à cassação dela, que foi consagrada como a deputada estadual mais votada”, explica.

Veja Também:  Jovem morre após ser atingido por tiro de espingarda enquanto caçava com o pai

O prazo do pedido de vista é de 10 dias, podendo ser prorrogado por mais 10. Ao todo o pleno do TRE é composto por 7 membros, sendo o último voto sempre proferido pelo presidente, Gilberto Giraldelli.

Assessoria de Imprensa – Laura Petraglia

 

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Propaganda

Mato Grosso

TCE-MT lança oficialmente Busca Ativa Escolar em live

Publicados

em


Combater a evasão escolar e traçar um panorama do abandono das salas de aula. Esta é a função da Busca Ativa Escolar. Por meio da plataforma, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) criou uma nota técnica que norteará as estratégias de resgate e inclusão de milhares de estudantes no estado. A iniciativa será oficialmente lançada às 9h desta quarta-feira (21).

Em evento online, promovido pela Escola Superior de Contas, serão apresentadas medidas para estimular ações para melhoria dos indicadores de acesso e de permanência de crianças e adolescentes nas salas de aula. A proposta é que, até setembro, todos os municípios de Mato Grosso estejam inscritos na Busca Ativa Escolar. Hoje, a adesão não chega a 20%.

Além de representantes do TCE-MT e da Unicef, participarão da live membros do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O encontro, em formato híbrido, será transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube.

Veja Também:  Jovem morre após ser atingido por tiro de espingarda enquanto caçava com o pai
Divulgação TCE-MT

A ação conta com o suporte do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e é coordenada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança, com apoio Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) e da Escola Superior de Contas.

Vale destacar que, a informação técnica que serviu como subsídio para ação, tem como base as boas práticas adotadas no desenvolvimento da proposta no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) e no Ministério Público Estadual de Rondônia (MPE-RO).

Com a aprovação da nota, na última semana, iniciam-se três frentes de ação: a primeira contempla ações de mobilização inicial e de engajamento; a segunda incluiu ações de controle para monitorar as estratégias e a terceira frente diz respeito à realização contínua de capacitações, visando direcionar a administração pública à melhora de sua capacidade técnica e financeira em prol da busca ativa escolar.

Busca Ativa Escolar

A Busca Ativa Escolar disponibiliza dados sobre a exclusão e o abandono escolares no Brasil, nas cinco regiões, nos estados e nos municípios. Fornece, ainda, dados sobre situação de adesão e de implementação da estratégia em todo o país. A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

Veja Também:  Segurança apresenta redução em índices de criminalidade em 2019

Nesta cadeia, cada secretaria e profissional tem um papel específico e todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Unicef, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicados

em


A criação e regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 e a regulamentação do Juízo 100% Digital foram aprovadas por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na tarde desta terça-feira (22 de julho). O novo formato de prestação de serviços do Judiciário vai garantir maior celeridade e eficiência na tramitação dos processos, conforme previsto no “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Essas medidas fazem parte do trabalho em conjunto realizado pela Presidência e Vice-Presidência e Corregedoria-Geral de Mato Grosso, onde cidadão terá a escolha do acesso remoto aos serviços da Justiça com todos os atos processuais realizados por meios digitais.
 
Núcleos – Os dois Núcleos de Justiça 4.0 a serem criados vão possibilitar o funcionamento totalmente digital do Judiciário, qualificando as demandas nas varas de Primeiro Grau, onde os processos tramitarão por meio do Juízo 100% Digital. Os juízes que integrarem os Núcleos terão jurisdição em todo o território estadual, exceto da Capital. Na prática, o cidadão poderá utilizar essa inovação da Justiça em qualquer lugar onde resida no Estado. Essa é a garantia de acesso, celeridade e facilidade.
 
A escolha pelo Juízo 100% Digital e pelo Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida pela parte, no momento da distribuição da ação. Por sua vez, o demandado poderá se opor à tramitação do processo até a apresentação da primeira manifestação feita.
 
Com a aprovação do órgão colegiado mato-grossense, a criação e a regulamentação dos Núcleos de Justiça 4.0 marcam um passo histórico importante na Justiça estadual, provocando uma reestruturação das serventias judiciais, superando o conceito de “Comarca”, para permitir que a competência territorial dos magistrados seja ampliada para os limites da jurisdição do tribunal.
 
Juízo 100% Digital – Conforme a proposição aprovada pelo Órgão Especial, o Juízo 100% Digital será ampliado para mais 89 unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Sorriso, Tangará da Serra e Mirassol D’Oeste incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto piloto.
 
Todos os atos e movimentações processuais, como citações, intimações e audiências, além dos atos extraprocessuais, são realizados de forma virtual e remota, utilizando internet, para o atendimento das partes e advogados (as), sem que haja necessidade da presença física. Inicialmente foi implantado na forma de projeto piloto em 13 unidades jurisdicionais por meio da Portaria N. 706/2020 e elaborado pelo Núcleo de Inovações do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Em Mato Grosso o Judiciário vem trabalhando nas ações previstas no Programa Justiça 4.0 como o Balcão Virtual, em funcionamento em 100% das comarcas; o Juízo 100% Digital; e o PJe, que já está implantado em todas as unidades judiciárias do Estado.
 
Programa – O Justiça 4.0 visa promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que utilizam novas tecnologias e inteligência artificial.
 
Prevê ações como implantação e ampliação do Juízo 100% digital e do Balcão Virtual; Plataforma Digital com possibilidade de ampliar o grau de automação do PJe e uso de inteligência artificial; melhoria da Base de Dados Processuais (DataJud); e implantação do sistema Codex, para alimentar o DataJud de forma automatizada e possibilitar o uso de textos de decisões e petições, a fim de serem utilizados como insumo de modelo de Inteligência Artificial. Essa é uma iniciativa do CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
 
Para a implantação dos Núcleos não haverá necessidade de investimentos em capital humano e estrutura física, bem como despesas financeiras e orçamentárias nesta primeira fase organizacional.
 
Leia matérias correlatas:
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Veja Também:  Hcan reafirma dívida e repudia fala de Pôssas que "hospital usa doentes como reféns"

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana