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Mato Grosso

Retomada gradual e controlada de visitas em unidades prisionais deverá ocorrer em 15 dias

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As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas mato-grossenses serão retomadas no próximo dia 23 de outubro. A data foi proposta durante encontro entre os poderes Executivo e Judiciário na manhã dessa quinta-feira (14 de outubro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os ressocializandos, privados de liberdade, estão sem receber visitas desde o mês de março de 2020, quando a pandemia da Covid-19 se agravou.
 
Durante a reunião foram propostos alguns protocolos de proteção para a segurança dos ressocializandos e dos profissionais que atuam nas unidades. A princípio as visitas poderão ser feitas apenas por um integrante da família, a cada 15 dias, tão logo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) publique portaria regulamentando o procedimento, que também precisa receber o aval da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
 
O supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça (GMF), desembargador Orlando Perri, explicou que a retomada deverá ser realizada respeitando todos os protocolos de segurança. “Após a vacinação em massa, a vida no país está retomando gradativamente sua normalidade e é natural que tratemos desse tema no sistema prisional também. Essa reunião discutiu com seriedade o retorno gradativo das visitas nos presídios. Claro que faremos isso com muita cautela, e seguindo as orientações da Secretaria de Saúde”, apontou o supervisor.
 
Atualmente o sistema prisional conta com 11,4 mil ressocializandos privados de liberdade e estão abrigados em 47 unidades penitenciárias do Estado. A retomada das visitas também foi considerada com base na publicação do Decreto nº 1.134, do Governo do Estado, no Diário Oficial do dia 4/10, no qual foram revogados todos os decretos anteriores que previam restrições de uso de espaços públicos e privados, em função do contágio do coronavírus. O uso de máscara por toda a população foi a única restrição mantida como medida de biossegurança.
 
A entrada de familiares vai obedecer a uma série de normas para evitar aglomerações e, com isso, conter a disseminação da Covid-19, protegendo a saúde de todos, inclusive de quem está rotineiramente dentro do sistema prisional. Participaram do encontro integrantes da Secretaria de Segurança Pública, Defensoria Pública de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Ministério Público e Pastoral Carcerária.
 
Ulisses Lalio
Coodenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador: “Trabalho de conscientização e prevenção é prioridade e forma mais efetiva de combater o uso de drogas”

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O governador Mauro Mendes deu posse nesta terça-feira (19.10) aos membros do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Conesd). Para ele, a prevenção e conscientização, aliadas à repressão, são as melhores políticas públicas para o combate ao uso de drogas no Estado.

“Já estamos fazendo a repressão e melhorando o aparato policial, mas o trabalho de prevenção e conscientização para que o consumo não ocorra é a forma mais eficiente e efetiva de ganharmos a guerra contra o tráfico de drogas. Por esse motivo, fiz questão de dar posse aos membros desse conselho e demonstrar que o tema é uma prioridade, interagindo e contribuindo com as ações que o conselho tem para desempenhar”, afirmou o governador.

Mauro Mendes destacou que as ações das forças de segurança promoveram o recorde de apreensões de drogas no Estado. Em 2021, já foram mais de 22 toneladas de entorpecentes apreendidos.

Além disso, o governo tem investido em melhores condições de trabalho para os agentes de segurança, com novas viaturas, armamento de qualidade, aparato tecnológico e fardamento aos policiais. Os sistemas penitenciário e socioeducativo também tem recebido investimentos em infraestrutura e tecnologia.

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“A droga representa um prejuízo muito grande para a segurança pública, para a vida das pessoas, para as famílias e para aqueles que usam drogas, pois ao final são vítimas dos entorpecentes. Não quero ver filhos serem perdidos para as drogas, pois isso traz muito sofrimento para dentro das famílias. E representando milhares de mato-grossense, quero garantir que o Estado irá cumprir seu papel e dar prioridade a esse tema, que é tão delicado”, completou o governador.

O conselho tem como presidente o secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, e é formado por membros da Sesp, Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Serviço Social 20ª Região, Conselho Federal de Psicologia, Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade do Estado de Mato Grosso e da Federação das Comunidades Terapêuticas do Centro-Oeste/Mato Grosso.

“Em 2022, teremos 15 fóruns regionais para que possamos trabalhar pontualmente a política antidrogas, para que realmente ela seja efetiva, levando em consideração o território mato-grossense, uma vez que temos grande região de fronteira com outros países. Nossa intenção é motivar os municípios a trabalhar junto com o Estado, nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura e esporte, em um grande movimento para que realmente tenhamos ações efetivas no combate e na atenção aqueles que são usuários de drogas”, destacou a secretária executiva do conselho, Lenice Silva Barbosa.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça recebe visita técnica de representantes do Judiciário do Amapá

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está recebendo uma visita institucional e técnica do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior, juízes auxiliares da Presidência, da Corregedoria e de técnicos do TJAP. O objetivo é conhecer áreas e setores do Poder Judiciário de Mato Grosso que são considerados exemplos para outros tribunais de justiça. A visita teve início nesta terça-feira e prossegue até o dia 21 de outubro.
 
Os representantes do Poder Judiciário do Amapá irão conhecer de perto o funcionamento da Base de Dados de Informações Gerenciais/OMNI; as estratégias de utilização no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe); as estratégias utilizadas no Centro de Inteligência; e o modelo de Correições Inteligentes.
 
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Corregedoria da Justiça do Estado tem uma tecnologia de ponta, um trabalho de excelência. Estamos aqui buscando conhecimento e vendo que podemos receber orientações para a melhoria do nosso serviço no Amapá. O TJMT é um dos Tribunais indicados que poderíamos conhecer e acompanhar os trabalhos para melhorar o nosso sistema”, explicou o Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, desembargador Agostino Silvério Junior.
 
Ele deu como exemplo o PJe, que ainda está na fase de implantação no Amapá. “Estamos implementando o PJe no estado no Amapá. Nós tínhamos toda uma estrutura própria e para fazer a migração, a implementação, precisamos ficar atentos a detalhes, em diversos setores. Então viemos conhecer a implementação e aproveitar a experiência dos nossos colegas de Mato Grosso, onde está dando certo, e entender qual o caminho mais adequado a seguir”.
 
Na visita, o desembargador está acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência do TJPA Nilton Bianquini Filho, e da Corregedoria André Gonçalves de Menezes e de técnicos do TJAP.
 
A visita teve início com um encontro com a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, com o Corregedor-Geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, e com juízes auxiliares da Presidência do TJMT e da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.
 
O desembargador José Zuquim Nogueira falou da satisfação em receber os colegas do Amapá, para poder passar um pouco da experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso. “Para nós é uma gratificação receber esta visita. Nos sentimos lisonjeados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ter sido escolhido pelos colegas desembargadores do Amapá, em conhecer o que nós já implantamos e levar nossa experiência para que seja avaliada por eles”.
 
Sistema OMNI – O Sistema OMNI monitora a produtividade das unidades judiciárias nos cinco indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são: Taxa de congestionamento, Número de sentenças com resolução de mérito, Tempo de tramitação e Metas 1 e 2 do CNJ – julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos.
 
PJe – O PJe, desenvolvido diretamente pelo Conselho Nacional de Justiça e colocado à disposição para os Tribunais, consiste em um aplicativo, que diferentemente do que ocorre no PROJUDI, toda a tramitação, inclusive a elaboração de peças processuais ocorre dentro da plataforma do sistema. O PJe é a garantia de uma prestação jurisdicional cada vez mais transparente e célere para todos os jurisdicionados.
 
Angela Jordão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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