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Economia

Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

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O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

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Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido.  A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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Economia

Rentabilidade dos bancos retorna ao nível pré-pandemia

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A rentabilidade dos bancos já retornou ao nível pré-pandemia, com o crescimento da margem de juros, a redução das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito) e os ganhos de eficiência. A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao segundo semestre de 2021, divulgado hoje (9).

“A rentabilidade do sistema continua se recuperando dos efeitos da pandemia e deve se manter resiliente no curto prazo. Após queda significativa no primeiro semestre de 2020, a rentabilidade do sistema retornou a níveis próximos daqueles observados antes da pandemia”, diz o documento.

Segundo o BC, as despesas com provisões estabilizaram-se e o atual nível de cobertura de provisões “pode contribuir para absorver eventuais aumentos em ativos problemáticos”. A margem de crédito está pressionada pelo aumento do custo de captação, mas deve se beneficiar do mix mais rentável e de novas contratações de crédito a taxas mais altas. Ainda segundo o relatório, as receitas de serviços devem crescer em ritmo mais lento e os custos, apesar de controlados, devem seguir pressionados pela inflação.

O lucro líquido do sistema foi de R$ 132 bilhões em 2021, 49% superior ao registrado em 2020 e 10% acima do observado em 2019. O retorno sobre o patrimônio líquido foi de 15%, retornando a níveis pré-pandemia.

Segundo o BC, entretanto, a expectativa é de evolução mais moderada da rentabilidade nos próximos períodos. “O cenário para 2022 é de atividade econômica mais fraca, menor crescimento do crédito, normalização da inadimplência e de custo de captação e operacional mais altos. Esses elementos representam obstáculos para a evolução da rentabilidade à frente”, diz o relatório do BC.

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O crédito bancário às micro, pequenas e médias empresas segue crescendo acima no nível pré-pandemia. Embora tenha havido novas concessões no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), o destaque foi para o aumento da carteira não vinculada a programas.

Testes de estresse

A base de capital sólida e os resultados dos testes de estresse continuavam demonstrando a resiliência do sistema bancário no segundo semestre do ano passado, com provisões adequadas ao nível de perdas esperadas com crédito e capitalização e liquidez confortáveis.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“O BC avalia que não havia risco relevante para a estabilidade financeira. Testes de estresse de capital demonstravam que o sistema bancário estava preparado para enfrentar todos os choques macroeconômicos simulados”, diz o relatório. “Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, completa.

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O teste de estresse de liquidez também indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo.

Riscos

De acordo com o BC, o risco fiscal elevado e o processo de aperto monetário em curso, de elevação dos juros, continuam impactando as condições financeiras atuais e, consequentemente, a atividade econômica atual e futura. “A confiança do mercado na estabilidade financeira permanece elevada, embora tenha recuado levemente. As instituições financeiras manifestaram preocupação com o risco fiscal e com a inflação doméstica, menor confiança na recuperação da atividade econômica e queda na disposição para tomar riscos”, diz o BC.

De acordo com o relatório, para as instituições financeiras “o aumento da inflação afeta as decisões de consumo e de investimento, provoca queda da renda e do poder aquisitivo das famílias e leva ao aperto monetário, afetando a atividade econômica, o endividamento e a inadimplência”.

No âmbito global, o sistema financeiro das principais economias segue resiliente. “Em relação ao risco associado ao aumento das tensões geopolíticas internacionais após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, a reduzida corrente de comércio do Brasil com os países diretamente envolvidos no conflito sugere impacto limitado por esse canal”, explica.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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Economia

CNC prevê alta de 5,3% nas vendas para o Dia dos Pais

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O volume de vendas para o Dia dos Pais de 2022,  a ser comemorado no próximo domingo (14), deverá atingir R$ 7,28 bilhões, o que representará alta de 5,3% em relação à mesma data no ano passado. Naquele momento, o varejo ainda sofria com o processo de volta da circulação dos consumidores. A estimativa foi divulgada hoje (9) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, disse que em termos de movimentação financeira, o Dia dos Pais é a quarta data comemorativa mais importante para o comércio varejista brasileiro. “Mesmo com a inflação elevada, a perspectiva é positiva para o setor por conta da injeção de recursos extraordinários, como os saques nas contas de FGTS, antecipação do décimo terceiro  salário de aposentados e pensionistas do INSS e ampliação do Auxílio Brasil, tanto do valor do benefício quanto do número de beneficiários”, observou.

No entendimento da CNC, esses recursos sustentam o avanço nas vendas ao longo deste ano. A entidade lembrou que a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último mês de maio, mostrou que o faturamento real do varejo já tinha atingido 3,9% acima do volume registrado às vésperas da pandemia, em fevereiro de 2020 e 3,0% maior do que em agosto do ano passado.

Para o economista da CNC responsável pela pesquisa, Fábio Bentes, o fim da pandemia pode explicar a alta prevista nas vendas para o Dia dos Pais. “Praticamente todo o fluxo de consumidores perdido ao longo das fases mais agudas da crise sanitária foi restabelecido”, explicou.

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Conforme a CNC, indicadores do Google apontaram, que ao fim de julho deste ano, a circulação de consumidores em estabelecimentos voltados para o consumo era 1,7% maior que o patamar notado às vésperas do início da pandemia. Segundo a CNC, o cenário é significativamente diferente dos constatados em períodos semelhantes de 2021, quando houve queda de 12,4% e 2020 que teve recuo de 35,9%.

Contratações temporárias

Não são só as vendas que devem aumentar. A CNC estimou que as contratações de trabalhadores temporários também devem evoluir. A expectativa é a criação de 18,5 mil vagas temporárias para atender à demanda sazonal das vendas. Se o número se confirmar, será o maior contingente desde 2014, quando alcançou 20,3 mil. Entre os estabelecimentos hiper e supermercados com 8,2 mil e vestuário com 7,8 mil são os que mais apostaram na contratação. O salário de admissão está entre R$ 1.638 na média do varejo. O valor significa aumento de 1,2% em termos nominais frente ao mesmo período do ano passado.

Presentes

A inflação vai impactar os preços e a cesta de bens e serviços relacionados à data deverá subir 8,6% na comparação ao ano passado. O percentual é a maior variação deste grupo específico de bens ou serviços desde 2016, quando registrou o mesmo patamar de alta. Apenas computadores pessoais estão mais baratos do que em 2021 (2,4% a menos) entre os 13 itens analisados. As altas mais expressivas estão nas roupas masculinas, que subiram 21,9%, os tênis, com avanço de 18,2%, e as bebidas alcoólicas com elevação de 17%.

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Conforme a CNC, apesar do segmento de vestuário, calçados e acessórios ainda não ter recuperado o ritmo de antes da pandemia, em maio deste ano, o volume de vendas ainda era 7,7% inferior ao de fevereiro de 2020, 43,7% do total de vendas para o Dia dos Pais estarão relacionados ao rendimento dessas lojas com faturamento de R$ 3,18 bilhões. Na sequência, estão os ramos de utilidades domésticas e eletroeletrônicos (R$ 1,24 bilhão) e produtos de perfumaria e cosméticos (R$ 1,07 bilhão).

Regiões

O Sudeste vai responder por mais da metade das vendas. São Paulo com R$ 2,33 bilhões, Minas Gerais com R$ 662,7 milhões e Rio de Janeiro com R$ 612,5 milhões, somados tendem a alcançar 51,3% da movimentação financeira com a data neste ano. “As principais unidades da Federação deverão acusar avanços reais em relação ao ano passado, com destaque para as taxas esperadas no Ceará (+17,2%), Espírito Santo (+12,2%) e Rio Grande do Sul (+11,0%)”, completou a CNC.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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