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Reunião coordenada pela AMM para debater retorno das aulas na rede pública será nesta quarta-feira

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Prefeitos, secretários municipais de Educação e de Saúde vão se reunir nesta quarta-feira (21), às 15 horas, em videoconferência, para debater a viabilidade do retorno das aulas na rede pública com base em critérios sanitários de controle da pandemia e infraestrutura das escolas para receber alunos e professores. A reunião será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM em parceria com a  União dos Dirigentes Municipais de Educação-Undime e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde-Cosems, com a participação do Ministério Público Estadual. A meta é levantar quantos municípios  já estão preparados para retomar as atividades escolares no dia 3 de agosto de forma segura e as localidades que ainda não têm condições de retomar as atividades.

A medida foi definida na última quarta-feira durante a reunião também por videoconferência, com os gestores  municipais, representantes da Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público Estadual,  Tribunal de Contas, Undime, Cosems, Sintep e Assembleia Legislativa. Na ocasião 280 pessoas participaram do debate on-line. A maioria dos participantes defendeu o retorno das aulas, considerando a redução no número de casos e óbitos pela covid-19, a crescente evasão escolar e os prejuízos pedagógicos provocados pela paralisação de quase um ano e meio das atividades escolares.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressaltou a importância da reunião desta quarta-feira, com a participação dos prefeitos e dos secretários municipais de Saúde e de Educação. “Quero reforçar a necessidade de discutir a questão. Vamos saber quais as ações que estão sendo tomadas para o retorno das atividades. Quais os municípios que tem mais dificuldades, os que não tem condições de retomar ás aulas e de que forma vamos ajuda-los”, observou Fraga.

Diante de uma consulta pela equipe técnica da AMM, muitos municípios já fizeram adaptação das escolas de forma segura para receber os alunos e os professores. “Defendemos também um retorno simultâneo com o governo do estado para otimizar o serviço do transporte escolar, que atende alunos das redes estadual e municipal de forma compartilhada”, disse ele, destacando que é muito importante que o retorno seja amplamente debatido com as instituições que representam o setor educacional e a área de Saúde.

Com os dados, será possível traçar um diagnóstico da situação nos municípios, com base nas informações dos gestores e dos secretários municipais, além de reforçar a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pelas autoridades em Saúde, como o distanciamento em sala de aula, nos intervalos, no transporte escolar, como também a adequação dos prédios escolares, com ventilação e outras providências.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso-Cosems, Marco Noberto Felipe, afirmou que é totalmente favorável à volta das aulas, pois as taxas da UTIs estão baixas. “Nós vacinamos praticamente 100% dos profissionais de educação. Sobre a vacinação da 2ª dose, temos que ter cautela aos prazos da aplicação. Só para lembrar que em agosto de 2020 já saiu uma portaria e recurso para compra de Epis para volta às aulas. Mais de 80% professores também já foram vacinados contra a gripe.   A vigilância sanitária também está preparada para auxiliar as escolas e Mato Grosso vai receber 180 mil doses nos próximos dias, ampliando ainda mais a imunização do estado”, explicou.

Na avaliação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Eduardo Ferreira, tão importante quanto a vacina é construir protocolos de biossegurança.  “Saliento que nós já estamos há um ano e seis meses sem aulas presenciais. Nós temos que garantir vida e a educação, e esse problema não vai ser resolvido apenas em poucos anos. É de nossa responsabilidade criar condições de acesso às salas de aulas, mas não defendemos datas e sim condições a esse retorno”, frisou.

Na última reunião, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, defendeu o retorno das aulas e lembrou que 27 municípios já voltaram na modalidade híbrida. Ele ressaltou que há evidências de que a escola é um ambiente seguro, com o cumprimento dos protocolos de segurança. Segundo Porto, no estado o calendário é 3 de agosto e as escolas estaduais estão prontas. “Temos equipes percorrendo as unidades escolares para verificar o cumprimento de medidas de biossegurança. Em vários municípios as escolas já adequaram os seus espaços. A Seduc está à disposição dos prefeitos para orientação, material e outras necessidades”, pontuou o secretário.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, relatou  na última reunião que a atividade escolar é a única que ainda não retornou neste contexto de pandemia. Ele ressaltou que o Brasil e recordista mundial de escolas fechadas e que a aula remota é uma medida excepcional. “75% dos alunos não estão mais tendo aproveitamento de forma virtual. Precisamos que cada um dos prefeitos e secretários de Educação organizem as redes escolares, definam os protocolos e realizem acompanhamento das condições epidemiológicas do município”, frisou, lembrando que desde o ano passado há protocolos aprovados, situações definidas e detalhadas para o retorno seguro das atividades.

Fonte: AMM

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Consórcios se reúnem para discutir avanços na regionalização dos resíduos sólidos

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O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, enalteceu a importância do encontro com os dirigentes dos consórcios intermunicipais, promovido pela AMM, com o objetivo de discutir as soluções para a regionalização dos resíduos sólidos. Ele ressaltou que os municípios devem estar próximos em um raio de 100 quilômetros de distância, para que haja um trabalho conjunto para a implantação dos aterros sanitários. Ele frisa que os municípios tem que se juntar para a regionalização e viabilizar os meios de acabar com os lixões. “Temos que ter esta meta e cumprir. O estado brasileiro perdeu a sua capacidade de investimento em saneamento. O governo federal entra com apoio técnico e parte dos recursos, lembrando que Marco Regulatório do Saneamento Básico já foi aprovado há um ano pelo Congresso Nacional”, disse ele, destacando que há necessidade de investimento de R$ 70 bilhões para universalização dos serviços, mas o governo federal está investindo R$ 13 bilhões. O Marco Regulatório dará segurança jurídica para a iniciativa privada fazer as parcerias entre público e privada.

O secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, destacou o programa do governo federal para acabar com os lixões e dar a destinação correta dos resíduos sólidos, um trabalho que os municípios devem executar em conjunto. Ele afirmou que o objetivo é apoiar os consórcios, para que possam da melhor forma destinar os resíduos sólidos. “Nós trouxemos soluções e estratégias para discutir com gestores municipais e também com os consórcios, a melhor destinação, seja por meio da coleta de lixo e reciclagem. Os prefeitos precisam viabilizar os lixões e tem prazo para cumprir, como prevê a legislação”, alertou, informando que o caminho é a regionalização. O resíduo sólido é gerado e precisa de uma destinação, soluções que vão ser colocadas em prática por meio dos consórcios intermunicipais.

Os dirigentes dos Consórcios do Vale do Rio Cuiabá, Vale do Guaporé e Nascente do Pantanal, apresentaram a realidade atual e discutiram vários pontos. Um dos questionamentos apresentados é de como será a taxação do resíduos sólidos. O consórcio Guaporé informou que já tem um estudo encaminhado e a coleta tem um alto custo. Eles foram unânimes em afirmar que o mais caro é o transporte dos resíduos e defenderam a criação de local que possa concentrar o aterro, atendendo os municípios próximos um do outro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga assegurou que a instituição dará todo o suporte aos consórcios intermunicipais e vai trabalhar com as secretarias estaduais Sema e Sinfra, na execução dos trabalhos. “Vamos iniciar com os três consórcios e depois o trabalho será ampliado. Vamos priorizar os estudos que podem ser feitos em conjunto. Os gestores tem toda autonomia neste processo”, assegurou, lembrando que através do consórcios os municípios terão que dividir os custos dos aterros sanitários, pois os municípios não serão atendidos individualmente.

Neurilan defendeu uma reunião ampliada com a participação de deputados e da bancada federal para discutir o tema. A meta é estruturar o consorcio, como forma mais rápida de se conseguir os recursos. Uma empresa pode ser contratada para atender os municípios, que vão dividir os custos para os aterros.

O superintendente da Funasa, Francisco Holanildo, acrescentou que o volume de trabalho é grande e o caminho é somente por meio de consórcios. Para viabilizar soluções, a construção dos aterros, deve ser em pontos estratégicos por região. Se tratando da destinação dos resíduos, para cada aterro é necessária a produção de 100 toneladas de lixo por dia. “Os recursos para os municípios, também devem ser por consorcio. O caminho é buscar recursos por meio de emendas da bancada federal e envolver também a Assembléia Legislativa estadual”, observou.

Fonte: AMM

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Governo discute política de resíduos sólidos com prefeitos e secretários nacionais

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No momento em que Mato Grosso está na fase final de elaboração do seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, se reuniu com prefeitos e representantes do Governo Federal para tratar da implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos municípios. O encontro aconteceu na sede da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), na manhã desta quinta-feira (29.07).

Conforme a secretária, o estado vive um momento ímpar em que a construção do plano estadual não apenas cumpre a norma nacional, mas irá entregar à sociedade um planejamento que aponte soluções que podem ser executadas pelo Estado, em parceria com os municípios e União. 

“Esta é uma agenda ambiental que por muito tempo foi renegada, e agora a discussão é central, e é uma oportunidade para que não tenhamos o mesmo passivo de outras metrópoles e possamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Tenham a certeza de que o Governo do Estado estará junto aos municípios e ao Governo Federal para executar esta agenda em nosso estado”, afirma Lazzaretti.

Conforme o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, o grande desafio da implementação do PNRS  é a efetiva cobrança pelo serviço de coleta de lixo, e a distância entre as cidades e os aterros sanitários. Ele avalia que o encontro é importante para que os órgãos possam sentar em uma mesa e discutir soluções para esta questão. 

O secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França, apresentou um passo a passo para a concessão do serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos, para que os municípios possam cumprir o PNRS.

“A cobrança de tarifa é uma forma de auxiliar o município a enfrentar a necessidade de investimento, e parque que aquele recurso utilizado para isso possa ser aplicado em outras coisas. A sustentabilidade da destinação dos resíduos sólidos será um grande legado”, avalia França.

Aprovado a pouco mais de um ano, o novo Marco Legal do Saneamento Básico foi criado para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Conforme o documento, os prefeitos devem encaminhar às câmaras municipais a proposição de instituição de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos. 

O presidente da Associação Mato-Grossense dos municípios (AMM), instituição organizadora do evento, agradeceu a todos os presentes e ressaltou a importância deste tema para todos os prefeitos. “Todos nós estamos muito preocupados e comprometidos em resolver um problema crônico que é a questão do saneamento básico nos municípios. Tanto a questão da água, do esgoto, e dos lixões”, assevera.

Também estiveram presentes na agenda de forma presencial o Coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do Ministério, Jamaci Avelino Júnior; o superintendente da FUNASA, Francisco Holanildo; o professor da UFMT e coordenador do PERS, Dr. Paulo Modesto Filho; presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública (SELURB), Marcio Mateus; diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABRELPE), Carlos Silva Filho. 

De modo remoto, foi transmitida a mensagem do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e houve a participação de prefeitos e equipes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de outros órgãos envolvidos.

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O PERS está sendo elaborado pela Sema-MT em parceria coma Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e deve abranger todo o território do estado, com horizonte de atuação de 20 anos, com a revisão a cada 4 anos. O documento retrata o panorama dos resíduos sólidos e estabelece estratégias de gestão, com ênfase nos tipos de resíduos sólidos de maior repercussão, que são os resíduos urbanos, industriais, de mineração, entre outros. 

Fonte: AMM

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